Por Sílvia Medeiros.
A depender de alguns deputados estaduais de Santa Catarina, o amianto que é um material cancerígeno, vai continuar sendo produzido e comercializado em nosso estado
Na manhã de hoje, dia 12 de novembro, cinco dos seis deputados presentes na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, resolveram protelar essa decisão tão importante para a sociedade catarinense, com o argumento que o Projeto de Lei – PL 179/2008 que já vem sendo discutido há quase seis anos, precisa ser avaliado por algumas entidades antes de ter o parecer da “casa do povo catarinense”.
O projeto de autoria do Deputado Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, tramita na Alesc desde 2008 e dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. Depois de ter realizado diversos seminários e audiências públicas sobre este mineral cancerígeno e o reflexo do seu uso para a sociedade catarinense, essa é a primeira vez que o PL tinha a possibilidade de ser aprovado e enfim, o amianto ser banido de Santa Catarina.
Porém, mesmo com um minucioso relatório do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Ministério Público Federal – MPF, que apresenta um estudo com resoluções médicas e de ambientalistas sobre o impacto e os malefícios deste mineral a toda sociedade catarinense e ao meio ambiente, o relator do projeto Deputado Darci de Matos do PSD, pediu diligência e declarou que só vai se posicionar depois de receber um parecer do Supremo Tribunal Federal, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Secretaria Estadual da Fazenda.
O Deputado Dirceu Dresch do PT, único parlamentar presente na Comissão de Finanças que defendeu o Projeto de Lei, concordou com as ponderações de Darci de Matos, mas o alertou para os prazos que são curtos, visto que ao final desse ano se encerra o mandato e ano que vem o projeto terá que voltar a ser discutido em todos os espaços, mesmo as comissões que o projeto já foi aprovado.
Ainda no pronunciamento de Dirceu Dresch ele destacou que os parlamentares da Comissão de Finanças devem discutir os impactos financeiros para Santa Catarina e algumas observações citadas por Darci de Matos, já foram vencidas num debate longo realizado na Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Marco Vieira do PSDB, que além de compor a Comissão de Finanças é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ele foi um dos parlamentares que no dia 02 de setembro (antes das eleições), considerou constitucional o projeto de banimento do amianto – tanto que naquela data o PL foi aprovado por unanimidade seguindo para a Comissão de Finanças – agora, passado o período eleitoral, mudou o seu pronunciamento. Ele, além de fazer um questionamento voltado apenas aos prazos e indagações políticas, ele desconsiderou a autenticidade de representação da procuradora do Trabalho, Márcia López Aliaga e do procurador federal Maurício Pessutto, ambos que coordenaram o relatório sobre os impactos do uso do amianto no estado.
Maior mineradora de amianto no país, pressiona deputados catarinenses – Cerca de 100 pessoas trajando uniforme da empresa SAMA Minerações Associadas (que é a única mineradora de amianto a operar em território nacional, que fica localizada na cidade de Minaçu, estado de Góias), ocuparam as cadeiras do plenário no momento da votação do projeto. Junto com eles estavam o prefeito da cidade de Minaçu, Maurides Rodrigues Nascimento e mais três vereadores (Sebastião Alves, Silvio Nogueira e Marcio Rogério) todos eles PSDB. As pessoas, que se diziam trabalhadores da mineradora portavam cartazes pedindo aos parlamentares catarinenses que votassem contra o projeto de banimento do amianto, pois o emprego deles corria risco.
“Infelizmente alguns deputados estaduais catarinenses preferiram votar a favor de uma grande mineradora de Góias do que a favor do povo catarinense. Desconsideraram o relatório do MPT e do MPF, que fez uma minuciosa pesquisa em nosso estado e comprovou que pelo menos 47 pessoas em Santa Catarina morreram devido ao contato com o mineral cancerígeno que é o amianto. Desconsideraram as diversas audiências públicas realizadas com o povo catarinense, não ouviram a manifestação dos trabalhadores de Santa Catarina, organizados através da CUT que desde o inicio de tramitação deste PL, esta acompanhando o projeto e pedindo aos parlamentares que zelem pela saúde da nossa população. No dia de hoje, alguns deputados catarinenses, não representaram o seu povo, mas o interesse econômico de uma empresa que fica cerca de dois mil quilômetros do nosso estado”, salientou Lucilene Binsfeld, trabalhadora do comércio de Santa Catarina e dirigente sindical CUTista.
No mundo, 68 países já baniram o amianto desde a década de 90. No Brasil, seis estados também não permitem mais o uso: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso. Em Santa Catarina apenas uma empresa, localizada em Criciúma, ainda produz telha com amianto, mas esta mesma empresa já possui tecnologia e vende produtos sem a utilização deste mineral, ficando evidente que os impactos econômicos no nosso estado não será de grande proporção, pois como salientou o deputado Dirceu Dresch “Nesse momento precisamos pensar na saúde da nossa população. Lutar pelo banimento do amianto é muito mais do que lutar por emprego e renda, é lutar pela saúde pública de toda nossa gente”.
O projeto segue no aguardo da resposta das diligências solicitadas pelo deputado Darci de Matos, mas devido ao fim do ano que está próximo, há grande possibilidade de não ser votado neste ano, tendo que começar todo o debate no novo mandato que se inicia em 2015.
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A assessoria da A SAMA S.A. remeteu ao nosso sítio a seguinte nota que reproduzimos, como nota de esclarecimento, e espaço igual será concedido aos trabalhadores que nos enviaram, através da sua assessoria, a nota acima.
Redação
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Cara equipe,
A SAMA S.A. – Minerações Associadas, diante da nota publicada pelo blog Desacato, com o título “Projeto do Amianto: Interesse de mineradora goiana prevalece sobre o direito à saúde dos catarinenses”, vem a público esclarecer:
- Ao contrário do que afirma a notícia, a saúde do povo catarinense não está em risco. O uso do amianto crisotila é permitido no Brasil e em 150 países. Entre eles, países desenvolvidos como os Estados Unidos e o Canadá.
- Atualmente, mais de 50% das casas brasileiras são cobertas com telhas de amianto. Milhões de pessoas viveram e vivem décadas em residências cujas caixas d’água e telhas são feitas com o amianto crisotila. Não existe um único caso de usuário que tenha contraído qualquer tipo de doença por isso.
- Os 47 casos de mesotelioma em Santa Catarina são espalhados pelo Estado. Apenas um ocorreu próximo a área de provável contaminação. Os dados não podem ser relacionados com o uso seguro do amianto crisotila no Brasil. É de conhecimento médico que outros fatores, como os genéticos, podem desencadear o mesotelioma. Além disso, Santa Catarina é um centro de doenças pulmonares por outras contaminações mais sérias como, por exemplo, o carvão.
- O Brasil é referência no mundo por suas leis rigorosas sobre o uso seguro do amianto.
- Poucos produtos são tão fiscalizados quanto o amianto desde a sua extração até chegar ao consumidor final. Todas as etapas são rigorosamente monitoradas para a segurança da saúde do trabalhador.
- Existe uma campanha difamatória feita por concorrentes de fabricantes de telhas e caixas d´água com amianto. O objetivo é substituir a fibra de amianto por outra mais cara, que dura menos, é pior e polui o meio ambiente. A telha de amianto é mais barata, dura mais, é melhor e não polui o meio ambiente. Por isso, concorrentes começaram a espalhar boatos para tentar ganhar mercado.
- A decisão sobre leis que proíbem o uso do amianto crisotila no Brasil está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que começou o julgamento sobre o assunto em 2012.
- O ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, já decidiu que o amianto fica no mercado e que não há motivos para bani-lo. Ele entendeu que a própria OIT não defende o banimento do amianto do mercado e sim regras para a segurança do trabalhador, o que já é feito no Brasil.
- No passado, existiu um outro tipo de amianto: o anfibólio. O amianto do tipo anfibólio, que oferecia riscos à saúde, já foi banido em todo o mundo e não existe mais no Brasil. E o uso do amianto crisotila não oferece riscos à saúde de quem comercializa ou usa essas telhas.
Aguardo um retorno.
Grata,
