STJ nega mudança da investigação do caso Marielle para a Polícia Federal

Familiares não querem um órgão monitorado por Bolsonaro conduzindo as investigações que seguem há mais de dois anos no Rio de Janeiro

Texto: Redação I Edição: Simone Freire I Imagem: Instituto Marielle Franco

O Tribunal Superior de Justiça (STJ) negou por unanimidade (oito votos a zero) o pedido de transferência das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) dos órgãos de Justiça do Rio de Janeiro para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

A juíza do STJ Laurita Vaz, relatora do processo, foi contra o deslocamento da investigação. “Isso traria mais atraso para as investigações”, disse a relatora no voto.

O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal e a Justiça Federal assumam a investigação que apura quem mandou assassinar Marielle e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Fernanda Chaves, assessora de Marielle, também estava no carro e quase morreu na emboscada.

Durante o julgamento aconteceu diversas manifestações na internet contra a federalização. “São inúmeras denúncias de que o presidente quis intervir na Polícia Federal, não podemos deixar que o caso de Marielle caia nas mãos de quem pode ter ligações com seu assassinato. Por justiça! #FederalizaçãoNão”, dizia uma das mensagens compartilhada na rede social Twitter pela co-deputada estadual Erika Hilton, da Bancada Ativista (PSOL-SP).

O ministro do STJ Sebastião Reis Jr. começou o voto, contra a federalização, dizendo que é inadmissível a “tentativa de pessoas em manipular a Justiça atacando juízes”.

O caso Marielle Franco está sendo julgado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em março de 2019, as investigações da polícia carioca levaram à prisão do policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos. Ainda segundo as investigações, Lessa disparou os 14 tiros da emboscada e Queiroz estava dirigindo o carro usado no crime. Ambos são suspeitos de envolvimentos com milícias.

As investigações seguiram para tentar descobrir que são os mandantes do assassinato da vereadora do PSOL.

Até o momento, a investigação da polícia civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro já ouviu mais de 530 testemunhas. E há indicação de envolvimento de milicianos na articulação do crime.

“A federalização do caso não é o caminho que as instituições de Justiça devam seguir para garantir a responsabilização de todos os envolvidos no bárbaro crime que tirou a vida de nossos familiares”, diz um trecho da carta escrita pelos familiares de Marielle e Anderson para os ministros do STJ.

O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou o esforço do Instituto Marielle Franco e da Coalizão Negra Por Direitos para que as investigações para chegar nos mandantes do crime continue no Rio de Janeiro.

O pedido de federalização, feito pela PGR, estava baseado numa suspeita de envolvimento de membros do crime organizado com policiais que trabalham na investigação e poderiam atrasar ou esconder provas que levem aos mandantes.

Vizinho do presidente

No entanto, após as mudanças feitas, pelo governo Jair Bolsonaro, no comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, com a argumentação que o presidente quer ser informado sobre as investigações em curso que podem esbarrar em “familiares e amigos” é o principal motivo contra a federalização do caso neste momento. Ronnie Lessa, acusado de disparar 14 tiros no carro de Marielle Franco, tem casa no mesmo condomínio que o presidente Jair Bolsonaro, na Barra de Tijuca, região nobre do Rio de Janeiro.

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