Há um impressionante lóbi transnacional para convencer as pessoas de que precarizar sua relação de trabalho é um sacrifício necessário e que trará o melhor para elas. Dizem que a economia fica mais dinâmica, “moderna”, prolífica e abre mais oportunidades. Que direitos trabalhistas são privilégios insolentes e segregadores. Contundo, um exame atento e honesto mostra que os efeitos desses discursos na prática são perversos e servem, no fim, para tornar os trabalhadores mais vulneráveis à exploração
O precariado se sente frustrado não só por causa de toda uma vida de acenos de empregos temporários, com todas as inseguranças que vêm com eles, mas também porque esses empregos não envolvem nenhuma construção de relações de confiança desenvolvidas em estruturas ou redes significativas. (…) O precariado vive com ansiedade – insegurança crônica associada não só à oscilação à beira do limite, sabendo que um erro ou um episódio de má sorte poderia pender a balança entre a dignidade moderada e ser um sem-teto, mas também com um medo de perder o que possui, mesmo quando se sente enganado por não ter mais. As pessoas têm a mente insegura e são estressadas, e ao mesmo tempo ‘subempregadas’ e ‘sobrempregadas’. (…) As tensões dentro do precariado estão colocando as pessoas umas contra as outras, impedindo-as de reconhecer que a estrutura social e econômica está produzindo um conjunto comum de vulnerabilidades.
Guy Standing, em “O Precariado: a nova classe perigosa”.
Os direitos sociais, em especial os trabalhistas, são desnecessários e apenas atrapalham a economia, como na criação de empregos? Só servem para criar uma casta de trabalhadores privilegiados em detrimento dos trabalhadores informais e desempregados, logo são excludentes, ditatoriais, e sua eliminação possibilitaria uma economia com mais bem-estar e oportunidades para todos?
Pelo menos é isso o que estão pregando por aí. Porém, esses argumentos não são novos. Os trabalhadores, sempre quando se organizavam por meio de sindicatos para lutar pelos seus direitos, tiveram que enfrentar o aparato de segurança do Estado e uma resistência ideológica das classes dominantes baseada nesses mesmos argumentos, desde o advento da Revolução Industrial. E, mais uma vez, esse discurso é utilizado para justificar os ataques ferrenhos impostos pelo congresso e governo brasileiros, ao mesmo tempo que defensores da medida, na grande mídia e nas redes sociais, tentam convencer a população de que um mercado de trabalho ainda mais desregulado será ótimo para todos.
Poderosas forças plutocratas se mobilizaram estes últimos anos no Brasil, fazendo um forte lóbi para implementar uma agenda de vulnerabilidade social das pessoas. Vulnerabilidade esta que as coloca em condições que dificultam sua resistência e limita muito suas alternativas, restando-lhes aceitar serem extorquidas por quem tem maior poder econômico e de barganha em troca de um (sub)emprego. Poder o suficiente para lhes deixar em posição de abrir mão de coisas caras para sua saúde psicossocial caso queiram comer – como se morrer de inanição fosse uma escolha de qualidade diferente de morrer de qualquer outra coisa.
Vamos aqui elencar os pontos básicos e principais mais propagados pelos lóbis das grandes empresas e instituições financeiras sobre os direitos dos trabalhadores, apresentando como cada um, apesar de toda carga publicitária em cima, não se sustenta.
Mentira 1: “Se os direitos trabalhistas fossem algo bom, ninguém fugiria para os países desenvolvidos, onde eles não existem”
Primeiramente, é necessário lembrar que esse argumento ignora totalmente que o capitalismo é um sistema-mundo, constituído de um pequeno centro rico (os países desenvolvidos), uma semiperiferia e uma enorme periferia pobre (os países subdesenvolvidos). Naturalmente, diante dessa realidade desigual, as pessoas optarão migrar da periferia pobre para o centro rico. A migração também pode ocorrer dentro da periferia, quando as pessoas mudam de suas regiões mais pobres para as mais desenvolvidas.
Quanto a suposta ausência de legislação trabalhista nos países centrais, é uma alegação infundada. Entre os países com mais previsões legais trabalhistas se encontram os mais desenvolvidos como a Suíça, a Finlândia, a Suécia, a Noruega, a Áustria e outros da Europa setentrional, que são considerados os países com mais benefícios em previsão legal para os trabalhadores. [1] Como se vê, ao contrário do que dizem, existem leis trabalhistas nos países desenvolvidos que garantem a dignidade mínima dos trabalhadores, os quais ainda usufruem de uma ampla seguridade social garantida pelo poder público (com baixa efetividade no Brasil).
A França, por exemplo, conhecida por ser um dos países desenvolvidos que mais regra as relações de trabalho, se tornou o destino de imigrações em massa vindas de países periféricos desprovidos de direitos trabalhistas e sociais. Por outro lado, não há emigrações de trabalhadores franceses para países com menos direitos trabalhistas, até porque a população francesa não aceita passivamente tentativas de precarização laboral por parte do governo.
O próprio Brasil também serve de exemplo para invalidar esse argumento, afinal, haitianos, senegaleses, bolivianos, chineses, paraguaios, um massivo contingente de migrantes vieram tentar a vida aqui, incluindo estadunidenses, nestes últimos anos de economia forte. De 2006 a 2015 a leva de imigrantes para o Brasil aumentou em 160%. Foi por que tínhamos menos leis trabalhistas? Em 2012, éramos o quarto país da América Latina a receber imigrantes… Éramos a quarta economia com menos direitos trabalhistas? A Argentina e a Venezuela, então, eram a segunda e terceira colocadas. Tinham menos direitos trabalhistas? [2]
Já em países com pouco ou nenhum direito trabalhista, não existem imigrações de mão-de-obra, como é o caso da República Centro Africana, Camboja, Honduras, Guatemala, República Dominicana ou Jamaica. Pelo contrário, há grande emigração destes países desiguais, bem como de mexicanos, colombianos, etc., para países ricos [3].
No seculo XIX, a diferença de níveis salariais na indústria entre Estados Unidos e Inglaterra provocou o incentivo de transferência tecnológica para o primeiro país, maximizando a eficiência do seu capital fixo, ficando o país inglês menos incentivado a isto, já que possuía salários relativamente mais baixos.[4]
Desta forma, fica evidente que os reais fatores envolvidos na migração laboral são complexos e variáveis, assim como a pregação anti-intelectual que culpa os direitos trabalhistas como a causa das emigrações cai por terra, expondo assim a sua essência: uma “lógica” baseada em darwinismo socioeconômico.
Mentira 2: “O Salário Mínimo é excludente e de desincentivo”
Não é uma tarefa simplista tratar dos efeitos diretos da política de salário mínimo, como muitas vezes se tenta passar para infantilizar o público. É algo impossível de se isolar, com efeitos diversos de diversas causas dependentes de vários fatores interinfluenciáveis. Interagem fatores cambiais, tecnológicos, custos de transação, políticas de incentivo, etc.
Mas há abundantes registros de salários-mínimo impactando positivamente o crescimento econômico e o emprego em várias experiências. Vários são os efeitos registrados na literatura, como efeito farol, efeito propulsor, efeito multiplicador, efeito arraste, efeito convergência mediana… Registra-se o impacto dele em vários casos para o consumo popular, demanda agregada, monetização de setores e regiões, redução da pobreza, formação de “capital humano” dos componentes familiares, reinvestimento de capital cujo retorno se converteria em patrimônio de elites e não iria para o crescimento geral, dotações para possibilitar tomadas de crédito, etc. Obviamente dentro de escala de magnitude relativa a diversos fatores, como já chamado a atenção [5].
No caso recente do Brasil, considerando que a desigualdade perpassa por praticamente todos os problemas, a décima economia mais desigual do planeta estando entre as dez maiores, a política do salário mínimo contribuiu no combate a esta desigualdade [6]
Dentre os países que possuem maior salário mínimo no mundo, destacam-se Austrália, Luxemburgo, Mônaco, Nova Zelândia, Bélgica, Holanda, Irlanda, Canadá, França e Reino Unido.[7]
Mentira 3: “As flexibilizações aumentam a produtividade e dinamizam a economia”
Com a abertura econômica escancarada ao longo da década de 90, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu ao nível de 8,5%. A população economicamente ativa cresceu a 2%, o produto por homem apto a trabalhar ficou a 2%.[8]
Isso implicou crescimento? Não, porque essa taxa ficou abaixo de 2,5%. Implicou inclusão social? Não. Cerca de menos de 30% dos pobres das regiões urbanas do Brasil conseguiram por algum ascender socialmente ante sua condição de pobreza de 1993 a 2003. Cerca de quase 70% não conseguiram escapar da pobreza crônica. [9] Em 1999, 35% da população não tinha condições básicas de vida. [10]
Desta forma, podemos observar que, apesar da intensificação do trabalho, isso não significou um melhor aproveitamento, tampouco possibilitou uma maior qualificação dos trabalhadores. É isso que, na prática, resulta a precarização.
Mentira 4: “Um mercado de trabalho com menos direitos traz mais investimentos e maior abertura de projetos produtivos”
Entre 1995 a 1999, nos anos de abertura econômica mais acentuada, metade dos Investimentos Estrangeiros Diretos, em vez de serem utilizados para incrementar a estrutura produtiva, foram destinados a fusões e aquisições de empresas nacionais. Muitas vezes isso ocorreu como uma estratégia para controlar a concorrência internacional: os setores de pesquisa e desenvolvimento do território brasileiro sofreram um desmonte a favor das bases dos países-sede das transnacionais. 70% se direcionaram ao setor de serviços. [11] Somente 15% desse investimento, até o ano 2000, foi de fato utilizado na abertura de novas empresas. [12]
Como consequência, o perfil da estrutura produtiva brasileira alterou-se drasticamente. 60% do PIB brasileiro passou a ser formado por setores de serviços de bens não transacionáveis, consumidores líquidos de dólares, deteriorando a incorporação de valor agregado via exportações. [13] Com isso tivemos problemas críticos na balança de pagamentos. Um passivo externo que em 2002 chegou perto dos US$400 bilhões, com um déficit em transações correntes evoluindo para US$199 bilhões de 1995 a 2002.[14]
Ou seja, um mercado de trabalho desregulado não dinamiza nenhuma economia, pelo contrário, suas consequências nos empurram ainda mais à periferia da economia mundial.
Mentira 5: “Menos direitos trabalhistas impulsiona o desenvolvimento socioeconômico”
Nosso maior impulso econômico não se deu em períodos marcados pela maior vulnerabilização legal dos direitos trabalhistas.
O período entre 1932 até o começo da década de 80 foi marcado por ser o de maior tônica industrial no país, em um movimento cujo torque estava no mercado interno. Lembremos que os anos 90, e novamente o momento atual, foram marcados por fortíssimos ataques retóricos e práticos à legislação trabalhista, culpando os direitos trabalhistas pelo “travamento” econômico do Brasil. Mas, naquele período anterior, a renda per capita subia a uma média maior do que 4% ao ano, crescendo em sete vezes. E, dos anos 90 à virada do século, a renda per capita brasileira cresceu em média 0,7% ao ano, menos que a média mundial, enquanto o comércio global cresceu 7% em média.
De 1933 a 1992 o PIB cresceu em média 3,2% anuais, enquanto desde então somente entre 2004 e 2013 tivemos algum crescimento significativo e quase comparável, na casa de 2,9 anuais. Mesmo assim, a década de 90 agravou sobremaneira a concentração de renda em relação a outros períodos, como a década de 1960. [15] Como resultado da abertura e da liberalização, entre 1994 a 2002, o Brasil despencou no Índice de Complexidade Econômica (ICE) produzido pelo Massachussets Institute of Techology (MIT), perdendo em valor agregado nas exportações. De 28º colocado fomos para 43º. [16]
O Relatório da Organização Internacional do Trabalho (ILO), sobre as Tendências Mundiais do Emprego, publicado em 2009, no qual estratifica blocos de ocupações no tratamento e regiões, apresentou que, mais uma vez, nos anos 90, época de maior flexibilização trabalhista no mundo, a tendência global de desemprego aumentou, então o “saldo” de realocações de atividades foi negativo. A tendência de desemprego aumentou nos EUA, ainda mais no Leste Asiático e ficando ainda mais acentuada na América Latina e na África (confira as figuras gráficas das páginas 11, 12 e 13 na fonte – notas). [17]
Mentira 6: “Flexibilização das leis trabalhistas possibilita a inclusão dos mais pobres e marginalizados”
Há aqueles também que buscam flertar com alguns segmentos no Brasil que não são, nesse caso, os extratos superiores da pirâmide. Dizem a eles que a flexibilização laboral, individualizando as relações de trabalho e fragilizando as organizações sindicais, é um processo que permite inclusão de mulheres, negros, outras minorias.
Não é o que a realidade diz, os próprios EUA que o digam.
A chamada “Era Reagan” se caracterizou por pesados ataques às garantias trabalhistas nos Estados Unidos. Houve um pesadíssimo financiamento dos grandes magnatas por meio de lóbi, campanhas políticas, centros de propaganda, etc., a favor de desregular o mercado de trabalho. O resultado foi um intenso e raivoso corte nos direitos. Reagan destroçou programas sociais e trabalhistas como o National Labor Relations Board e a Occupational Safety and Health Administration. Absolutamente não implicou maior inclusão social, mas maior desigualdade e criou problemas na saúde pública, inclusive psicossociais. [18]
Aumentou a disparidade econômica racial, incrementando a precariedade da população negra e despencando seu acesso e/ou usufruto de serviços básicos e perspectivas de ascensão cidadã. A tensão social hoje mina a confiança interpessoal e provoca uma atmosfera instável e comprometedora para o convívio cívico fecundo. [19]
Em termos gerais da economia, entre 1950 e 1970, quando havia maiores direitos trabalhistas nos EUA, a taxa de crescimento do PIB por habitante, indicador de produtividade do trabalho, era de 2,3% ao ano; entre 1970 e 1990, caiu para 2,2%. E de 1990 a 2012, período de continuidade do aumento da flexibilização, ela ficou em 1,4%. De 2000 a 2014 a produtividade do trabalho aumentou 21,6%, mas a taxa de salários, apenas 1,8%. Ou seja, o trabalho se intensificou. [20]
Abundam hoje evidências do aumento da desigualdade e diminuição da mobilidade social nos EUA, bem como o declínio da classe média na composição total da população, desde os períodos de maior vulnerabilidade trabalhista. [21] Essa desigualdade repercute em problemas de saúde pública e psicossociais. É o maior motivo de agonia da população estadunidense. Estudos apontam também que os trabalhadores estão insatisfeitos, sobrecarregados, exauridos; trabalham mais horas sem pagamento de adicionais. [22]
Mentira 7: “Há evidências de que a flexibilização trabalhista favorecerá empregos, aumentará os salários e o bem-estar”
Assim como o Brasil, o México é um país semi-periférico, que está em uma posição intermediária na economia e sistema mundial. De tamanho continental, possui mais de 124 milhões de habitantes em um território proporcional, recursos minerais e naturais, muito explorados nos tempos de colonização. O PIB per capita, em termos de paridade de compra, é um pouco maior, considerando que mesmo a grande desigualdade lá é menor do que a daqui. O mesmo indicador, considerando a produção de bens e serviços, é equivalente. Serve assim como base de comparação adequada.
O México foi um dos pioneiros a implementar uma legislação trabalhista sistemática, em 1917, praticamente junto a Alemanha sob o chanceler Bismarck (1919). Mas foi em 1931 que o Contrato Coletivo Obrigatório foi incorporado na Lei Federal do Trabalho. Neste processo, medidas importantes foram implementadas, verdadeiros marcos, como a limitação da jornada de trabalho dos menores de 16 anos e a proibição da exploração de menores de 12 anos; limitação do trabalho noturno a uma jornada de sete horas diárias, com a diurna regulamentada em oito horas; implementação do salário mínimo, reconhecimento de direitos sindicais, descanso semanal, indenizações por demissão, proteção contra acidentes de trabalho e licença maternidade. [23]
Contudo, desde os anos 90 estes direitos foram sendo “flexibilizados”. Ainda mais quando o México entrou para a Nafta, Acordo Norte-Americano de Livre Comércio, ficando conhecido como o “país das maquiladoras”.[24] Em dez anos, de 1995 a 2005, a população perdeu 40% do poder de compra [25], sendo que, em 2004, o setor informal representava 46% dos postos de trabalho. Em 2006 os salários reais estavam abaixo do nível dos anos 80 e mesmo os com pós-graduação estavam abaixo do nível de 1993. [26]
Nos anos 90, uma coordenadora de uma organização pelos direitos das mulheres denunciava as péssimas condições de trabalho nas empresas maquiladoras (nas quais 66% dos empregados nas maquiladoras eram mulheres):
“O ritmo de produção é extenuante (resultado dos programas de “qualidade”); há falta de segurança, falta de proteção à saúde, o que leva à contaminação por produtos químicos. Já comprovamos, através de uma investigação realizada pela organização internacional Human Rights Watch, que a discriminação contra trabalhadoras grávidas é prática generalizada, assim como o abuso sexual. (…) As jornadas de trabalho são variáveis segundo as necessidades e conveniências da empresa, freqüentemente sem pagamento de horas extras. Grande número de maquiladoras são têxteis e as costureiras têm os piores salários: cerca de 4 dólares por dia. Os outros ganham de 5 a 6 dólares por dia em média. E a alta rotatividade é a regra: é comum trabalhadores que em poucos anos já passaram por dez a quinze empresas. São demitidos a qualquer momento, sem motivo, e não têm direito à indenização. A alta rotatividade visa manter ou reduzir ainda mais o baixo padrão salarial. Isso é o que se chama desregulamentação do mercado de trabalho“. [27]
Atualmente o salário mínimo mexicano é um dos piores da América Latina e o único que está abaixo do rendimento-faixa da linha da pobreza. 60% dos trabalhadores não possuem nenhum tipo de cobertura de seguridade social. [28]
Em 2012, o país “fez a lição de casa”, no dizer de quem defende a precarização. Aprofundaram as flexibilizações trabalhistas dos anos 90 e passaram a ser um dos países de menor tempo de férias. Privatizações. Arrocho fiscal. O dito “mercado” comemorou, com direito a estouro de garrafas. Houve celebrações, euforia. Diziam que o México “encontrou seu caminho” e falavam em crescimento de 5% compensando o “atraso”. [29]
Houve um “boom” de crescimento, como os então eufóricos defensores do livre mercado previram? Não. Em 2012 parecia que a economia mexicana estava prestes a decolar, considerando que dentre 2001 e 2013, teve uma média de crescimento de 2,1% ao ano. No entanto, ficou cinco posições em crescimento da renda per capita abaixo do Brasil, na 18º posição da América Latina e a variação do aumento da sua dívida pública, de 2007 a 2014, foi seis vezes maior que a do Brasil – o que compromete o indicador de crescimento. Em 2013, cresceu cerca de 1, 2%. Em 2014, ficou em 2,3%, aumentando muito pouco em 2015, quando apresentou crescimento de 2,5%. Daí vem a inevitável pergunta: Onde estão os 4,5-5% de média prevista? [30]
Mesmo assim, nesse crescimento, os tais “investimentos estrangeiros” tão alardeados não se traduziam em incremento de plantas produtivas, mas em dinheiro para compra de ativos nacionais, o que é insuficiente para financiar a infraestrutura, bem diferente do que o defensores do livre mercado prometem aqui. O crescimento desacelerou no último trimestre de 2015, ficou fraco no primeiro trimestre de 2016 e contraiu no segundo (0,3%). A produção industrial vem caindo. Quase 14% dos trabalhadores recebem menos que um salário mínimo e cerca de 40% não conseguem receber o salário necessário para sustentar a família dado o custo de vida.
A criação de empregos formais se desacelerou ante ao último ano em 0,7%, com queda nos setores de manufatura e comércio. Cresceu a porcentagem de pessoas na pobreza e se manteve igual a porcentagem relativa às pessoas na extrema pobreza. Mais de 46% da população está na pobreza e a projeção é de aumento. O pessimismo toma conta das pessoas: 85% dos cidadãos acreditam que o país está na direção errada. [31]
As evidências do México nos mostram que não, não há evidências que corroborem o discurso daqueles que querem flexibilizar os direitos trabalhistas alegando que isso resultará em mais empregos e maior renda.
Conclusão: Indigne-se!
Nos últimos anos, após após estados nacionais europeus terem de salvar o capitalismo com resgates das instituições financeiras, mais uma vez com o dinheiro gerado pelos trabalhadores, estão cobrando a conta justamente de quem teve o dinheiro retirado via impostos. A socialização dos prejuízos vai além, e são impostos sistemas de contratações extremamente precários, como os contratos de zero horas no Reino Unido, ou as jornadas temporárias na Alemanha, com subsídios compensadores, é verdade (os quais os trabalhadores brasileiros não possuem!), mas que por sua vez estão cada vez mais ameaçados. A concentração de riqueza crescente, com níveis de capitalização estrondosos para os detentores de maiores dotações, maquia os números de crescimento com que justificam esse inferno. [32]
Qual o propósito último deste grande aparato ao defender a precarização, talvez até o regime de servidão por dívidas? É o de, considerando que a desigualdade está à beira de um extremo insustentável, convencer as pessoas de que elas precisam da desigualdade social para se sentirem recompensadas pelos esforços na vida e verem nela a afirmação de seu valor próprio.
Fonte: Voyager.
