Por Renato Santana.
Parlamentares irão recorrer à Mesa Diretora da Câmara Federal para anular a sessão que elegeu na terça-feira, 25, o presidente e o relator da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Funai e o Incra. Conforme assessores da bancada petista, a escolha ocorreu somente depois de iniciado o 2º Turno da votação que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC da Morte, no Plenário Ulysses Guimarães.
O parlamentar ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) foi eleito presidente e Nilson Leitão (PMDB/MT) relator. Houve dificuldade para a sessão atingir o quórum mínimo, inclusive pela ausência de peças da própria bancada ruralista. Com necessidade de 16 votos, o presidente da sessão de criação da nova CPI, Nelson Marquezelli (PTB/SP), contava com apenas 14 quando a Ordem do Dia foi retomada.
No Plenário, a sessão era presidida pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Valdir Maranhão (PP/MA). O parlamentar avisou que todas as decisões tomadas durante a Ordem do Dia não têm validade jurídica. Caso a Mesa Diretora não anule a sessão, os deputados do PT cogitam entrar com uma ação judicial. Durante a tarde de terça, indígenas foram impedidos pelas polícias legislativa e militar de entrar na Câmara Federal para acompanhar a sessão da CPI, que ocorreu no auditório 12 a partir das 15 horas.
Ao lado dos parlamentares Nilto Tatto (PT/SP) e Marcon (PT/RS), a deputada Erika Kokay (PT/DF) comunicou Marquezelli sobre o início da Ordem do Dia. “Erroneamente o parlamentar ruralista evocou o artigo 181 do regimento interno que permite a continuidade do processo de votação após o horário determinado (…), esquecendo, neste caso, que o procedimento vale apenas para o plenário da Câmara”, diz em nota a bancada petista.
Com efeito, o artigo 46, parágrafo 1º, do regimento interno afirma: “Em nenhum caso, o seu horário (de funcionamento das comissões) poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso Nacional”. Para Erika Kokay, a CPI já começou ferindo o regimento interno, além de não possuir fato determinado e ser mera reedição da primeira CPI – arquivada estourando o tempo regimental de existência de uma CPI e sem apresentar relatório final.
“Tivemos que, inclusive, recorrer ao STF para impedir a quebra de sigilos fiscais e bancários de instituições, decididas em reuniões secretas não previstas no regimento. E foi tão gritante o arbítrio, quebrando sigilos sem justificativa, que o STF acabou por anular a decisão tomada na antiga CPI”, disse Erika Kokay. A deputada pediu ainda uma investigação sobre o vazamento para a imprensa de um depoimento sigiloso e o assassinato de um depoente – morto a pauladas – da primeira CPI.
Moreira, ruralista que acumula episódios de incitação à violência contra os indígenas, assumiu a presidência esbravejando contra o Supremo Tribunal Federal (STF), pela liminar contra as quebras de sigilos de organizações. No entanto, afirmou que “certamente vamos ter condição de fazer e vamos certamente pedir a quebra do sigilo (SIC)”. Na próxima reunião da CPI, conforme o ruralista, serão eleitos os demais membros da mesa dirigente – além do presidente e relator.
Fonte: CIMI.
