Projeto de lei exige que Planos Diretores dêem prioridade para transporte público e bicicletas

Publicado em: 14/12/2013 às 09:56
Projeto de lei exige que Planos Diretores dêem prioridade para transporte público e bicicletas

Por Luciano Nascimento.

agencia_brasilef1_2901260811Brasília – Municípios com 20 mil habitantes ou mais terão também que planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos, diz projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, que modifica o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), a construção de ciclovias e de faixas exclusivas para veículos de duas rodas terá de constar do plano diretor dessas localidades.

O texto aprovado, na última quarta-feira (11), também que parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, que incide sobre combustíveis) seja destinada à implantação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores e em medidas que reduzam o consumo de combustíveis.

A Cide-Combustíveis é paga na importação e a comercialização de gasolina, diesel, álcool etílico combustível e também em querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).

Segundo o relator da proposta, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS),  o objetivo é melhorar as condições de deslocamento nas cidades e reduzir a emissão de poluentes. O projeto tramita em regime de prioridade e agora segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC. 

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