A Suprema Corte do Quênia anulou nesta quinta-feira (09/02) a decisão tomada em maio de 2016 pelo governo do país de fechar Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo, classificando-a como inconstitucional. O governo queniano afirmou que recorrerá da anulação, argumentando que o acampamento “perdeu seu caráter humanitário e se transformou em um refúgio para o terrorismo”.
O governo queniano afirmou que o principal motivo para fechar Dadaab, situado no norte do Quênia e muito perto da fronteira com a Somália, é que ele teria se transformado em “uma plataforma do (grupo terrorista) Al Shabab para lançar vários ataques”. “Nosso interesse neste caso continua sendo a proteção da vida dos quenianos. É por esse motivo que devemos recorrer energicamente da decisão da Suprema Corte”, afirmou em comunicado o porta-voz governamental, Eric Kiraithe.
No entanto, após recurso apresentado por várias ONGs em defesa de Dadaab, o juiz John Mativo afirmou que não existem evidências de que os refugiados tenham participado de crimes, nem da presença de integrantes do grupo terrorista somali Al Shabab no acampamento. Mativo também declarou que forçar a repatriação dos mais de 260 mil refugiados somalis a um país que carece de serviços básicos e não garante sua segurança representa “um ato de perseguição aos refugiados somalis”.
Além disso, o juiz considerou que o ministro do Interior queniano, Joseph Nkaissery, e o secretário de Estado, Karanja Kibicho, se excederam em suas competências ao emitir a ordem para fechar o acampamento.
ONGs comemoram anulação e pedem que governo aceite decisão judicial
A ONG Médicos Sem Fronteiras pediu nesta quinta-feira (09/02) ao governo do Quênia que respalde a decisão judicial que anula o fechamento do campo de refugiados de Dadaab. “Qualquer retorno dos refugiados à Somália deve ser feito de maneira voluntária”, lembrou a ONG em um comunicado. Em 2013, Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados), Quênia e Somália assinaram um acordo tripartite para o repatriamento voluntário de refugiados somalis alojados em território queniano.
A Anistia Internacional também celebrou a decisão da Suprema Corte do Quênia. “Hoje é um dia histórico para mais de 250 mil refugiados que estavam em risco de serem repatriados forçosamente à Somália, onde correriam sérios riscos de abusos aos direitos humanos”, declarou Muthoni Wanyeki, diretor regional da ONG.
Em funcionamento há 25 anos, Dadaab é o maior campo de refugiados do mundo, ocupado majoritariamente por somalis fugindo da guerra e da ameaça constante do Al Shabab. Em maio do ano passado, o governo do Quênia anunciou o fechamento do acampamento, mas em novembro a decisão havia sido adiada “por motivos humanitários” por seis meses. A previsão é que a desocupação fosse executada em maio de 2017.
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Fonte: Opera Mundi.
