Vereadores de POA aprovam proibição de máscaras em protestos

Vereadora Mônica Leal. Foto: Elson Sempé Pedroso
Vereadora Mônica Leal. Foto: Elson Sempé Pedroso

O uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação em manifestações públicas em Porto Alegre está proibido. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (26/2), pela Câmara Municipal, ao aprovar projeto de lei da vereadora Mônica Leal (PP) que estabelece essa proibição. Conforme o texto aprovado, é facultado o uso de máscaras em manifestações culturais. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e 10 contrários.

O projeto determina ainda que o direito constitucional à participação em reunião pública para manifestações de pensamento será exercido de forma pacífica, sem o porte ou uso de quaisquer armas, e mediante aviso prévio à autoridade policial. O projeto especifica ainda que são consideradas armas as de fogo ou brancas, pedras, bastões, tacos e similares.
A emenda nº 1, do PT, solicitando a supressão do inciso IV (que determina o aviso prévio das manifestações à autoridade policial), foi retirada pela própria bancada. No final, os partidos de oposição lançaram notas condenando a aprovação do projeto, entendendo que a proibição fere os direitos individuais do cidadão.
Justificativa
Para a vereadora proponente, mesmo que os protestos tenham sido “desvirtuados por grupos infiltrados, vândalos profissionais e por marginais à solta, o clamor da sociedade porto-alegrense é para que os movimentos futuros sejam pacíficos”. Disse ainda que a aprovação do projeto “foi o dever cumprido por parte do parlamento, que deve elaborar leis que protejam as demonstrações de civilidade porque os mascarados representam uma afronta às autoridades e à população”. Mônica Leal afirmou que “segurança é uma obrigação de todo o governante para oferecer o direito de ir e vir à população, e segurança se faz com prevenção e discussão permanente”.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
 

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