Senado aprova MP que prevê sete dias de prazo para Anvisa avaliar vacina contra covid

Autorização foi unânime, com votos de 73 parlamentares. "Não há tema mais importante neste momento", diz relator

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado – 10.set.2019)

Por Cristiane Sampaio.

O plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (2), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve avaliar a aprovação temporária de vacinas contra a covid-19 dentro de um prazo de sete dias úteis.

A decisão se deu por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 1/2021, resultante da Medida Provisória 1026, a chamada “MP da Vacina”. O aval foi unânime, com os votos dos 73 senadores presentes na sessão. O texto vai à sanção presidencial.

O PLC aprovado também amplia a lista de agências estrangeiras cuja autorização para imunizantes pode ser utilizada como referência para o Brasil avaliar uma vacina.

O número de autoridades sai de cinco e passa a ser de 11. O rol agora inclui, por exemplo, o Ministério da Saúde da Federação Russa, que validou a vacina Sputnik V, hoje em debate no Brasil.

O prazo de sete dias para a Anvisa apreciar um pedido de liberação emergencial é válido se o produto tiver recebido aval de pelo menos uma entre essas 11 entidades de referência.

O prazo pode se tornar mais elástico, de até 30 dias, se houver carência de dados por parte da instituição internacional.

A MP aprovada também prevê liberação para estados e municípios firmarem contratos sem licitação para aquisição de vacinas e insumos relacionados à covid-19.

A norma vale mesmo antes de o imunizante receber autorização da Anvisa. Os senadores entenderam que a situação de emergência sanitária gerada pela pandemia justifica a facilitação desse tipo de contratação.

“Não há tema mais importante para o país neste momento que o da vacina. Bolsonaro precisa sancionar o quanto antes”, cobrou o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Edição: Leandro Melito

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