O movimento sindical vai intensificar a luta contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer, através da PEC 287. Esta foi a principal conclusão do debate a “PEC 287 e a minimização da Previdência Pública”, realizado na manhã do dia 3 de fevereiro, na Fecesc, em Florianópolis, onde estiveram reunidos mais de 100 dirigentes de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina. Diversas iniciativas já estão sendo tomadas, neste sentido, como o Fórum Estadual de Lutas em Defesa dos Direitos (o Fórum Regional foi criado em Jaraguá do Sul no dia 10 de fevereiro, no auditório do IFSC) e a campanha “Reforma da Previdência – Sua Aposentadoria Acaba Aqui”, lançada pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT). Dias 17 e 18 de fevereiro acontece o Congresso Catarinense sobre Previdência e Dívida Pública” e a mobilização deve culminar no dia 15 de março, com a deflagração de uma greve geral no país.
Os economistas do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso e Maurício Mulinari foram palestrantes do debate realizado na Fecesc. O supervisor técnico do Departamento, em Santa Catarina, provou que o Sistema de Seguridade Social no Brasil é superavitário, ao contrário do que dizem Temer e a mídia golpistas. “O saldo positivo da Previdência foi de R$ 20 bilhões, em 2016, e, em anos de crescimento econômico, chega a R$ 75 bilhões de superávit”, destacou José Álvaro Cardoso. Ele diz que as contas apresentadas pelo governo são falsas porque não são computados todos os recursos da Seguridade, como os oriundos do PIS/Cofins, da Contribuição sobre o Lucro Líquido, das Loterias e do PIS/Pasep. José Álvaro critica: “O objetivo do governo com a reforma da Previdência é economizar R$ 650 bilhões em 10 anos, valor que é gasto em apenas 12 meses para pagar os juros da dívida pública”.
Destruição da Previdência
O economista Maurício Mulinari adverte que Michel Temer quer “a destruição da Previdência pública”. Ele lembra que a Previdência é a principal política de distribuição de renda no Brasil e estima que a reforma de Temer pretende jogar 70% dos brasileiros abaixo a linha da miséria. “A reforma envolve medidas como a elevação da idade mínima de aposentadoria, seja homem, mulher, trabalhador rural, professor da rede pública, vão ter que trabalhar até 65 anos e contribuir mensalmente para atingir 25 anos ininterruptos de contribuição à Previdência”. Assim, na sua avaliação, “quase 40% da população estará impossibilitada de se aposentar, e aqueles que conseguirem terão reduzido tanto o tempo de vida para gozar do benefício, quanto o valor recebido, que será, em média, 30% menor”.
Maurício sugere que o movimento sindical discuta a reforma nos locais de trabalho: “A única possibilidade de barrar é sair às ruas e se colocar como sujeito político nesta disputa, fazer o debate e mobilizar amplos setores da sociedade. Se não tiver a mobilização como prioridade o brasileiro vai ser jogado a condições semelhantes a 1930”, conclui. Na avaliação dos dirigentes sindicais presentes ao debate, a reforma da Previdência proposta por Michel Temer “tem a cara do golpe em curso no Brasil”.
