Parlamento da Áustria rejeita acordo UE-Mercosul

Rejeição pode derrubar ratificação unânime no Conselho Europeu após deputados austríacos vetarem proposta para tratado comercial negociado por 20 anos; postura brasileira sobre queimadas na Amazônia gerou críticas ao pacto.

Foto: Parlamentsdirektion/Thomas Topf

O Parlamento da Áustria aprovou na quarta-feira (18/09) uma moção que obriga o governo federal a vetar a aprovação do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul perante o Conselho Europeu.

Com a rejeição pelos parlamentares, o novo governo austríaco, que deverá ser eleito no final deste mês, será obrigado a votar contra o pacto comercial entre os blocos europeu e sul-americano no âmbito do Conselho Europeu.

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O órgão é responsável pela ratificação do acordo junto com o Parlamento Europeu e os demais Estados-membros. Todos os Parlamentos nacionais dos países do bloco devem aprovar o acordo de forma unânime, para permitir a ratificação por parte do Conselho.

O tratado entre o Mercosul – que inclui Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – e a UE foi finalizado no dia 28 de junho, durante a cúpula do G20 no Japão, após 20 anos de negociações. A maior área de livre comércio do mundo gerada pelo pacto poderá significar economias tarifárias da ordem de 4 bilhões de euros para a UE, além de impulsionar exportações internacionais.

A postura do governo brasileiro em relação às queimadas na Amazônia havia gerado críticas ao acordo. Alguns países europeus, como a França, ameaçaram não ratificar o tratado mencionando, entre outros pontos, as políticas ambientais adotadas pelo Brasil e sua atuação em relação aos focos de incêndio.

A proposta recebeu o apoio de quase todos os partidos austríacos, das legendas de esquerda às ultranacionalistas de direita, com a exceção do liberal Neos, que pedia apenas algumas modificações.

O Partido Social-Democrata austríaco (SPÖ), um dos que propôs a moção, disse que a aprovação foi um “grande triunfo para os consumidores, o meio ambiente, a proteção dos animais e os direitos humanos”.

O conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP), que possui a maior bancada no Parlamento, surpreendeu ao apoiar a moção. Por sua vez, o ultradireitista Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) disse que o acordo comercial já é parte do passado e que a Áustria não deve se ajoelhar perante os interesses da indústria.

O Partido Verde austríaco, que não têm representação no Parlamento, defendeu a necessidade de interromper o que chamou de “acordo nocivo”.

A Áustria realizará eleições gerais antecipadas no próximo dia 29 que resultarão em uma nova formação no Parlamento e um novo Executivo. O governo atual está no poder desde junho, após uma crise política que encerrou a coalizão governista entre conservadores e ultradireitistas.

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