MPF pede que justiça impeça redução da Floresta Nacional do Jamanxim para menos da metade da área atual

Publicado em: 24/11/2016 às 10:11
MPF pede que justiça impeça redução da Floresta Nacional do Jamanxim para menos da metade da área atual

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) quer criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), que admite maior intervenção humana do que uma Floresta Nacional, e quer ampliar os limites do Parque Rio Novo, incorporando ao parque parte da área da Flona do Jamanxim. E quer ampliar os limites do Parque Rio Novo, incorporando ao parque parte da área da Flona do Jamanxim. “O restante do espaço será destinado aos pecuaristas que pressionam o poder público desde a criação da floresta em 2006”

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que impeça o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de mudar os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, sem estudos técnicos e sem concordância da sociedade. O ICMBio tem projeto para reduzir a área da Flona dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Itaituba (PA) na última quinta-feira, 10 de novembro. O objetivo do MPF é que a Justiça suspenda imediatamente o trâmite de qualquer procedimento administrativo ou requerimento que tenha por objeto a recategorização, diminuição ou desafetação da floresta.

O ICMBio quer criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), que admite maior intervenção humana do que uma Floresta Nacional, e quer ampliar os limites do Parque Rio Novo, incorporando ao parque parte da área da Flona do Jamanxim.

“Área de Proteção Ambiental é a que mais admite a intervenção humana”, destaca na ação a procuradora da República Janaina Andrade de Sousa. “O restante do espaço será destinado aos pecuaristas que pressionam o poder público desde a criação da floresta em 2006”, alerta.

A recategorização de áreas da Flona poderia permitir a instalação de obras de infraestrutura e a ocupação de áreas que antes podiam apenas receber visitação, cenário que preocupa o MPF especialmente porque a região já sofre com alta pressão de desmatamento, situação fundiária não regularizada, grilagem e garimpo.

Para o MPF, após a criação da Flona Jamanxim, qualquer intervenção na demarcação ou mudança de categoria requer ampla discussão com todos os setores envolvidos direta ou indiretamente na causa, incluindo a participação efetiva e plural da sociedade civil.

Processo nº 0001990-15.2016.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Fonte Original : Ministério Público Federal no Pará

Fonte:  EcoDebate

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