A direção do Syriza aprovou por larga maioria as bases do programa de Governo para discussão a Conferência Permanente da coligação. Leia aqui os principais pontos. Artigo do diário Avgi.
Alexis Tsipras apresentou o programa de governo do SYRIZA no início da Conferência Permanente do partido no Ginásio Taekwondo em P. Faliro. O presidente do SYRIZA referiu-se à campanha terrorista da ND na mídia, sublinhando que «A. Samarás se esconde da luz e convoca os fantasmas. Ressuscita o medo, ressuscita o fantasma da Grexit [saída da Grécia da EU], ressuscita o fantasma da falência. E é o próprio primeiro-ministro, sem qualquer respeito pelo seu estatuto, a conduzir esta dança de zombies, usando como música de fundo a mentira em todas as suas versões, indo ao ponto de usar a palavra verdade numa campanha de mentiras.»
Seguidamente, Alexis Tsipras referiu-se à dimensão europeia da próxima vitória do SYRIZA, observando que «no 25 de Janeiro na Grécia repousa a Europa democrática, a maioria social que se opõe à austeridade.» E assinalou que «em 25 de janeiro, começa aqui, a partir da Grécia, a mudança necessária na Europa. E mais para o final deste ano, a nossa vitória traduzir-se-á pela vitória do povo espanhol, com a entrada no governo do PODEMOS e da Esquerda Unida. E um ano depois será a vez do povo irlandês, com o Sinn Féin de Gerry Adams. E, gradualmente, as situações semelhantes ir-se-ão multiplicando.»
Sublinhou a anulação das campanhas de alarmismo dos centros nacionais e estrangeiros através dos relatos da imprensa europeia que interpretam os acontecimentos políticos na Grécia como a mensagem para a necessária mudança política e o sinal para o fim da austeridade na Europa.
Em seguida, referiu-se às pesadas responsabilidades que cabem ao falido sistema partidário no que toca à destruição causada na sociedade grega pelas políticas dos memorandos. Como ele disse, «os fautores da podridão e da crise, a Nova Democracia e PASOK, vão-se embora tendo afundado o país, tendo servido de alcoviteiros da corrupção, das redes de interesses e da cleptocracia».
• Vão-se embora, tendo entregue as chaves do país aos credores e à Troika. Com efeito, nunca negociaram nada!
• Vão-se embora, deixando atrás de si cerca de metade da população do país na pobreza, ou seja, 6,3 milhões de seres humanos nossos irmãos.
• Vão-se embora, tendo deixado quase um terço da força de trabalho desempregada e 71% de desempregados no desemprego de longa duração.
• Vão-se embora, tendo-se comprometido perante a troika, com o famoso e-mail do Sr. Samaras, a efectuar novos cortes nos salários e pensões, novos aumentos nas taxas de IVA, nos medicamentos, nos alimentos, nas contas de água e energia eléctrica, bem como a suprimir, a partir de 2015, o abono de solidariedade social a cerca de 320.000 pensionistas pobres.
As mesmas forças políticas têm como programa o novo memorando e novas duras medidas de austeridade, incluindo o massacre das vendas em leilões das residências principais. Seguidamente, Alexis Tsipras vincou a sua certeza de que «a 26 de janeiro o povo grego vai pôr cobro definitivamente à humilhação nacional e à crise humanitária. Vai acabar com os memorandos absurdos. Através do voto no SYRIZA. Através de um governo da maioria do povo. Um governo de maioria SYRIZA.»
Este governo, tal como analisado por Alexis Tsipras, tem as seguintes «posições simples e realistas»:
«Primeiro:
Rejeitamos a lógica dos superávits primários irrealistas que é o outro nome da austeridade. Que é a própria austeridade.
E nós permanecemos firmes na prossecução orçamentos equilibrados e principalmente quanto à necessidade de excluir do cálculo do défice o programa de investimentos públicos.
Em segundo lugar:
Procuramos um acordo quanto aos instrumentos de desenvolvimento que hão-de contribuir para o desenvolvimento global de todos os cidadãos.
Em terceiro lugar:
Nós protegemos o sistema bancário, no quadro do BCE, garantindo os depósitos dos cidadãos gregos.
Em quarto lugar:
Negociaremos, no âmbito da UE e das instituições europeias, o quadro de um novo acordo de serviço da dívida realista e de desenvolvimento da economia real para benefício mútuo, a fim de virmos a alcançar os seguintes objetivos:
• Supressão da maior parte do valor nominal da dívida para esta se tornar sustentável, através de mecanismos que não prejudiquem os povos da Europa, mas através de mecanismos europeus colectivos. «Tal foi feito para a Alemanha em 1953. Também pode ser feito para a Grécia, em 2015», observou Alexis Tsipras por entre aplausos.
• «Cláusula de desenvolvimento» no reembolso, de forma a que este seja efetuado a partir do crescimento económico e não a partir do excedente orçamental.
• Período de carência, ou seja, «moratória» no serviço da dívida, por forma a reservar recursos imediatos para o desenvolvimento e o relançamento da economia.
• Exclusão do programa de investimento público das limitações do Pacto de Estabilidade e Crescimento para um determinado período.
• Acordo sobre «um New Deal europeu», com investimento público para o desenvolvimento.
• Flexibilização quantitativa (quantitative easing) por compra directa de títulos públicos pelo Banco Central Europeu. Esperamos que isto se vá tornar realidade na reunião do Conselho de Governadores do BCE, em 22 de janeiro.»
O programa do governo do SYRIZA apresentado em Salónica inclui, como sublinhou Alexis Tsipras, reformas reais progressistas necessárias à sociedade – e não as contra-reformas neoliberais da desestruturação económica e social. O programa assenta nos seguintes quatro grandes pilares:
I. O nosso programa para enfrentar a crise humanitária,
II. As medidas imediatas para relançar a economia.
III. O plano nacional para o crescimento do emprego.
IV. As reformas do sistema institucional e a democratização da administração pública.
I. Quanto à resposta imediata à crise humanitária e ao apoio às pessoas com reformas reduzidas, são as seguintes as medidas:
1. Electricidade e cupões de alimentação gratuitos para pelo menos trezentas mil famílias
2. Programa de garantia de habitação
3. Décimo terceiro mês para os reformados com uma pensão inferior a 700 euros.
4. Meios de saúde e farmacêuticos grátis
5. Cartão de viagem especial
6. Abolição do imposto sobre o consumo do gasóleo de aquecimento
II. O segundo pilar inclui as medidas destinadas a relançar a economia. É seu objectivo apoiar as pequenas e médias empresas, mas também o aumento das receitas públicas pela regularização dos pagamentos em atraso.
• Estabelecimento de comités regionais específicos de acordo amigável para recuperar imediatamente as dívidas ao sector público e aos fundos de pensões.
• As prestações não devem exceder 30% do rendimento anual do devedor.
• Os juros de mora e as multas não poderão ultrapassar 30% da quantidade inicial do capital em dívida.
• Quem aceitar estes acordos verá imediatamente regularizada a sua situação fiscal e perante a segurança social.
• Serão imediatamente anulados os processos judiciais e as apreensões a quem aceitar estes acordos; os mesmos processos e apreensões serão suspensos no caso de quem comprovadamente não dispuser de rendimentos.
• Será revogado processo de flagrante delito por dívidas ao sector público, que é inconstitucional.
• Será revogada a guilhotina fiscal, a liquidação do imposto único sobre imóveis. E será aprovado o imposto socialmente justo sobre as grandes riquezas imóveis.
• Franquia fiscal de 12.000 euros para todos.
• Instituiremos o Banco de Desenvolvimento Público e bancos especiais para as PME e os agricultores.
• E, finalmente, avançaremos para o programa de perdão das dívidas com a regularização do crédito mal parado.
Sobre a questão das vendas em leilão de casas apreendidas, o SYRIZA compromete-se:
«Com o SYRIZA no governo, as gregas e os gregos vão poder dormir tranquilamente em suas casas. Suspenderemos os leilões das residências principais. Não deixaremos os bancos tocar na primeira residência da classe média e dos trabalhadores. Ponto final!» – declarou Alexis Tsipras.
III. O terceiro pilar inclui as medidas para relançar o emprego.
• Reajuste do salário mínimo para 751€ para todos.
• Reabilitação dos acordos colectivos e restauração dos direitos a eles ligados
• Anulação das normas relativas aos despedimentos colectivos
• Implementação do Projecto de criação directa de 300 mil postos de trabalho nos sectores privado, público e social da economia.
D. O quarto pilar inclui as intervenções para a reconstrução institucional e democrática do Estado, assim detalhadas pelo presidente do SYRIZA:
• Mudaremos a estrutura do governo (através da fusão de ministérios, e da abolição de órgãos governamentais) para melhorar a coordenação e o planeamento do relançamento da produção.
No governo do SYRIZA prevêem-se apenas dez ministérios.
Não vai haver um conselho governativo decorativo, mas um órgão de planeamento e coordenação rigorosos da política.
• Eliminaremos as múltiplas instituições governamentais que funcionam como viveiros de corrupção e de difusão da responsabilidade política.
• Sanearemos o sector público dos exércitos de conselheiros e funcionários revogáveis e promoveremos o preenchimento dos quadros dos ministérios, das secretarias de Estado e dos administradores a partir das fileiras dos funcionários públicos
• Revogaremos a legislação disciplinar dos funcionários públicos dos memorandos
• Aboliremos a instituição de colocação sob mobilidade para agilizar a repartição de pessoal entre os departamentos e ministérios.
• Reintegraremos os que foram despedidos à revelia da constituição.
• Revogaremos a lei inconstitucional relativa à avaliação dos funcionários públicos. A avaliação do pessoal e dos serviços será baseada em indicadores objectivos.
Sabemos que o principal problema dos cidadãos é constituído pela burocracia, pelos atrasos, pelo excesso de regulamentação, que na realidade são uma tecnologia de poder e alimentadora da corrupção.
Isto é, pelos procedimentos da administração pública.
Por esta razão:
• Limitaremos o contacto físico entre administração e administrados por forma a lutar contra a pequena corrupção.
Reformularemos os Centros de Serviços aos Cidadãos, transformando-os em centros multi-serviços para cidadãos e empresas e criando departamentos de serviços aos cidadãos em todos os departamentos da administração pública.
• Instituiremos o cartão electrónico para todos os cidadãos com todas as informações necessárias para os contactos com a administração pública
• Eliminaremos os numerosos documentos necessários para a emissão de licenças de construção, alvarás e licenças comerciais.
Em lugar do controlo preventivo introduziremos o controlo repressivo.
• Criaremos um gabinete específico de codificação da legislação sob a responsabilidade do Parlamento grego.
Para os partidos políticos, o SYRIZA compromete-se a:
• Reformar o âmbito dos empréstimos bancários aos partidos, mediante o estabelecimento de um limite máximo de endividamento, a proibição das dívidas de longo prazo e uma proibição geral de empréstimos acima de uma pequena parcela do financiamento do Estado.
• Promover o controle total e a transparência das finanças partidárias
Para os médias:
• Implementaremos disposições legais que:
(1) Permitam que o Banco da Grécia ou as autoridades judiciais competentes efectuem os controlos necessários sobre a origem do financiamento das empresas de comunicação social,
(2) Se apliquem a todas as sociedades anónimas e prevejam que uma empresa deficitária não possa funcionar indefinidamente sem recapitalização.
• Promoveremos concursos para as licenças de funcionamento dos média, a partir da base zero.
No domínio dos contratos públicos, o governo do SYRIZA irá rever o quadro institucional que os rege, respeitando a legislação europeia aplicável.
• Fortaleceremos as instituições de controlo social, a transparência e a divulgação pública em todas as fases,
• Tornaremos mais rigorosos os termos de concepção e execução dos contratos públicos
• Estabeleceremos um quadro institucional objectivo e transparente para a realização de concursos públicos,
• Poremos fim aos concursos falsos!
Finalmente, SYRIZA faz justiça:
• Recolheremos sistematicamente dados e informações relativamente aos concursos problemáticos que estão em andamento ou foram realizados nos últimos cinco anos
• Garantiremos a reparação imediata de qualquer dano pecuniário ou outro ao património, no caso de contratos «pecaminosos».
• Aboliremos as disposições inconstitucionais e ofensivas da democracia que concedem imunidades ao Conselho do Fundo de Estabilidade Financeira e do Gabinete de Desenvolvimento dos Fundos Públicos.
«As imunidades são a confissão de culpa do regime do memorando e seus funcionários, que conscientemente prejudicaram o povo grego. Não esquecemos. Não vamos esquecer!», observou Alexis Tsipras, que se comprometeu também com a consolidação de todos os mecanismos de controlo num corpo único directamente dependente do Primeiro-Ministro.
Neste sentido, os primeiros passos do SYRIZA serão os seguintes:
1. Reforço e apoio do organismo de luta contra a criminalidade financeira e da inspecção do trabalho, salvaguardando a legitimidade da economia privada e da administração pública, mas também saneando o mercado de trabalho da exploração selvagem e das práticas laborais não seguras,
2. Apoiar as autoridades competentes na luta contra o branqueamento de capitais.
3. A reactivação da comissão de avaliação da elegibilidade.
«Com o cálculo e com o sonho. Com realismo e coragem. Vamos ganhar e vamos conseguir. É nosso dever perante a história. É a nossa responsabilidade para com o futuro», terminou o seu discurso Alexis Tsipras no superlotado ginásio Taekwondo.
Artigo publicado no diário Avgi. Tradução de Manuel Resende para o esquerda.net.
