Protestos: Seis meses sem resposta

Publicado em: 14/12/2013 às 12:54
Protestos: Seis meses sem resposta

Abusos policias continuam impunes.

Passados 6 meses de um dos momentos mais tensos e violentos das manifestações sociais ocorridas em 2013 no Brasil, o governo paulista não deu qualquer resposta às vítimas ou às organizações e movimentos da sociedade civil sobre os excessos cometidos pelo Estado. Processos estão estancados e não se avançou na elaboração de procedimentos transparentes de atuação policial em situações de distúrbio.

Meio ano depois, ainda não se sabe exatamente o que desencadeou a desastrosa intervenção da Polícia Militar no dia 13/6. Como mostram depoimentos colhidos pela Conectas à época, a PM abusou da força, encurralou manifestantes e fez diversas prisões para averiguação – o que é ilegal.

A organização chegou a fazer oito perguntas por meio da Lei de Acesso à Informação para saber, entre outras coisas, quem deu a ordem de atacar os manifestantes, quanta munição foi usada e como a tropa de choque é treinada para operar em manifestações.

Diante da falta de respostas do governo estadual, Conectas levou o caso à Corregedoria do Estado. Na terça-feira, dia 10/12, o órgão ordenou que a Secretaria de Segurança Pública processe o pedido em cinco dias úteis.

“A falta de respostas põe em cheque a vontade do governo estadual de resolver os graves problemas que existem na estrutura das polícias”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “A SSP se fecha no momento em que deveria se abrir para as contribuições da sociedade, claramente descontente com o rumo das políticas de segurança. Não conhecemos, por exemplo, o procedimento operacional padrão que regula a atuação da PM em situações de distúrbio. Isso é inadmissível.”

Estancamento
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Também causa consternação a paralisia do Ministério Público Estadual na investigação da conduta do coronel Ben Hur Junqueira na operação do dia 13/6. Conectas, Movimento Passe Livre e outras 16 entidades solicitaram em outubro que o MP apurasse as prisões para averiguaçãoordenadas pelo coronel e gravadas em vídeo pela Defensoria Pública do Estado. Até agora, nenhuma denúncia foi feita.

O único avanço foi dado pelo Ministério Público Federal, que enviou ofício à SSP no início de dezembro pedindo informações sobre o ocorrido.

Durante os protestos, a organização também acionou cinco relatores especiais da ONU através de um Apelo Urgente: Maina Kiai, relatora especial para o Direito de Assembleia e de Associação Pacífica, Frank la Rue, relator especial para Promoção e Proteção do Direito de Opinião e Expressão, Margaret Sekaggya, relatora especial para a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, Juan Mendez, relator especial para Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Inhumanas e Degradantes e El Hadji Malick Sow, relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

Veja os relatos das vítimas do 13/06:

Fonte: http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/11534-protestos-seis-meses-sem-resposta

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