A poucos dias do recesso parlamentar, a pauta de trabalhos do Legislativo conta com votações de matérias importantes e que devem provocar muitos debates na Casa.
Entre os projetos de lei de maior destaque, estão os PLs 517 e 518, de 2015, que tratam, respectivamente, da instituição de um novo plano de carreira para o magistério público estadual e de novas regras para admissão de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).
As propostas, de procedência do governo e que tramitam em regime de urgência, encontram-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a qual seguem para as Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. No último dia 8, o relator na CCJ, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), apresentou parecer pela aprovação das matérias, pedindo, em seguida, vista coletiva das mesmas a todos os membros do colegiado.
Com relação ao PL 517, Cobalchini apresentou emenda substitutiva global acatando ainda duas emendas apresentadas pela deputada Luciane Carminatti (PT). Entre os principais pontos da nova redação, destacam-se a antecipação do cronograma de pagamento do exercício de 2016 para março, o aumento de horas-aula complementares, a previsão de aumento de investimento para o magistério em razão de novos recursos e a necessidade de realização de concursos públicos.
O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), informa que até agora não há qualquer posicionamento do governo sobre a possibilidade de adiamento da proposta para 2016, tendo em vista que a reestruturação da carreira dos docentes estaduais conta com oposição de entidades representativas dos servidores e o fato de parte dos deputados ter reivindicado mais tempo para discutir a medida. “Até o momento não veio nenhuma mensagem oficial quanto a isso, só há conversas.”
O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), também acredita que a matéria seja deliberada nesta semana. “O desejo do Executivo é que a proposta seja votada, até porque, se não for assim, a intenção de dar aumento para os professores mais graduados perde o seu objetivo, tendo em vista que no começo do próximo ano virá um novo aumento do piso nacional do magistério.”
Da mesma forma, a expectativa é que também seja votado o PL 518. O projeto recebeu emenda substitutiva global apresentada por Cobalchini, visando suprimir da iniciativa governamental dispositivos relacionados ao tempo de duração da hora-aula e da hora-atividade.
Lei Orçamentária 2016
Outro destaque da semana será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Executivo, PL 434/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016.
A proposição, que tramita exclusivamente na Comissão de Finanças, já recebeu parecer preliminar pela aprovação do relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB), e será votada de forma conclusiva na reunião do colegiado marcada para quarta-feira (16).
A expectativa é que o texto receba emendas contemplando ações oriundas das audiências públicas do Orçamento Regionalizado antes de seguir para votação em Plenário. Pelo regimento da Casa, o orçamento estadual deve ser votado antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18.
Fonte: Agência Alesc
