Precarização do trabalho e demagogia penal

Congresso

Cid Gomes: Na Câmara “tem uns 400 ou 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, aproveitarem as emendas impositiva”.

Por Juremir Machado da Silva.*

A direita está se lavando. Nada como um suposto governo de esquerda acuado para servir de degrau ao conservadorismo.

Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão espancando o governo todos os dias, mas quem apanha mesmo é a plebe.

Num dia, o Congresso Nacional propõe redução da maioridade penal; no outro, o governo pede restrição de direitos trabalhistas.

No caso do projeto de lei que precariza as relações de trabalho, liberando todo tipo de terceirização, uma farra que tem a unanimidade do empresariado – prova de que não pode ser ideia inteligente para quem é apenas trabalhador –, toda a direita gaúcha votou unida. Os petistas espernearam, mas foram derrotados. Daqui a pouco, mesmo esperneando, votarão no ajuste fiscal, cortando na carne daqueles que o elegeram para não fazer o jogo tradicional da turma dos camarotes.

Vejamos o caso da idade penal.

Parlamentares, em boa parte investigados em casos de corrupção, querem reduzir a maioridade penal para 16 anos de idade. É o típico pensamento demagógico de quem aposta no autoritarismo e no aumento da repressão como métodos pedagógicos. São as viúvas da palmatória e do grão de milho nas escolas, o pessoal que só vê qualidade de ensino onde há muita reprovação e professor sargentão. O Unicef assegura que apenas 1% dos homicídios no Brasil é cometido por menores de 18 anos. As cassandras, que não param de falar em impunidade, acham uma boa ideia botar adolescentes em prisões. Não pensam em reeducação. Querem apenas vingança ou disseminar o terror como dissuasão.

Onde há menos violência, na Suécia ou no Brasil? Em Londres ou na Nigéria? Por coincidência, há sempre menos violência onde a riqueza é mais bem distribuída socialmente. Em lugar de buscar uma distribuição melhor da riqueza brasileira entre todas as classes sociais, os adeptos da redução da maioridade penal preferem apostar noutra solução: aumentar a repressão. A causa não interessa. Vivemos numa sociedade em que poucos têm muito e muitos têm pouco, mas todos são estimulados o tempo todo, pela mídia, a querer ter tudo mesmo que a maioria não tenha condições de disputar nada. Qual o resultado?

A elite brasileira, essa é a palavra certa – aquela que, sob pretexto de combater a corrupção, tarefa nobre, quer mesmo é combater o Bolsa-Família, as cotas e o ProUni, limitados instrumentos de distribuição de uma renda mínima – prefere atacar os sintomas. As causas mexem nos seus bolsos. A escola da repressão total sonha com a resignação absoluta da plebe. O problema é que sociedades baseadas no estímulo obsceno dos desejos, ainda mais quando nem as necessidades básicas são atendidas, produzem revoltados. Por que eles deveriam aceitar um jogo cujas regras os excluem?

O remédio da maioridade penal aos 16 anos só agrava o mal devastador.

Parece uma saída justa, razoável e séria. É só uma concepção simplória do mundo. A sociedade dá missões, mas não dá os meios. Empresários poderosos atolam-se em crimes, sonegam impostos, pagam propina e ficam pouco tempo na cadeia, quando chegam a ser presos. Políticos fazem o mesmo e saem mais ricos do que entraram no negócio. Em meio a tudo isso, pede-se que jovens pobres de 16 anos sejam colocados em cadeias de adultos para dar a sensação à sociedade de que a impunidade está sendo combatida. Em paralelo, defende-se a redução da idade para o trabalho infantil. Tudo para não dividir o bolo.

O simplório, cego pela ideologia, esbraveja: “Vai para Cuba”. Nada de Cuba. Estocolmo está muito bom. O Brasil ainda não entendeu que para atingir o desenvolvimento, em termos de qualidade de vida, de certos países europeus, terá de dar um salto em educação, tecnologia, produtividade e distribuição de renda. A turma dos camarotes, que anda excitada com a possibilidade de dar um golpe nas instituições, só verá o Brasil no bom caminho quando a taxa de desemprego dobrar. Tudo se interliga.

Punir mais para distribuir menos.

Governo, aliados e oposição estão unidos, mesmo quando parecem discordar: todos por voltar a distribuir menos mesmo que tenham de punir muito mais. Desemprego baixo é atraso. Economia em crescimento não se importa com biografias.

São coisas menores.

Como os menores.

* http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7077

Fonte: Contexto Livre

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