A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 775/17, que traz o acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a Palestina em dezembro de 2011.
O texto, que está pronto para ser analisado pelo Plenário, já havia sido aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre os objetivos do acordo está a desgravação das tarifas aduaneiras aplicáveis aos produtos originários do Mercosul ou da Palestina. Esse processo obedecerá a um cronograma, que variará conforme a categoria em que os produtos estejam incluídos.
Relatora na Comissão de Relações Exteriores, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) defendeu o texto e sugeriu, por meio de emenda, que todas as revisões ao acordo estejam sujeitas à aprovação do Congresso Nacional, ainda que não gerem encargos para o País.
Em 2016, o comércio entre Brasil e Palestina movimentou 28 milhões de dólares, com superavit em favor do Brasil. Em 2017, o montante apurado até o mês de novembro foi de 26 milhões de dólares, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: ‘Agência Câmara Notícias‘
