TRF-4 rejeita por unanimidade embargos dos embargos da defesa de Lula

Decisão foi proferida em cinco minutos. Votos pelo não conhecimento fizeram com que Turma não entrasse no mérito | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21.-A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou por unanimidade os embargos dos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles eram o último recurso na condenação de segunda instância, definida pela mesma turma, também por unanimidade, em janeiro.

Os votos levaram cinco minutos para serem anunciados. O primeiro a votar foi o relator, desembargador Nivaldo Brunoni, que substitui Gebran Neto em período de férias. Vitor Laus e Leandro Paulsen também votaram pelo não conhecimento dos recursos. Com a decisão, o mérito da questão nem chegou a ser avaliado.

Por tradição, o TRF-4 é conhecido por rejeitar esse tipo de recursos por vê-los como protelatórios para cumprimento de pena. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 6 de abril.

Lula ainda pode recorrer da decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois ainda estão sujeitos a avaliação de admissibilidade ou não pela vice-presidência do TRF4. “Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores”, segundo assessoria.

 

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