Florianópolis, 16 de agosto de 2015.
Na quinta-feira, 13 de agosto, a câmara dos deputados do Brasil concluiu a votação da Lei Antiterrorismo. É fundamental lembrar que o surgimento destas leis antiterroristas está atrelado ao atentado às torres gêmeas de 11 de setembro de 2001, de duvidosa e nunca esclarecida origem. E que foram a base para incrementar as aventuras militares e todos os tipos de crimes internacionais sob o governo de Bush Jr. Por isso, a primeira leitura da obsoleta aprovação da câmara deve ser que se trata de uma mensagem da orientação internacional do país, de submissão ao decadente e degradado EUA. E carrega, implicitamente, a aprovação de todos os excessos em intervenções militares, sequestros e crimes realizados pelo país norte-americano durante a sua declarada “guerra ao terrorismo”. Agressões que convergiram para a instalação de um centro de detenção e tortura internacional em Guantánamo. De modo que esta lei, não é criação da miserável inteligência deste congresso dominado pela bancada BBB (boi, bala, bíblia) senão o produto de suas anunciadas ânsias de lacaio do neoliberalismo.
A “guerra contra o terrorismo” tinha sua contrapartida antidemocrática interna nos EUA, a chamada US-Patriot ou lei Patriota. O escritor e ensaísta estadunidense Gore Vidal definiu suas consequências diretas para a população: “Perdemos a república e nossas instituições”.(…) “Sofremos um golpe de Estado e Bush demoliu a constituição”. (…) “Até perdemos… a Carta Magna e o habeas corpus.” E não as recuperaram mais. Das dezesseis disposições da Lei Patriota, que restringiam as liberdades democráticas do povo, quatorze foram convertidas em permanentes.
Com a mesma intenção da US-Patriot, a iniciativa antiterrorismo brasileira “é uma lei que vem criminalizar o protesto, as mobilizações e as lutas” como declarou um porta-voz do MST. Mas, além disso, inclui crimes de terrorismo: “incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público”, que em muitos casos é a única opção que resta aos manifestantes para se defender da violência letal da polícia. E abre a possibilidade de reprimir e penalizar movimentos sociais a partir de uma provocação originada em alguns setores em trevas da segurança estatal.
O 20 de agosto é a oportunidade de tomar as ruas com cartazes, faixas e bandeiras na jornada nacional em defesa da democracia e contra os ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores.
