“Pé na porta” dos direitos sociais e da soberania nacional

Publicado em: 14/08/2017 às 09:38
“Pé na porta” dos direitos sociais e da soberania nacional

Por José Álvaro de Lima Cardoso*

Recentemente o ex-presidente do Banco Central (1999-2002), Armínio Fraga (foto de capa), um solícito porta voz dos banqueiros, declarou estar preocupado com as eleições de 2018. O economista, que trabalhou em empresas do megaespeculador George Soros, disse que seu grande temor é que as eleições do ano que vem possam provocar uma “tempestade”. É essencial saber, segundo ele, o que vem pela frente para garantir a tranquilidade do mercado. Para Armínio, um entusiasmado apoiador do processo golpista no Brasil, uma “guinada populista“ pode colocar tudo a perder. Por isso defende um ajuste ainda mais radical, que para ele daria espaço para a redução da taxa de juros e possibilitaria a atração de investimentos.

Em debate recente, organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), o ex-ministro Almir Pazzianotto, que já foi presidente do TST, afirmou que a mudança de cultura no Brasil, depende de algo mais profundo, que é remeter o contrato de trabalho para o Código Civil, “com a revisão do papel da Justiça do Trabalho”. Empresários presentes no evento, todos ligados ao agronegócio, afirmaram que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir, e que a prevalência do negociado sobre o legislado deveria ser absoluta.

Segundo Pazzianoto, a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso foi um “pé na porta”, ou seja, um início, para realizar reformas muito mais aprofundadas. O ex-ministro defende mudanças nos artigos 7º e 8º da Constituição, segundo ele, dois entraves para uma reforma efetiva. Para ele o artigo 7º seria uma CLT condensada e o oitavo, manteria a atual estrutura sindical. Os participantes do evento classificaram a reforma aprovada recentemente pelo Congresso como extremamente tímida em relação às demandas dos empresários.

A expressão de Pazzianotto (“meter o pé na porta”), é bastante adequada ao momento político vivido no país. O “ajuste” do golpe pretende alcançar alguns objetivos centrais:

  • Consolidar na legislação (de preferência na Constituição), o programa neoliberal mais radical da história econômica do brasil; ilustrado pela aprovação da PEC da Morte (EC 95);
  • Impedir a revisão por um novo governo das reformas conservadoras, em especial a Emenda Constitucional 95 (PEC da Morte);
  • Enfraquecer a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro: (aspecto geopolítico);
  • Retirar na prática o Brasil dos BRICS;
  • Impedir a retomada da industrialização, setor que no Brasil sofreu um forte revés nas últimas décadas (o país vem se desindustrializando);
  • Internacionalizar ainda mais a economia brasileira;
  • Disponibilizar as matérias primas em geral para as multinacionais, por baixo preço, custe o que custar em termos sociais para o Brasil;
  • Reduzir o custo da força de trabalho para atrair “capitais externos” (decisão que afeta “apenas” 99% do povo brasileiro, que vivem do seu trabalho).

São medidas que liquidam a soberania nacional e destroem direitos conquistados em mais de um século. A coalização golpista que está no governo é a mais entreguista e subserviente ao capital financeiro, da história. Pretende mudar toda a natureza do Estado brasileiro até o ponto de se estabelecerem novas relações sociais de produção, que atendam aos interesses do capital internacional em um nível nunca antes visto na História do país. Os golpistas têm como meta transformar o Brasil numa espécie de proterado dos EUA, por isso estão desmontando também o sistema de defesa nacional. Se conseguirem cumprir o programa do golpe em sua plenitude, irão destruir o Estado brasileiro. A PEC da Morte, a Terceirização sem limites, a destruição da Previdência e a Reforma trabalhista, não esgotam as intenções golpistas. O plano de ataque é muito mais violento, tanto aos direitos, quanto à economia nacional. Por exemplo, o ensino público corre o risco de ser privatizado, em todos os níveis, se tiverem correlação de forças para impor uma medida destas. Trata-se de um verdadeiro “pé na porta” do Brasil e nos direitos do seu povo.

*Economista

Imagem tomada de: InfoMoney

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