Segunda Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT

Por Márcio Papa. 

Dias 23 e 24 de Outubro de 2015, são dias históricos na capital do Estado de Santa Catarina, na vida e história das populações  Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – LBGT. Assim como o dia 27 de maio de deste ano, quando na assinatura do DECRETO N. 14.721, pelo atual Prefeito César Souza Júnior, convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS – LGBT DE FLORIANÓPOLIS.

 Estiveram presentes, na noite de sexta, em auditório com lotação esgotada, abrindo os trabalhos: Representando o Prefeito de Florianópolis César Souza Junior, seu Secretário Municipal de Assistência Social Dejair de Oliveira Junior:  Rodolfo Pinto da Luz – Secretário de Cultura: Os Vereadores Afrânio Bopré/PSPL e Lino Peres/PT:  Dalva Maria Kaiser – Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres: Ricardo de Souza Waick– Membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SC: Fabrício Lima – Dir. Geral do Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis: Lirious K’yo Fonseca Ávila – Coordenadora Geral da Associação em Defesa dos Direitos Humanos –ADEH  e grande comparecimento de Cidadãos, e integrantes das populações GLBT, que acompanharam a cerimônia de Abertura da II Conferência de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros- LGBT.

 A II Conferência LGBT, foi realizada no Centro de Educação Continuada, Centro de Florianópolis, com a sólida parceria entre a Coordenadoria Das Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura Municipal, e a Coordenação da comissão organizadora da II  CMLGBT discutiu sob a abrangência municipal através de debates, temas inseridos nos eixos:

  • Assistência Social
  • Saúde
  • Previdência Social, Trabalho e Emprego.
  • Turismo Cultura e Esportes
  • Educação
  • Segurança
  • Comunicação

 As reuniões em Florianópolis, sucederam o debate realizado no dia 24 de agosto deste ano (2015), no Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).

II Conferencia GLBT 2 a

Na Capital, um documento de proposições, será revisado pela Câmara Técnica de Avaliação e monitoramento do Plano, para aprovar na Câmara Municipal do Município o II (segundo) plano a ser seguido nos próximos anos, com prioridades imediatas. A base contida no texto enviado como Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos GLBT, que poderá ser aprovado, é contemplado pelo Decreto N°9998/2002,que está fundamentado  nas orientações e diretrizes contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República  em maio de 2009 no “Programa Brasil sem Homofobia”.

Na II Conferência, os sete eixos, foram abordados, divididos em cinco grupos de trabalhos, (GT) e em assembleia plenária soberana e democrática que alterou, substituiu e vetou pontos do texto do II (segundo) Plano Municipal  de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,  Travestis, Transexuais e Transgêneros – LGBT, dirigidos apreciação do Legislativo, para aprovação como Lei.  A propostas serão entregues ao Prefeito e a todas as Secretarias, para seu aprimoramento preliminar, garantindo direitos civis e humanos LGBT,  voltadas para o enfrentamento à violência a qual estão submetidas estas populações.

 Entre os participantes das discussões no eixo de educação, foram observadas como preocupação, as declarações do Prefeito César Souza Junior, em  Julho a onde nega a possibilidade de implementação de projetos GLBT, na pasta da Educação: (https://www.facebook.com/everson.mendes.79/videos/vb.100009013893043/1479357275708055/?type=2&theater).

 O risco conclui-se  ser a “judicialização do projeto de lei que tramita e já que está normatizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no combate às violências Homofóbicas, Lesbofóbicas e Transfóbicas: “ Façam do Brasil um território livre da homofobia”.

O projeto passa comissão de Justiça da Câmara que terá o prazo de 15 dias, para que então seja enviado a plenário para votação, se não houver pedido à vistas, o que o postergaria sua votação, ainda por mais 7 (sete) dias. E possa então ser aprovado com o apoio da base aliada, sem emendas.

Uma das proposições que na prática, busca trazer o respeito a Promoção da Cidadania e Direitos, inclusos no Pacto Federativo, e evitando a exclusão social das populações LBGT, está em adequar cadastros físicos e eletrônicos de atendimento na rede de Saúde,  onde passariam conter em seus campos de preenchimento:

  • Nome social
  • Orientação sexual
  • Identidade de gênero

No atendimento específico à vítimas de violência sexual e homofóbica, constariam a modalidade de violência ( Homofóbica, Lesbofóbica e Transfóbica).

Segundo estatística veiculada na TV Senado: “… a cada 27 horas uma pessoa é, morta no Brasil, por causa de sua identidade de gênero ou de sua orientação sexual…”  A comissão dos Direitos Humanos busca obter dados oficiais mais precisos sobre a violência da homofobia, diminuindo a discriminação nos órgãos do governo nas esferas Nacional. Estadual e Municipal. O tema enfrenta resistência também na Câmara dos Deputados, onde a Bancada Evangélica impõe restrições tanto ao reconhecimento das relações de família entre casais do mesmo sexo , quanto a implementação de campanhas educativas através da rede escolar.

Segundo a Vice – Procuradora Geral da Republica, Ela Weicko, na Audiência Pública (24 Junho), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a discussão do tema “homofobia”, precisa ser discutido nas Escolas: “… Somente nas escolas podem ser mudados os valores…”

Na conversa rápida que teve com a reportagem, o atual Secretário de Assistência Social, Dejair de Oliveira Junior, observou o papel que a Prefeitura tem de coordenação,  da Conferência, que a seu ver é de “formatação de um Conselho de Políticas Públicas para as populações LGBT, afim de que se possa cobrar para que se haja respeito e colaboração da população ao público GLTB.

  Márcio Papa / Floripa Possível:

O projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores, hoje na Comissão de Constituição e Justiça, para a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT, está em acordo com as propostas discutidas no Congresso Nacional e no Senado Federal?

 Secretário Dejair de Oliveira Junior:

Em Brasília, tanto no Senado e Câmara dos Deputados a discussão é em nível nacional, portanto muito mais ampla. Ao Município cabe a execução dessas Políticas, pois nos encontramos na ponta do atendimento à população. Os Deputados e Senadores que representam estas populações precisam fazer a sua parte para que suas proposições sejam aprovadas.

O Secretário Municipal da Educação, Rodolfo Pinto da Luz, questionado, pela reportagem do FLORIPA POSSÌVEL, sobre o papel da Prefeitura na II Conferência GLBT/Florianópolis pronunciou:

Secretário Municipal Rodilfo P. Luz:

“ – A Prefeitura , através da Secretaria de Educação, tem brabalhado tanto na formação dos professores, como também na formação de nossos alunos, para que esta sociedade do Se. XXI, seja inclusiva, para que possamos avançar cada vez mais, na direção de um mundo pacífico, e com mais justiça social.

Na entrevista que concederam os Vereadores Afrânio Bopré/PSOL  e Lino Peres/PT-SC, ambos discorrem sobre o avanço da Políticas Públicas, propostas na Conferência LGBT, dos projetos enviados ao Legislativo Municipal e a do enfrentamento da violência por elas sofrida, por conta   de sua escolha quanto sua  orientação sexual e a opção de identidade de gênero:

Ver. Afrânio Bopré/PSOL-SC:

“- Quero saudar a iniciativa das Coordenações desta Conferência, espero que todo o movimento em Florianópolis, em defesa dos Direitos Humanos e comate aos preconceitos, saiam fortalecidos, porém estamos preocupados na medida  em que com algumas iniciativas de Lei, a exemplo, o Plano Municipal de Educação, que podem representar um retrocesso, comparativamente ao que já é hoje, o nosso Plano Nacional de Educação. Por isso, temos que ampliar fortalecer unificando forças, e defender, sobretudo, o direito das pessoas de escolherem e serem, o que elas bem entenderem…”

 Márcio Papa / Floripa Possível

– O Vereador Lino concorda com a ponderação de seu colega, Vereador Afrânio, e acredita que atualmente, tenham vindo ocorrer contradições e incoerências no âmbito Nacional que entrem em choque com projetos de Lei, ainda sendo discutidos e tramitados no Senado Federal e no Congresso Nacional, atingindo na prática, o acolhimento e o atendimento a todas essas comunidades – populações-?

Ver. Lino Peres /PT-SC:

A II Conferência- é uma grande conquista que se originou a partir de 2003, (POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS) durante o governo do Presidente LULA, o marco estabelecido através de um Plano Nacional. E nas esferas inferiores, Estados e Municípios vem formulando seus Planos, que no caso de Florianópolis foi elaborado em Agosto de 2011. Agora estamos na II (segunda) Conferência Municipal de Políticas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Transgêneros – LGBT, para aperfeiçoa-lo e Instituir o Conselho Municipal  de Políticas Públicas LGBT, que já está na Câmara de Vereadores, para também constituir a Coordenadoria LGBT, juntamente ao Fundo de recursos das Políticas Públicas LGBT. Somando-se então os quatro elementos fundamentais de combate ao preconceito e todo um conjunto em direção às Conferências Estadual e Conferência Nacional.

 Márcio Papa / Floripa Possível:

-Em um contexto Nacional, tanto para a prática das discussões na Escola, abrangido pela Educação, projetos de lei no Senado Federal e no Congresso enfrentam muita resistência, sobretudo da bancada religiosa, ainda interpondo-se como obstáculo para o avanço das Políticas Publica LGBT, gerando ambientes conflituosos, que podem fazer retroceder  processos, até de Direitos Humanos?

Ver. Afrânio Bopré:

“- Temos hoje, um Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara de Vereadores e que está em vigor. Fazer com que se retire a palavra “gênero” , é uma demonstração de intolerância, na medida em que ela já consta” -impressa-.

Márcio Papa / Floripa Possível:

– O Vereador Lino já vê a expansão do atendimento diferenciado, na rede de saúde do Município da Grande Florianópolis?

“- Hoje, na Rede de Saúde, através do Conselho de Saúde, estão sendo feitos o cadastro de atendimento para populações LBGT , com seu nome de Identidade de Gênero, dispensando a menção de seu nome oficial.É pouco, diante do tanto a se avançar, na integração de uma Política intersetorial  e transversal de diversas Secretarias de Governo”.

“- Há, por outro lado, no plano Nacional Tramitando o estatuto da Família, que possui um conceito retrógrado e atrasado, da redução das singularidades individuais, a um modelo “Papai-Mamãe”, quando hoje existem uma diversidade de grupos familiares, que não podem ter seu enquadramento possível de uma maneira antiga…Para dar a Cidadania plena a população LGBT, que sofre uma enorme violência, com mais de trezentas mortes, –número oficial- registradas só no ano passado…”

 Segundo as orientações metodológicas e de conteúdo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) em 03/09/2015, na III Conferência Nacional, a etapa que aconteceu em Florianópolis foi precedida da Conferência Estadual a ser realizada com fim de eleger os delegados estaduais no intuito da realização da Etapa Nacional, programada para ocorrer, contando com os relatórios estaduais à serem entregues à comissão organizadora até  da III Conferência Nacional até 15 de janeiro de 2016.

A Coordenadora Municipal de Políticas públicas para Mulheres, Sra. Dalva Maria Kaiser, observou durante a II Conferência Municipal LGBT, a importância do evento, em função das demandas, pelo movimento, dentro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a qual o GLBT faz parte:

“- Esta conferência tem o mesmo ritmo e acirramento de discussão, que a última Conferência Municipal dos Diretos da Mulher teve. Pessoas comuns defendendo suas propostas. Partilhamos em comum como Mulheres, das mesmas demandas, em especial as que se referem a sua Saúde e o fim da violência praticada contra Nós.”

 Já, a Coordenadora pela sociedade civil, da Câmara Técnica de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal GLBT   Maria Guilhermina Cunha Salasário Ayres, que é também a Vice Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, ABGLT, conta-nos os obstáculos a serem ainda transponido, em curto espaço de tempo, antes da Conferência Nacional:

“ – Fui uma, entre os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Florianópolis. A Cidade não possui sequer uma vereadora, o movimento dos direitos GBLT, tem o apoio de apenas quatro vereadores militantes em defesa dos Direitos Humanos…um retrato em menor escala, do parlamento Nacional. Sabemos que teremos dificuldades para aprovar o Projeto de Lei para a formação do Conselho, embora o Prefeito tenha nos dito que o aprovará com o apoio da maioria na Câmara. Nossa expectativa é que seja aprovado até o fim do ano.

 Márcio Papa / Floripa Possível:

Como os Movimentos de Defesa dos Direitos GLBT, em Florianópolis, percebem a violência homofóbica registrada pelo País?

“- Por Florianópolis ser uma Cidade turística, é atípica com relação à agressões à homossexuais. Não que o preconceito não exista. Ele não acontece a luz do dia, na maioria das vezes.Na saídas de boates, à noite, nas trilhas e praias os homossexuais apanham. Turistas também são atacados”.

 “.- Há duas instituições nacionais de travestis e transexuais, – Antra e Redetrans – duas (2) instituições de Lésbicas, – ABL e a Liga Brasileira de Lésbicas e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros GlBT, que desde 1995 existe… e trabalha nas Escolas orientando alunos e professores sobre BULLING, preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero entre estudantes  adolescentes.”

17 de maio de 1990, – Dia Internacional de combate a Homofobia – durante a 43.ª Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

 No Brasil, em 9 de fevereiro de 1985, o Conselho Federal de Medicina já havia transferido a “homossexualidade” da categoria de “desvios e transtornos sexuais” para a de “outras circunstâncias psicossociais”.

 O VETO AO KIT GAY

Em 2011, a distribuição do material didático em toda a rede de ensino no País,- apelidado de “kit gay-  foi interrompida. Segundo olhares apreensivos, e forte resistência política das bancadas religiosas no congresso, aliadas do governo, seu conteúdo poderia”estimular o homossexualismo e a promiscuidade”.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), envolvida na elaboração, decidiu divulgar o caderno com instruções ao professor, que estava no kit.  “Acreditamos na relevância do material para garantir o respeito à diversidade nas escolas e queremos dar retorno à sociedade, já que dinheiro público foi investido”, afirmou a organização ao portal NOVA ESCOLA.

À época, firmou-se um convênio de R$ 1,9 mi, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola, para o Projeto  “Escola sem Homofobia”. A pesar do cancelamento, hoje um grupo vai às escolas orientarem professores:

Maria Guilhermina Cunha Salasário Ayres/ABLGT:

 “- De forma tranquila e suave, trabalhamos com os professores, o preconceito. Mostras que mesmo sendo  lésbica, gay,travesti ou transexual, e ter uma família, ter trabalho, ter estudo… – ou seja, ter tudo que uma pessoa comum possui.”

Um componente de comportamento da população GLBT, o “fator SYS”, é identificado como excludente para o mercado de trabalho:

“-Lésbicas e Gays SYS,- que não mudam sua aparência- tem acesso ao emprego. Porém Lésbicas masculinizadas, “caminhoneiras” dificilmente serão aproveitadas, trabalhando junto ao público. As empresas escondem as populações GLBT. Um Trans sempre está trabalhando no fundo onde ninguém os vê…”

 O Núcleo de Identidade de Gênero e Subjetividades NIGS/UFSC, foi representado por Emilia Leni Dutra, estudante de graduação em Ciências Sociais, que  abordou o trabalho de duas décadas e meia, (25 anos)

que o NIGS/UFSC vem fazendo na área de pesquisa de gênero e sexualidade. Um papel de auxílio ativo, durante as discussões, propondo linhas de pensamento sobre a construção de Políticas Públicas para as populações GLBT:

“- Este ano, tivemos um concurso de cartazes, sobre LESBOFOBIA,TRANSFOBIA, HOMOFOBIA E HETEROSSESXISMO, que envolveu 37 (trinta e sete escolas ( mais de trezentos trabalhos) e que ficou exposto por alguns dias, com a premiação na última sexta, 16 de outubro. https://www.facebook.com/ConcursoDeCartazesNigsufsc

 O Site-Serviço FLORIPA POSSÍVEL  ouviu a travesti Morgana, que acompanhou a II Conferência GLBT, sabendo da importância de sua participação, na conquista de espaços, envolvendo  a qualificação e colocação e  profissional das populações GLBT:

“-  Eu estou trabalhando em um grande prédio comercial, no Centro. O sindico do prédio entrevistou-me. Perguntou se eu me disporia a um teste. Aceitei, e fui contratada. As pessoas todas do prédio gostaram do meu trabalho, e Eu já estou neste emprego há 1 (hum) ano e cinco meses…”

A transgênero  Sra Lirious K’yo Fonseca Ávila, concedeu entrevista ao FLORIPA POSSÍVEL, durante a II Conferência Municipal GLBT em Florianópolis realizada em 23 e 24 de Outubro, no Centro de Educação Continuada.

Márcio Papa / Floripa Possível:

– Um número grande de entidades civis, participando na II Conferência, (nove) indicam o avanço nas negociações para o avanço de maiores conquistas?

Lírius K’yo Fonseca Ávila/ Coordenadora Geral da Associação em Defesa dos Direitos Humanos – ADEH:

“- O avanço, sempre há.O problema é quando elas (entidades) trabalham em benefício próprio, e não de toda a população.

Márcio Papa / Floripa Possível:

– No orçamento do município, já em mãos dos vereadores, é indicada a diminuição ou aumento dos recursos propostos como despesa  destinados às Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança, que tenham serão gastos em Políticas Públicas para os Direitos das populações GLBT em Florianópolis no próximo ano?

Lírius K’yo Fonseca Ávila:

“ – A preocupação Municipal, não é na direção de Direitos Humanos. A questão  Direitos Humanos vem sendo “ceifada”. Quando não se discute gênero na Escola, vemos um retrocesso. – Quando não se consegue avançar em Políticas Públicas na área da Saúde, percebe-se o retrocesso novamente.”

“- Enquanto a maior necessidade no cenário político se encontra na religiosidade pessoal, (dentro dos órgãos do governo e na casa a onde se votam as Leis) prostrando-se face ao apoio eleitoral de si próprio. Enquanto os gestores necessitarem desse tipo de pensamento conservador, para manterem-se no poder, acredito que serão poucos os avanços, inclusive quanto aos recursos; Pois se observa que a verba nunca é direcionada como deveria ser…”

 Segundo a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015, há a completa Relação da Proposta da Despesa para uso neste ano corrente. Nela encontramos previstos alguns gastos envolvendo as populações GLBT, associadas ainda ao Conselho dos Direitos da Mulher de Florianópolis:

  • Proj./Ativ.: 2.366 – DIVERSIDADE NA ESCOLA
  • Diárias – 5.000,00
  • Material de Consumo 50.000,00
  • Unidade: 19.01 – SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO – 483.464.701,00
  • /Ativ.: 2.366 – DIVERSIDADE NA ESCOLA Localizados: AC – Administração Central
  • Passagens e Despesas com Locomoção – 10.000,00
  • Serviços de Consultoria – 2.000,00
  • Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – 5.000,00
  • Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – 50.000,00

Total: 122.000,00

  • Unidade: 26.03 – CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 15.000,00
  • Proj./Ativ.: 8.103 – CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
  • Material de Consumo – 5.000,00
  • Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – 5.000,00
  • Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – 5.000,00

Total: 15.000,00

  • Proj./Ativ.: 8.033 – MANUT. DA COORD. DE POLITICAS PÚB. P/MULHERES
  • Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 113.000,00
  • Diária – Civil 10.000,00
  • Material de Consumo – 20.000,00
  • Passagens e despesas com locomoção – 10.000,00
  • Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – 295.000,00
  • Auxílio Alimentação – 5.000,00
  • Equipamentos e materiais permanentes – 20.000,00

Total: 473.000,00

  • Proj./Ativ.: 8.034 – PROGRAMA DE APOIO ADM AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Localizador: AC – Administração Central
  • Material de Consumo 10.000,00
  • Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – 5.000,00
  • Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – 20.000,00
  • Equipamentos e Material Permanente -5.000,00

Total: 40.000,00

O Site – Serviço FLORIPA POSSÍVEL é favorável ao cumprimento do PROGRAMA DE POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, lançado em 2003, pelo Governo Federal como marco em defesa dos Direitos das Populações GLBT.

 Política Nacional GLBT – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:

  • O desenvolvimento de ações intersetoriais de educação em direitos humanos e respeito à diversidade, efetivando campanhas e currículos escolares que abordem os direitos sociais.
  • A sensibilização dos profissionais a respeito dos direitos de LGBT, com inclusão do tema da livre expressão sexual na política de educação permanente no SUS.
  • A inclusão dos quesitos de identidade de gênero e de orientação sexual nos formulários, prontuários e sistemas de informação em saúde.
  • A ampliação da participação dos movimentos sociais LGBT nos conselhos de saúde.
  • O incentivo à produção de pesquisas científicas, inovações tecnológicas e compartilhamento dos avanços terapêuticos.
  • A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o respeito ao direito à intimidade e à individualidade.
  • O estabelecimento de normas e protocolos de atendimento específicos para as lésbicas e travestis.
  • A manutenção e o fortalecimento de ações da prevenção das DST/AIDS, com especial foco nas populações LGBT.
  • O aprimoramento do processo transexualizador
  • A implementação do protocolo de atenção contra a violência, considerando a identidade de gênero e a orientação sexual.

 REFERÊNCIAS

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Populações LGBT

(http://portal.mj.gov.br/sedh/homofobia/planolgbt.pdf).

 Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Coordenação-Geral de Combate à Tortura

 Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays,  outros HSH e Travestis.

 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_enfrentamento_epidemia_aids_hsh.pdf);

 http://portal.mj.gov.br/sedh/co/glbt/texbaglbt.pdf

 Senado Federal

Ministério da Saúde  -Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa /Departamento de Apoio à Gestão Participativa

Secretaria Especial de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos,(PNDH-3). Brasília, CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual.

Brasília, 2004

PORTAL NOVA ESCOLA

 http://revistaescola.abril.com.br/formacao/conheca-kit-gay-vetado-pelo-governo-federal-2011-834620.shtml

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS

http://www.cmf.sc.gov.br/sites/default/files/lei_orcamentaria_anual_2015.pdf

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