Uniões estáveis homoafetivas – um ano depois

Por Toni Reis*.

No dia 5 de maio completa um ano a decisão mais importante até agora a favor da igualdade de direitos humanos para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil.

Unanimemente os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela equiparação das uniões estáveis homossexuais com as heterossexuais, garantindo o acesso aos mesmos direitos de ambas as uniões.

No ano que passou desde então, do Oiapoque ao Chuí milhares de pessoas foram aos cartórios registrar suas uniões estáveis homoafetivas e muitos já conseguiram a conversão em casamento, inclusive com a decisão da quarta turma do Supremo Tribunal Federal, que em 25 de outubro de 2011 votou por quatro votos conta um a favor da conversão da união estável de um casal de lésbicas em casamento.

De leste a oeste, de norte a sul, neste mesmo período não se há conhecimento ainda de nenhum heterossexual que tenha sido obrigado(a) a casar com uma pessoa homossexual em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tampouco aconteceu qualquer dilúvio ou apocalipse, e nem a destruição da família tradicional, como apregoavam setores retrógrados e fundamentalistas da sociedade. Com a decisão do STF, nós lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais gays ganhamos muito e ninguém no Brasil perdeu nada com isso.

Parabéns ao STF que fez prevalecer os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade, da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica, bem como o princípio do Estado de direito, e que vem dando uma lição de laicidade com suas decisões, como a união estável para os casais homoafetivos, a questão da interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo e, por que não, as cotas raciais.

O que nós pessoas LGBT queremos e reivindicamos é apenas a garantira da igualdade de direitos iguais, sem privilégios, conforme reza os artigos 3º e 5º da Constituição Federal.

Parabéns! Que venham mais decisões favoráveis às pessoas que são discriminadas no Brasil, e que sirvam de exemplo para o Legislativo brasileiro, que tem sido omisso nas ações voltadas para proteção e a promoção dos direitos humanos da comunidade LGBT no Brasil.

*Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here