O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, divulgou o Relatório de visita a unidades de privação de liberdade do Mato Grosso do Sul (Veja AQUI). Entre os dias 12 e 23 de setembro de 2016, o Mecanismo Nacional realizou visitas a unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo no Mato Grosso do Sul e destaca a situação de indígenas dos povos Terena e Guarani e Kaiowá nos presídios do estado. O resultado dessas visitas foi apresentado quinta-feira (03/11) em audiência pública no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
O relatório menciona o agravamento da situação desde o relatório Situação dos Detentos Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul (Veja AQUI), divulgado pelo Centro de Trabalho Indigenista em 2008. “Na ocasião da visita, havia 110 indígenas na Penitenciária Estadual de Dourados (PED). A maioria estava alojada em oito celas, entre as celas 58 e 65 da Galeria B inferior do Raio I. Considerando que em 2006 havia 69 indígenas presos na PED, essa população praticamente dobrou em dez anos”, diz trecho do documento que cita o relatório elaborado anteriormente pelo CTI.
Segundo o relatório, no estado foram visitadas três unidades de privação de liberdade. O estado do Mato Grosso do Sul foi escolhido, em grande medida, pela invisibilidade das violações que lá acontecem. Em Campo Grande, os peritos estiveram no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, local com maior superlotação no estado, onde observou as condições de privação de liberdade, particularmente das mulheres gestantes, parturientes e mães com filhos.
Em Dourados, o MNPCT visitou a Penitenciária Estadual de Dourados, o estabelecimento penal mais populoso do estado, observando particularmente problemas envolvendo indígenas dos povos Terena, Guarani e Kaiowá presos. “Diversos relatos apontam para a utilização do sistema de justiça como forma de intimidação aos indígenas por sua luta por demarcação de suas terras: crimes seriam imputados a eles como forma de cercear suas atividades reivindicatórias e de marginalizá-los ainda mais. Além disso, mesmo nos casos de crimes efetivamente cometidos por indígenas, é impossível dissociar tais ocorrências da situação degradante em que se encontram”, diz outro trecho do relatório.
As visitas também passaram pela UNEI Dom Bosco, unidade socioeducativa para internação de adolescentes e jovens em conflito com a lei, na qual analisou o tratamento dado aos jovens internados, relativo principalmente ao uso da força, confinamento e educação.
Mecanismo Nacional
O Mecanismo Nacional é um órgão federal criado em 2015, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções e compõem uma equipe multidisciplinar.
Desde sua instituição em 2015, o Mecanismo Nacional visitou 11 estados e o Distrito Federal, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 54 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas.
Fonte: CIMI.
