Autorização está prevista na Lei nº 13.301/2016, sancionada pela Presidência da República, como uma das medidas para combater o mosquito.
O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos desaprova a sanção presidencial da Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes egypti. Em especial, a crítica está em relação à pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle do inseto.
De acordo com o procurador Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador da entidade, a lei tem elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas.
Além do Fórum de Agrotóxicos, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) condena a permissão legal. “A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano”, afirma a nota divulgada pela entidade.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contra os Agrotóxicos também já se manifestaram contra a lei.
Fórum: Criado para funcionar como instrumento de controle social, o Fórum Nacional conta com a participação de organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos, universidades e o Ministério Público, em seus três ramos, e tem origem na experiência de Pernambuco, estado pioneiro na construção de um fórum de combate aos efeitos dos agrotóxicos.
Desde o início da criação do fórum pernambucano em 2001, o MPT promove na região a articulação entre governos e sociedade civil para a promoção do combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente, incluído o do trabalho.
Do MPT em Pernambuco
Fonte: EcoDebate
