Nós, representantes das organizações abaixo assinadas, apoiamos a democracia no Brasil e denunciamos a remoção forçada da presidenta eleita, Dilma Rousseff, assim como a criminalização e a repressão dos movimentos sociais brasileiros. O ataque ao governo legítimo do Brasil é um ataque às comunidades de baixa renda em áreas urbanas e rurais, aos trabalhadores, às minorias raciais, aos povos indígenas e comunidades quilombolas, camponeses, mulheres e jovens. A democracia no Brasil está mais uma vez em grave risco.
Em 1964 ocorreu o golpe militar no Brasil, impondo uma ditadura que durou 21 anos e que suspendeu os direitos políticos, civis e humanos. Em maio passado, o Congresso brasileiro orquestrou um golpe legislativo, afastando a presidenta Dilma Rousseff em meio a acusações forjadas de má gestão fiscal. Deputados e senadores usaram um discurso de ódio sexista, invocando crenças religiosas e até mesmo elogiado o torturador da presidenta Rousseff (durante o período em que foi presa na ditadura anterior) em sua campanha de difamação.
Uma vez no poder, o “governo” interino do vice-presidente Michel Temer vem eliminando instituições sociais importantes. Nas primeiras 24 horas, ele eliminou o Ministério da Cultura, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.
Temer instalou um ministério inteiramente composto por homens brancos, ao menos um terço dos quais enfrentam graves acusações de corrupção. Em pouco tempo, ele começou a desmantelar programas sociais contra a pobreza que têm sido eficazes do Brasil, e propôs uma nova legislação para cortar investimentos em educação e saúde, assim como para pequenos agricultores e salvaguardas ambientais.
De acordo com os movimentos sociais brasileiros, atos de ódio e de violência por parte das forças que protegem as corporações estão aumentando, junto com ameaças àqueles que defendem a democracia. Por exemplo, apenas 10 dias antes da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, a Polícia Militar e seguranças particulares da empresa Araupel atacaram famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizadas no acampamento Dom Tomás Bauduíno em Quedas do Iguaçu, Paraná. Dois trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no ataque e seis ficaram feridos.
O processo de impeachment contra a presidenta Rousseff foi orquestrado por membros do Congresso Nacional, onde 60% dos 594 representantes enfrentam acusações criminais graves, incluindo corrupção, suborno, fraude eleitoral, desmatamento ilegal, e até mesmo sequestro e homicídio. Gravações vazadas revelaram que o ataque à presidenta Rousseff foi orquestrado para inviabilizar investigações de corrupção contra membros do Congresso, alguns dos quais foram suspensos de suas funções pelo Judiciário.
Em julho, o Ministério Público Federal concluiu que a presidenta Dilma Rousseff não foi responsável por violar as leis fiscais, o que constitui a principal acusação contra ela no processo de impeachment.
O afastamento da presidenta Rousseff ainda é temporário. Sua remoção permanentemente ou restituição será decidida por uma votação do Senado no fim de agosto.
Nos juntamos aos movimentos sociais e a milhões de pessoas no Brasil e em todo o mundo, que pedem o retorno da democracia e do Estado de Direito no Brasil, o retorno da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, a reintegração dos importantes programas sociais e o reconhecimento dos direitos humanos. Apelamos ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, e ao governo Obama, para que defendam a democracia constitucional do Brasil, que se oponham à campanha de impeachment lançada contra a presidenta Dilma Rousseff, e que se recusem a reconhecer o governo ilegítimo de Temer.
Assinaturas:
Grassroots International
AFL-CIO
Coalition of Black Trade Unionists
United Steelworkers (USW)
Global Fund for Women
American Federation of Teachers, AFT/AFL-CIO
Communications Workers of America
United Auto Workers
The Center for Democracy in the Americas
Center for the Study of the Americas (CENSA)
Center for International Environmental Law
National Lawyers Guild
Council on Hemispheric Affairs
Alliance of Baptists
International Forum on Globalization
Amazon Watch
Climate Justice Alliance
Alliance for Global Justice
Global Exchange
US Food Sovereignty Alliance (USFSA)
United Methodist Church, General Board of Church and Society
Friends of the Earth U.S.
Grassroots Global Justice
WhyHunger
Voices for Earth Justice
Food First
National Family Farm Coalition
Family Farm Defenders
NACLA Report on the Americas
Brazilian Expats for Democracy
Latin America & Caribbean Action Network (LACAN)
Fondasyon Mapou
Friends of the Congo
Sanctuary DMV
Border Agricultural Workers Project
Committee in Solidarity with the People of El Salvador (CISPES)
Colombia Support Network
Task Force on the Americas
The Office of the Americas
Voices for Earth Justice
Brazilian Women’s Group
Altruvistas
Universidad de la República – CENUR LN – Departamento de Ciencias Sociales
Community to Community
Fonte Foto de Capa: http://brasilligado.com.br/milhares-de-pessoas-vao-ruas-neste-dia-13-de-marco/.
