Nesta segunda-feira, 13, o prefeito Gean Loureiro irá a Câmara de Vereadores para abrir os trabalhos da nova legislatura, embora ela já tenha iniciada na sessão extraordinária que ele convocou para o dia 12/01, de forma abrupta e atropelando o regimento interno da Casa Legislativa, com encaminhamento de 38 projetos, todos sem necessidade de tanta urgência e que deveriam tramitar em período normal de funcionamento da Câmara, cujos trabalhos iniciam hoje. Os municipários irão aguardar o prefeito, em Assembleia às 13h30 na frente da Câmara.
Registramos a ausência do prefeito em todas as reuniões feitas até agora com os municipários, embora esteja havendo um esforço da administração para resolver o impasse. O papel de mediação da Câmara é feito pelos vereadores da oposição e dois governistas na criação de um ambiente favorável à negociação ou conversa entre as partes envolvidas.
Um caminho seria o Executivo enviar outro projeto à Câmara com base no que for negociado e anular a Lei Complementar 597/2017, mas isto tem que ser apreciado e aprovado na assembleia dos servidores. O golpe contra os direitos dos municipários foi dado sem nenhuma chance de discutir a proposta do Executivo, que foi aprovada na Câmara por diferença de um voto.
Registramos que a presidência da Câmara abriu as galerias para as sessões de hoje. O que se verificou é que não houve problema estrutural nas galerias na sessão extraordinária do dia 12/01. Fica a impressão, a qual destacamos em várias falas na tribuna, de que o alegado problema nas instalações na Câmara acabou sendo um álibi para afastar o público de praticamente todas as votações dos projetos colocados em pauta em janeiro.
A Câmara decidiu a vida dos servidores (principalmente ao votar o PLC 1591/17, hoje Lei Complementar 597/17) e aprovou outros 24 projetos isolada do público e da sociedade, lembrando o período da ditadura militar, em que se legislava sem a presença da sociedade. Sob a justificativa de segurança, insistimos, a Câmara decidiu tudo sem nenhuma presença física da sociedade. Perguntamos, então: por que não se adiou a sessão extraordinária para que se restabelecesse a segurança física das instalações? Fica sempre a insistente possibilidade: é porque não se queria a pressão da sociedade nas galerias, o que dificultaria bastante a tomada de posição dos vereadores em favor do governo.
Chamamos, portanto, todos e todas a estarem nas galerias hoje à tarde para assistirem as duas sessões, sendo que a primeira será cerimonial, de abertura da legislatura, e a segunda será para a constituição das Comissões de trabalho.
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Foto: Rosangela Bion de Assis.
Fonte: Ver. Lino Peres
