Morte de crianças em oficina têxtil clandestina reabre discussão sobre condições de trabalho na Argentina
Por Luciana Rosa. A morte de duas crianças em uma oficina de costura clandestina no bairro Flores, em Buenos Aires, no último dia 27 de abril, chamou a atenção para um antigo problema da indústria têxtil argentina: as condições de trabalho para fabricação das roupas.
O incêndio, que matou Rodrigo (7 anos) e Rolando Menchaca (10), aconteceu no final de abril no sótão de uma velha casa localizada em um dos bairros portenhos onde são comuns as denúncias por existência de oficinas clandestinas. “Os meninos estavam aparentemente dormindo e não chegaram a sair da casa”, contou Alberto Crescenti, chefe do serviço de ambulâncias que socorreu as vítimas. Elas eram mantidas trancadas.
Os pais dos garotos, costureiros que trabalhavam e viviam no local, conseguiram sair com apenas alguns ferimentos. Apesar de viverem confinados e conviverem com outras famílias, como ocorre em muitas das oficinas de costura do país, os meninos frequentavam a escola normalmente.
Ao saber do incidente que resultou na morte de um de seus alunos, o professor Nicolás Alvaréz escreveu uma carta. “Hoje meu café da manhã foi com a morte de um aluno. Lamentavelmente, no incêndio da oficina têxtil clandestina de Flores. Na segunda-feira, quando ouvi a notícia, roguei que não fosse de uma escola próxima e era da minha… Não era o único que mora em uma oficina. Muitos alunos moram em oficinas clandestinas, em quartos de dois por dois, em condições desumanas… Quem escolhe viver nessas condições? Trabalhar em situação de precariedade é uma escolha?”, desabafou.
Prefeitura
Em setembro de 2014, a ONG Alameda – que se dedica a investigar e combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas – alertou o governo sobre a existência de 30 oficinas com funcionamento irregular e agora acusa o prefeito Mauricio Macri, juntamente ao chefe de gabinete de seu governo e favorito para sucedê-lo nas próximas eleições, Horácio Rodriguez Larreta, de negligência. “Eles foram informados da existência desta oficina e não cumpriram seu dever de averiguar. Por isso estamos pedindo à Justiça inicie um processo de investigação penal sobre os funcionários responsáveis.”, explicou Ezequiel Conde, chefe da União de Trabalhadores Costureiros e integrante da Alameda.
“Este lugar já estava denunciado desde o dia 24 de setembro, já constava em um expediente que estava sendo tramitado na promotoria antitráfico de pessoas, a qual notificou o governo da cidade de Buenos Aires. E o governo, como eu já publiquei no Twitter para que todos tivessem conhecimento, no dia 21 de novembro de 2014 respondeu ao ofício policial dizendo que a oficina da rua Paéz 2796 não havia registrado nenhum tipo de inspeção e nenhum fiscal”, afirmou o legislador portenho Gustavo Vera, membro da ONG, em entrevista à rádio Continental.
Em resposta ao incidente, Macri disse, em entrevista à rádio Mitre, que nunca antes a prefeitura atendeu tantos casos. “É um assunto muito traumático, que acontece em função da escassez de oferta de trabalho e, em muitos casos, combinado com a imigração ilegal existe muita gente que abusa e dá trabalho em condições desumanas, sem respeitar as leis locais e de forma clandestina. Recebemos denuncias sistematicamente, às quais atendemos como nunca antes se atendeu. No ano passado realizamos 6.000 inspeções, uma cifra impensável. Mas é algo complexo, porque, desesperadas, essas pessoas se aferram a estes trabalhos e ficam bravas quando alguém vai e os fecha”, justificou.
Roberto Benencia, pesquisados dos fluxos de migração boliviana na Argentina, aponta que a prática do pedido de propina, por parte de fiscais, é comum. “Os costureiros vivem trancados para se esconderem da vizinhança, que, uma vez que toma conhecimento da existência dessas oficinas, faz a denúncia. O fiscal vem e cobra um montante para não confirmar a existência da oficina. Como o trabalhador não quer que a oficina feche, pois assim perderia casa e trabalho, acaba se submetendo a trabalhar em regime de confinamento”, analisa Roberto Benencia, pesquisador dos fluxos de migração boliviana na Argentina.
Outro ponto controverso na relação do governo de Buenos Aires com o problema da ilegalidade das oficinas de costura é o fato de a esposa do atual prefeito Maurício Macri, Juliana Awada, ser sócio-proprietária de duas marcas de roupas – Awada e Cheeky – acusadas de utilizar estes serviços. “Em fevereiro de 2014, Daniel Awada, sócio e irmão de Juliana na empresa Cheeky, foi indiciado por redução à servidão de costureiros bolivianos com documentação irregular”, relembra Conde. Já em 2012 a Alameda denunciava que uma oficina do bairro de Matadeiros mantinha 13 costureiros bolivianos trabalhando em condições de servidão para abastecer as lojas da marca.
Outra denúncia, apresentada pela fundação Alameda em julho de 2013, expunha as condições de insalubridade e de falta de higiene, somadas à precariedade da alimentação oferecida tanto para adultos, quanto para crianças, na confecção de roupas para as marcas Zara, da Espanha, e para as argentinas Ayres e Cara Cruz.
“Cama quente”
O sistema de moradia das pequenas oficinas de costura é conhecido como “cama quente”, porque os trabalhadores dormem no lugar onde são explorados. O trabalho tem jornadas de mais ou menos 13 horas, que começam às 7 da manhã e avançam até 22h ou 23h.
A morte dos meninos não é, no entanto, nenhuma novidade. Em 2006, outro incêndio, também em Buenos Aires, vitimou outras seis pessoas. Neste caso, a oficina possuía habilitação para funcionar, mas deveria operar com cinco máquinas e cinco costureiros. Mas, na realidade, o espaço era ocupado por 40 máquinas e 60 pessoas, divididas entre adultos e crianças.
Estima-se que 20% do total da produção de roupas que abastecem as pequenas, medias e grandes marcas seja realizada em oficinas formalmente registradas. O restante, ou seja, 80%, é confeccionada em oficinas clandestinas, com utilização de força de trabalho de imigrantes provenientes da Bolívia.
Esses imigrantes chegaram na Argentina na década de 90, atraídos pela grande oferta de trabalho e a possibilidade de ganho em dólar, já que, naquele momento, a equivalência do peso com a moeda norte-americana tornava o trabalho muito rentável. Se, por um lado, a entrada de bolivianos diminuiu, por outro a Argentina segue sendo um dos destinos favoritos. O motivo tem relação com que o estudioso das correntes migratórias bolivianas Roberto Benencia chama de “escada boliviana”, ou oportunidade de ascensão.
“Vale lembrar que nem sempre estes trabalhadores são cooptados antes de embarcar para a Argentina. Muitos deles vêm voluntariamente, atraídos pela oportunidade de aprender um ofício ou montar o próprio negócio. O boliviano é um dos povos mais empreendedores da América Latina”, diz. Por esse motivo, afirma, é complicado classificar esse tipo de migração como tráfico de pessoas.
Uma vez no país, a realidade é que esses imigrantes bolivianos se submetem a condições precárias de trabalho com a finalidade de poder ingressar no mercado. O fator cultural é determinante, segundo Benencia. Muitos agenciadores e donos de oficinas são outros bolivianos, que atraem seus compatriotas com a confiança gerada pela origem em comum.
“A inserção desses imigrantes no mercado de trabalho acaba acontecendo por indicação de outros compatriotas, através da rede de contatos que o novato faz ao chegar ou da qual ele traz de seu país de origem. Os bolivianos que chegam à Argentina, por exemplo, são quase naturalmente levados a ocupar postos de trabalho na horticultura e na indústria têxtil ou calçadista”, conta Sebastián Bruno, investigador das correntes migratórios dos países limítrofes com a Argentina.
Trabalhadores do campo
Segundo dados do relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) sobre o Impacto das Migrações na Argentina, a proporção de imigrantes bolivianos que ingressam na indústria têxtil está entre 25% e 30% do total. No entanto, nem todos os que terminam trabalhando nas oficinas de costura são provenientes da área: em grande medida, são trabalhadores do campo.
“Acontece um fenômeno de proletarização desses trabalhadores que, originalmente, viviam sob um regime de economia de subsistência na Bolívia”, explica Bruno sobre o fato de que muitos desses trabalhadores acabam sendo facilmente enganados por não terem conhecimento sobre legislação trabalhista ou relações de trabalho formal.
A falta de informação sobre os trâmites para conseguir o visto argentino acaba deixando-os vulneráveis aos mandos de seus patrões que, em muitos casos, são também imigrantes e deveriam ter conhecimento sobre o processo de obtenção dos papéis. Como consequência, é comum a retenção dos documentos e o aprisionamento no local de trabalho. O cenário é quase sempre o mesmo: camas que convivem com máquinas de costura ou lavado industrial, ou ainda, enormes caldeiras para o tratamento dos tecidos a serem trabalhados convivendo com brinquedos de criança (os filhos dos trabalhadores confinados).
“Depende da experiência”, diz contratante
Ofertas de trabalho no setor são facilmente encontradas em jornais. Uma das primeiras perguntas a se responder ao estabelecer contato com o empregador é a respeito da posse de documentos – que vem seguida ao convite para uma prova prática. A jornada de trabalho é das 7h às 17h (ou ao menos é que dizem) e as informações sobre salário são fornecidas somente no dia da prova. “Depende do nível de experiência do candidato”, afirma a empregadora contatada por Opera Mundi. Porém, as expectativas não são muitos altas em um setor que pagava uma média 1.360 pesos argentinos (cerca de R$ 455) por uma jornada semanal de 46,4 horas, segundo informe de 2012 da OIM.
Mesmo estando abaixo dos 4.716 pesos (R$ 1.576,69) que compõem o salário mínimo atual da Argentina, o fato de esses trabalhadores serem remunerados acaba não qualificando o exercício de regime de escravidão. “Geralmente, os casos nos quais existem a retenção de documentos e o aprisionamento no local de trabalho são classificados como tráfico de pessoas para fins trabalhistas”, explica Sebastián Bruno.
Um setor movido à informalidade
Segundo Ezequiel Conde, um levantamento feito pela Fundação Alameda apontou a existência de 3.000 oficinas clandestinas, com uma média de 10 trabalhadores, somente nos bairros de Flores e Avellaneda, na capital. “O sindicato de confecção afirma que têm registrados 30 mil trabalhadores legalizados, mas nós sabemos que a indústria emprega mais de 400 mil pessoas”, ressalta.
É difícil precisar quais marcas utilizam a mão-de-obra das oficinas ilegais, mas com um total de 370 mil trabalhadores sob um regime de ilegalidade, e um histórico de anos de incidentes envolvendo a perda de vidas humanas nesses locais, é possível relacionar um fenômeno ao outro. Aqueles que se encarregam de investigar os casos de abuso afirmam que a única saída é o emprego de um maior controle sobre as atividades do setor.
“A nossa esperança reside na criação de uma lei de auditoria de marca, que garanta a realização de inspeções da cadeia de produção destas empresas e, a partir disso, a montagem de uma lista de fornecedores que atendam às exigências das leis trabalhistas”, pontua Conde.
Foto: Reprodução/OperaMundi
Fonte: OperaMundi
