Ricardo Lewandovsky afirmou, em medida, que ação poderia violar direitos humanos e que os moradores devem ter um local garantido para onde ir; Ocupação localizada no interior paulista tem mais de 10 mil pessoas.
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovsky suspendeu a reintegração de posse da Vila Soma, localizada em Sumaré (SP). A reintegração de posse da área ocupada por mais de 10 mil pessoas estava marcada para este domingo (17/01).
Segundo os moradores o despejo marcado poderia levar a um “novo Pinheirinho”, em referência à reintegração realizada em 2012, em São José dos Campos (SP), que contou com grande truculência da polícia na retirada de cerca de 9 mil pessoas.
A medida do ministro reconhece a possibilidade de violação dos direitos humanos das pessoas caso a reintegração ocorresse. “Não se pode deixar de considerar que em casos de remoção forçada de pessoas o Brasil coleciona uma série de situações envolvendo violação sistemática de direitos humanos. Exemplifica-se com episódios recentes envolvendo remoção de elevado número de pessoas: ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos/SP; Avenida São João, em São Paulo/SP; Parque Oeste Industrial, em Goiânia/GO”, declara Lewandovsky.
A falta de uma garantia para realocação das famílias também é um dos argumentos do STF para suspender a reintegração. “[…] apresentação de um planejamento concreto e a garantia de reassentamento das 10.000 pessoas que compõem a comunidade Vila Soma, tem altíssima probabilidade de causar lesão a diversos direitos humanos daqueles cidadãos, dentre os quais: direito à vida, à integridade física, à propriedade e outros direitos sociais, dentre os quais o próprio direito à moradia”, destaca o documento.
Contexto
O terreno, que pertencia à antiga empresa Soma, que produzia equipamentos industriais e encerrou as atividades no começo dos anos 1990, tem 500 mil metros quadrados, o equivalente a 2/3 da área do Parque do Ibirapuera, e foi ocupado por trabalhadores sem-teto em junho de 2012. Desde então, as ameaças de reintegração de posse e a presença policial para intimidar os moradores é constante.
“O único serviço público que chega aqui com facilidade é a polícia mesmo”, aponta Willian de Souza, líder comunitário da ocupação. Ele destaca o descaso com que a Prefeitura trata os moradores da Soma. “Fizemos 37 manifestações públicas desde que nos instalamos aqui e até hoje nunca fomos recebidos pela prefeitura”, afirma.
O cadastro das famílias no programa de habitação ‘Minha Casa, Minha Vida’ foi feito há seis meses na modalidade ‘Entidades’, quando os próprios moradores se organizaram em torno do projeto. O terreno conquistado não é o da antiga fábrica Soma, e sim outro local indicado em um grupo de trabalho da Prefeitura, em um bairro mais distante, chamado Jardim Picerno.
O governo federal já liberou a verba para a construção das 1.400 moradias. O governo do estado também já sinalizou que pretende destinar verbas do programa ‘Casa Paulista’; porém, nada sai do papel enquanto a prefeita Cristina Carrara (PSDB) não assina o Relatório de Viabilidade e a Autorização para dar início às obras.
“Era preciso só que a prefeita gastasse a caneta. A verba é do governo federal e do governo estadual, o cadastramento é via Caixa Econômica Federal, não vai ser utilizado qualquer servidor municipal para isso, basta a prefeita assinar o decreto autorizando a construção para as famílias receberem uma moradia definitiva”, explica Souza.
