Privatizada na ditadura, previdência chilena paga aposentadoria menor que salário mínimo

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Por Victor Farinelli. “Este é o capitalismo popular, senhores! De agora em diante, todo chileno será um acionista”. Frases entusiasmadas, de um passado não muito distante, repetidas quase diariamente, em anúncios televisivos e entrevistas para a imprensa chilena, pelo economista neoliberal José Piñera. Em 1982, o então ministro do Trabalho da ditadura de Augusto Pinochet explicava seu mais recente feito: o novo sistema previdenciário chileno, agora privatizado, que substituiria o antigo sistema estatal solidário por um modelo em que empresas privadas administrariam contas individuais de previsão.

Assim surgiram as AFPs (administradoras de fundos de pensão), empresas dedicadas a gerir o dinheiro dos contribuintes reservados à aposentadoria futura, injetando-o no mercado de capitais. Em poucos meses, surgiram no país 14 novas companhias dedicadas a este mercado, que competiam de forma selvagem pelos primeiros clientes e prometiam uma aposentadoria de luxos e extravagâncias.

Quis o destino que, quando os primeiros chilenos começaram a se aposentar pelo sistema previdenciário privado, o presidente do país fosse irmão do homem que o desenhou. Sebastián Piñera teve de enfrentar a insatisfação dos pensionistas diante de uma realidade diferente da promessa pregada nos anos 1980, com valores muito inferiores aos prometidos, além de questionamentos a uma série de situações definidas em acordo pelas empresas.

Após 30 anos de lançado e com mais de 70 trilhões de pesos arrecadados (R$ 350 bilhões), o sistema privatizado de previdência entrega hoje, para a maioria dos clientes, pensões inferiores ao valor do salário mínimo chileno. Segundo números do Banco Central, mais de 60% dos usuários já aposentados recebem menos de 120 mil pesos (dois terços de um salário mínimo, e equivalente a R$ 600). O salário médio dos usuários do sistema é de 575 mil pesos (quase R$ 3 mil).

A título de comparação, em janeiro de 2014, o valor médio da aposentadoria no Brasil era de R$ 927. A quantia corresponde a 128% do salário mínimo brasileiro à época, de R$ 724.

Uma das medidas tomadas pelo ex-presidente Piñera para corrigir os problemas do sistema criado por seu irmão, foi a adoção de um aporte complementário para aqueles que recebem menos de 100 mil pesos (500 reais) de aposentadoria. Criado em 2013, o aporte já tem mais de 20 mil beneficiários — mais de 15% dos aposentados pelo sistema de previdência privada.

Origem e transição

Prestes a completar uma década no comando, Pinochet enfrentava sua pior crise econômica. O sistema bancário estava quebrado e a população começava a questionar seu poder, preocupada com o fim da estabilidade econômica, argumento usado desde o golpe de Estado para justificar o regime de exceção. Foi neste contexto histórico que nasceu o atual sistema previdenciário chileno, desenhado por José Piñera, um dos mais conhecidos dos Chicago Boys (economistas formados na Universidade de Chicago, onde tiveram a influenciado pai do neoliberalismo, Milton Friedman).

Para o economista Hugo Fazio, diretor do Cenda (Centro de Estudos Alternativos Sobre o Desenvolvimento Nacional), a privatização do sistema previdenciário deu uma “sobrevida” à ditadura (1973-1990).

“A primeira grande jogada é que trouxe muito dinheiro fresco a uma economia chilena em problemas. As AFPs ajudaram a recuperar a economia investindo as contribuições dos trabalhadores no mercado, e esta estratégia deu uma sobrevida de alguns anos à ditadura”, assinala Hugo Fazio a Opera Mundi.

Durante o período de captação de clientes, nos primeiros anos do sistema recém-implantado, a concorrência entre as 14 empresas que começaram a oferecer o serviço era feroz. Quem relata isso é a professora María Luz Navarrete, presidente do movimento social Aqui La Gente, a mais ativa organização contra o atual sistema previdenciário chileno: “Tive muitos familiares que foram vendedores de AFP, todo chileno tinha um parente vendedor de AFP, era o emprego da moda nos anos 1980. E eles ofereciam de tudo para você se afiliar, ou para mudar de uma para outra administradora. Eles abordavam as pessoas na rua e ofereciam desde uma televisão a cores até prêmios em dinheiro para você assinar com a sua AFP”, relata.

A transição entre um modelo e outro foi complexa. Com a criação do novo sistema, o Instituto de Previdência Social passou a funcionar somente com as pessoas que já haviam entrado no mercado de trabalho e que não queriam passar para o novo sistema. As pessoas que ingressaram no mercado de trabalho a partir daquele ano de 1982 não tinham mais a opção estatal, e deveriam escolher entre as empresas privadas que ofereciam o serviço — entre as reclamações mais comuns dos primeiros aposentados pelo novo sistema estão as de pessoas que começaram trabalhando na época do sistema antigo, mas que foram colocadas numa AFP sem seu consentimento.
Ainda assim, a etapa inicial do sistema privado foi um sucesso, conseguindo afiliar quase 3 milhões de clientes somente na primeira década, com a promessa de que as contribuições bem administradas poderiam render aposentadorias até maiores que as do salário médio do contribuinte.

Rentabilidade negativa

Logo, também vieram as imposições. Ainda durante a ditadura, estabeleceu-se uma lei que obrigava todo chileno que trabalhasse com contrato a destinar 10% do seu salário ao fundo de AFP — sendo que parte desse percentual, entre 1,3% a 2,4% dependendo da administradora, é a comissão cobrada pelo serviço.

Os trabalhadores informais podem fazer o mesmo de forma voluntária, e também devem contribuir com um mínimo de 10% do seu salário. Além disso, ser cliente de uma AFP é requisito para poder ser atendido no sistema público de saúde, através do Fonasa (Fundo Nacional de Saúde, que funciona como uma espécie de plano de saúde estatal), o que, na prática, obriga a muitos trabalhadores informais e inclusive imigrantes a serem afiliados ao sistema previdenciário.

Com o passar dos anos, começaram a surgir os primeiros problemas do sistema. O investimento no mercado de capitais foi colocado em cheque durante a crise asiática de 1999, quando o sistema registrou seu primeiro ano de rentabilidade negativa. Após a crise de 2008, houve dois anos seguidos de perdas, o que aumentou e muito os questionamentos.

Em comunicado, a Associação de AFPs admite que houve anos de rentabilidade negativa, mas que esses foram seguidos de períodos com maiores benefícios, nos quais se recuperou o dinheiro perdido anteriormente. O Cenda, centro de estudos com amplo trabalho de investigação sobre o atual sistema previdenciário chileno, contesta a versão oficial. “Esse dinheiro não se recupera, e não se perde somente durante uma crise econômica. Se uma empresa quebra, por exemplo, o fundo que você investiu também perde. A AFP nunca vai perder, até mesmo quando o capital dela diminui, ela tem como direcionar essa perda aos fundos dos trabalhadores”, analisa o economista Hugo Fazio. Segundo números do IPS (Instituto de Previsão Social) que ainda funciona como uma espécie de serviço de proteção aos clientes de AFPs, as perdas acumuladas pelo sistema privado neste século acumulam mais de 20 bilhões de pesos (cerca de R$ 100 milhões).

Ainda assim, a evolução do negócio das AFPs no Chile não tem demonstrado grandes números nos últimos anos. Desde o ano 2000, houve uma diminuição significativa no número de empresas do ramo, duas delas chegaram a falir, outras foram compradas pelas que se consolidaram como as maiores do mercado, e hoje restam apenas seis — sendo que, em dois casos, mais de uma fazem parte da mesma holding.

AFP estatal ou sistema antigo

Está agendada para agosto deste ano a entrega do relatório da Comissão Bravo, uma equipe de trabalho liderada pelo economista David Bravo, com a missão de estudar o sistema previdenciário chileno, suas falências e possíveis soluções.

As organizações que lutam contra o sistema de AFP esperam que seja o começo de mais uma das reformas levadas a cabo pelo atual governo, que já mexeu nos setores tributário, educacional e eleitoral. Já o economista Hugo Fazio acha pouco provável que o relatório da comissão sugira grandes mudanças — nenhum membro do Cenda participa da Comissão Bravo, cuja composição inclui três ex-executivos de empresas AFP.

As AFPs fazem lobby para que a Comissão Bravo sugira aumentar a idade de aposentadoria — de 65 para 70 anos entre os homens, e de 60 para 65 anos entre as mulheres —, uma ideia que conta com o aval de parlamentares governistas e opositores. Enquanto isso, uma das propostas com mais apoio dentro do governo, e que constava no programa da candidatura de Michelle Bachelet, é a criação de uma AFP estatal. A ideia, porém, é rejeitada tanto pela Associação de AFPs, que alega que uma administradora estatal terá vantagens sobre a concorrência e acabará com o mercado, quanto pelos movimentos sociais, que pedem o retorno do antigo sistema solidário estatal.

O principal argumento a favor de restabelecimento do sistema solidário é que os militares ainda o utilizam. Apesar da ditadura ter difundido o sistema privado como um de seus grandes legados positivos, os militares nunca aderiram, já que todas as instituições militares do país, incluindo as polícias, contribuem com um fundo exclusivo chamado Capredena, que funciona tal qual o sistema previdenciário antigo, por meio do qual recebem aposentadorias com salário integral.

Foto: Reprodução/Opera Mundi

Fonte: Opera Mundi

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