No dia 18 de maio servidores do INSS representando os estados de SC, CE, ES, MG, PA, PR, RJ, RN, RS, SP e das oposições sindicais do DF e da PB, participaram do Encontro Nacional convocado pela Fenasps em Brasília. Entre outros assuntos foi debatido sobre o GT do INSS, avaliação de conjuntura, plano de luta e indicativo de Greve por tempo indeterminado a partir de agosto. Confira abaixo as resoluções do Encontro.
Calendário de luta:
19 de junho – reencaminhar a pauta de reivindicação da categoria do Seguro Social ao governo
20 de junho a 5 de julho – realizar assembleias nos estados
6 e 7 de julho – Encontro Nacional do INSS para discutir a Greve por Tempo indeterminado
7 de julho – Plenária Nacional da Fenasps
Demais deliberações:
– Orientar os estados à realizarem encontros para mobilizar a categoria preparando a Greve por tempo indeterminado a partir de agosto;
– Organizar um seminário sobre o modelo de estado e a atual reestruturação produtiva nos serviços públicos;
– Orientar os sindicatos estaduais a exigir dos setores de Recursos Humanos (RH) das gerências e buscar junto às secretarias municipais de saúde para inclusão dos servidores no programa de vacinação preventiva à gripe H1N1, no sentido de imunizar os trabalhadores;
– Orientar todos os servidores das agências para registrar toda vez que houver problemas de sistema;
– A Fenasps deve apresentar dados técnicos para se contrapor aos números do governo que justificam a exclusão das APSs do Turno Estendido;
– Exigir do governo que cobre da Agência Nacional de Transporte para que as empresas de ônibus possam aceitar os formulários impressos no site da Previdência;
– Orientar os sindicatos estaduais a distribuírem carta aberta à população denunciando os problemas de atendimento nas agências onde há espera de mais de duas horas e explicando que isso ocorre porque existe agendamento além da capacidade. Debater com servidores a possibilidade de eles ligarem para os segurados para reagendar o atendimento. Utilizar a mídia e denunciar as mentiras ao governo;
– Realizar uma campanha nacional contra a criminalização do trabalho, exigindo do governo mudança no atual processo de auditoria, que tem agido como um instrumento de repressão e assédio moral ao transformar um simples erro administrativo em crime passível de suspensão, demissão e até prisão em fragrante de servidores, que posteriormente são inocentados perante a lei;
– Que os serviços realizados pelos setores como a OI e a manutenção sejam considerados no processo da avaliação da capacidade de atendimento da agenda;
– Cobrar dos gestores transparência em relação ao funcionamento dos indicadores no Sistema de Gerenciamento de Atendimento (SGA);
– Cobrar do governo que seja feita alteração no sistema de trabalho de forma a implantar Auditoria Preventiva para fazer análise permanente nos processos de aposentadorias e pensões, fortalecendo a retaguarda e os serviços de análise, nos moldes que funciona a Junta de Recursos da Previdência Social. Convidar para estarem nesse programa os servidores que já se aposentaram e/ou que se encontram em abono de permanência;
– Apresentar pauta de reivindicação específica ao governo para assegurar acessibilidade e condições dignas de trabalho para servidores com necessidades especiais; exigir que sejam disponibilizados equipamentos de trabalho e treinamento específico para cumprir as atribuições;
– Sobre a calculadora de atendimento, a Federação deve cobrar posição do governo, sendo que os gerentes das APSs já que estão fazendo experiência no atendimento diário e abrindo mais agendas;
– Encaminhar requerimento ao Ministro da Previdência para que seja definida a situação dos servidores cedidos à Receita Federal do Brasil, AGU e tribunais criminais e eleitorais, com o objetivo desses estarem fortalecendo os serviços nas APSs e ou nas unidades do INSS;
– Questionar junto ao INSS, qual é a base legal para manter no INSS a Justificativa Judicial (JJ), que obriga servidores do INSS a cumprir tarefas que deveriam ser das Procuradorias. Esses serviços sobrecarregam os servidores que não foram treinados para exercerem estas funções;
– Criar um Grupo de Trabalho para discutir e buscar formas de organização dos servidores do Seguro Social, frente às alterações constitucionais que criaram diferentes regimes previdenciários para os servidores públicos;
– Encaminhar Moção de Protesto ao Governo Federal contra as privatizações, contra o leilão para venda de lotes permitindo a exploração do petróleo no País;
– Lançar campanha contra a criminalização dos movimentos sociais por parte do governo, que tem utilizado o poder judiciário para punir trabalhadores;
– Exigir que seja feito treinamento para todos os servidores para prevenção de fraudes, análise de documentos envelhecidos e atualização da legislação previdenciária.
Fonte: Sindprevs/SC.
