Por Hylda Cavalcantti.
Manifestações de solidariedade por parte de deputados e senadores ao direito de livre manifestação dos alunos que ocupam escolas públicas – em protesto contra a Medida Provisória (MP) 746, referente à reforma do ensino médio – e pedidos para a suspensão da tramitação da medida para envio de outra matéria, no formato de um projeto de lei, foram os destaques de audiência pública realizada ontem (1º), no Congresso. O encontro, que contou com representantes de entidades do setor educacional e representantes do Executivo, foi realizado pela comissão especial mista criada para apreciar a MP.
O professor e consultor legislativo do Senado João de Monlevade, ex-integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), elogiou o que definiu como “determinação dos estudantes”, ao lutar por uma discussão mais ampla em torno da reforma do ensino médio.
Monlevade disse que acha que uma mudança no ensino, de forma a melhorar a qualidade da educação no país, já deveria ter sido feita há muito tempo. Mas hoje destacou que não vê “sentido algum” no fato de alterações desse tipo serem promovidas por intermédio de uma MP. O educador também lembrou os tempos da ditadura civil-militar e disse que as leis que estruturam a educação, em todo o mundo, são sempre elaboradas com amplo debate por todos os representantes do setor.
O representante do Fórum Nacional de Educação (FNE) Antônio Lacerda Souto, que também integra a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pediu a retirada da MP do Congresso ou a sua rejeição pelos parlamentares. Ele apresentou uma nota pública do Fórum que aponta vários itens considerados negativos no texto. Entre os quais, o fato de, sendo uma MP, a matéria não proporcionar a discussão necessária para a construção, com a sociedade, de um diálogo conjunto em torno de como ficará o Plano Nacional de Educação. E também por não levar em conta questões pertinentes para a educação pública no campo.
Lacerda ainda afirmou que o texto da MP não toca em questões fundamentais para o ensino, como melhoria da infraestrutura escolar e, principalmente, a valorização dos professores. “A proposta reforça a fragmentação e a hierarquização escolar, além de oferecer riscos à presença de disciplinas como Filosofia, Sociologia e Educação Física no ensino médio”, criticou. Segundo ele, mesmo a questão do ensino integral deveria ser melhor debatida, porque em muitos lugares, ao terem de escolher entre trabalhar e estudar, os estudantes mais carentes vão preferir trabalhar para ajudar em casa.
‘Emergência e urgência’
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, se justificou dizendo que a reforma do ensino se deu por meio de uma MP, diante da “emergência e urgência” do tema, em razão dos índices altos de evasão escolar e de alunos que não concluem o ensino médio. A explicação do secretário para tamanha urgência é que o ensino médio, na opinião do atual governo, tem virado uma simples preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tem dado, nos últimos anos, segundo ele, “sinais de fracasso”.
Vários parlamentares se inscreveram para falar, mas diante da chamada do plenário do Senado para início de sessão deliberativa, a audiência pública teve de ser encerrada antes do tempo previsto.
O relator da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que vai debater o tema com todos os setores envolvidos na questão e quer incluir as mais variadas sugestões. Ele elogiou o protesto dos estudantes e afirmou que não acha que o fato de a matéria tramitar em forma de medida provisória retira a possibilidade de diálogo com a sociedade.
No total, foram convidadas 57 pessoas, entre técnicos, especialistas em educação e contas públicas, pedagogos e representantes de docentes e estudantes, que deverão marcar presença nas próximas audiências. “Ninguém aqui quer fazer uma lei que não atenda ao aluno. Estou, como relator, tratando essa MP como um anteprojeto e vou torná-la o mais democrática possível, absorvendo ponderações de acordo com o bom senso”, ressaltou Chaves.
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Fonte: Rede Brasil Atual
