Ao Movimento Sindical e da Sociedade Civil de Florianópolis
Florianópolis, 21 de março de 2016.
Em reunião extraordinária da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis – CIST, realizada no dia 21 de março de 2016, na sede do Conselho Municipal de Saúde, consciente da necessidade de transparência na construção conjunta da discussão sobre a saúde do trabalhador, vem trazer ao conhecimento das entidades os desdobramentos provocados pela Secretaria Municipal de saúde com relação a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, a qual está sendo propagada através da RENAST – Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, criada em 2002 com o intuito de ampliar as ações de saúde do trabalhador junto ao Sistema Único de Saúde. A rede tem como pólos irradiadores da política em saúde do trabalhador os CEREST’s – Centro de Referência de Saúde do trabalhador, unidade de saúde implantada na Grande Florianópolis em 2006, tendo como cidade polo de referência Florianópolis, abrangendo os municípios da região.
Os CEREST’s têm a responsabilidade de disseminar a política de saúde do trabalhador na sua área de abrangência geográfica, através do SUS, em todas as suas instâncias . Essa política encontra-se em plena expansão no pais. Contrariando esse movimento nacional a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Florianópolis age de forma arbitrária encaminhando um oficio ao MS, o qual solicita o descredenciamento do município polo do CEREST. Diante disso o Ministério da saúde, através de sua área técnica sinaliza com resposta negativa à SMS, visto que essa intenção da secretaria não passou por discussão junto a CIST e nem com os demais município pactuados à habilitação.
A Bancada da Sociedade Civil Organizada do Conselho Municipal de Saúde, vem através desta, informar que a Secretaria Municipal de Saúde mantém a posição de desabilitar o CEREST e diante disso convoca os atores sociais interessados na proteção da saúde dos trabalhadores a participar, na próxima terça-feira, dia 29 de março de 2016, às 13:30, da plenária do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis a qual terá como um dos pontos de pauta de discussão o descredenciamento do CEREST.
Esta bancada tem opinião formada pela manutenção, revitalização e ampliação do CEREST, e convida as entidades a participar da plenária do CMS, mostrando o descontentamento com a medida adotada pelo ente público.
Plenária do Conselho Municipal de Saúde
Data: 29 de março de 2016
Local: Centro de Saúde da Trindade – Rua
Hora: 13h30min
Aguardamos sua participação.
Imagem: Reprodução/CMS
