Movimentos do Brasil rejeitam reingresso de Honduras na OEA

Publicado em: 17/06/2011 às 17:04
Movimentos do Brasil rejeitam reingresso de Honduras na OEA

Por Diana Canales.

Em Carta a Antônio Patriota, entidades criticam reintegração imediata de Honduras à OEA

Entidades que representam diversas frentes do movimento social brasileiro encaminharam na última segunda-feira (30), ao ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, uma carta contrária à reintegração imediata de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA). A punição ocorreu em 4 de julho de 2009, depois que o então presidente hondurenho, Manuel Zelaya, foi deposto. A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decide nesta quarta-feira (1º), em Washington.

As entidades denunciam que — apesar do retorno do ex-presidente Manuel Zelaya ao país, no último sábado (28), após 16 meses de exílio — o atual governo do presidente Porfirio Pepe Lobo estabeleceu uma política sistemática de perseguição a seus opositores e de constantes violações aos direitos humanos. O documento ressalta que apenas um dos pontos do “Acordo de Cartagena” — o que trata do regresso do ex-mandatário de Honduras — foi cumprido pelo governo do país. “Somente nos últimos meses foram assassinados 13 jornalistas além de lideranças sociais, fazendo com que seja inexistente o Estado de Direito neste país. Preocupa-nos de igual modo a inexistência de garantias para o regresso de todos os exilados ao país”.

As afirmações estão fundamentadas em relatórios técnicos de organismos de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e organismos de Defesa dos Direitos Humanos de nível nacional que conformam a denominada Comissão de Verdade. “Na opinião da Comissão de Verdade, seria necessário que esperar ao menos o passo de outros seis meses até que o relatório de dita comissão seja concluído e se faça publico. A readmissão de Honduras à OEA, passa indiscutivelmente por constatar in loco a sistemática violação dos Direitos Humanos em Honduras e por esperar os resultados a que levante as investigação da CV”.

Leia abaixo a íntegra da carta:

São Paulo, 30 de maio de 2011.

Ao Exmo. Senhor, Antonio Patriota
Ministro das Relações Exteriores

O motivo desta missiva refere-se à CP/res986 (1806/11) que convoca um período extraordinário de sessões da Organização dos Estados Americanos, a ser realizada nesta quarta-feira dia 01 de junho, com o intuito de analisar a atual situação de Honduras, após os recentes acontecimentos fruto de Acordo de Cartagena, que possibilitou o regresso a Honduras do ex-presidente Manuel Zelaya.

Exmo ministro, temos acompanhado in loco durante os últimos meses a situação política de Honduras, fruto do Golpe de Estado consumado no dia 28 de junho de 2009 contra o presidente Manuel Zelaya Rosales, e, sobretudo contra a vontade de um povo, pese às dívidas e obrigações sociais e econômicas pendentes da democracia, seguiu confiando no sistema representativo como forma de atingir os níveis de desenvolvimento esperados.

Manifestamos nosso apoio a linha adotada pelo Governo Brasileiro, de condenação a qualquer violação dos Direitos Humanos praticada em qualquer parte do mundo, bem como reiteramos nosso contentamento com a atitude desse mesmo governo e sua atuação firme de condenação ao golpe e o apoio ao presidente Zelaya, assim como sua posição frente a OEA em coerência com sua carta democrática, que decidiu pela saída de Honduras do sistema interamericano, e sua suspensão que mantém-se vigente até os dias de hoje.

Estimado ministro, o retorno do ex-presidente Manuel Zelaya, ocorrido no último dia 28 de maio, é sem sombra de duvida um fato de grande relevância para o cenário político hondurenho, no entanto, mesmo com este episódio, não encontramos como dadas todas as condições para a normalização da situação de Honduras na OEA.

Entre as razões que nos levam a realizar esta afirmação, destacamos que, somente um dos pontos do “Acordo de Cartagena” foi cumprido, que refere-se ao regresso do ex-mandatário. Acompanha-se a isto o fato de que o atual governo tem estabelecido ao longo de seu período uma política sistemática perseguição a seus opositores e de constantes violações aos direitos humanos.

Somente nos últimos meses foram assassinados 13 jornalistas além de lideranças sociais, fazendo com que seja inexistente o Estado de Direito neste país. Preocupa-nos de igual modo a inexistência de garantias para o regresso de todos os exilados ao país.

Estas afirmações fundam-se sobre tudo nos relatórios técnicos de organismos de direitos humanos, validados internacionalmente e organismos de Defesa dos Direitos Humanos de nível nacional que conformam a denominada Comissão de Verdade (CV), constituída em contraposição à Comissão da Verdade juramentada pelo governo do Senhor Porfirio Lobo Sosa que não tem nenhuma classe de respaldo, em primeira ordem porque nasceu com os defeitos de um acordo diplomático descumprido (Tegucigalpa-San José), em segundo lugar porque a maioria de seus membros foram parte do aparelho legitimador do regime de fato, ocupam hoje, posições no governo atual, e em terceira ordem, porque não se integrou nela membros dos grupos que se opunham ao golpe em Honduras.

Uma interpretação limitada da realidade nos levaria a pensar que com a saída do regime de fato do senhor Roberto Michelleti Bain se iria consigo a ditadura e sua lógica de repressão. Não obstante, a realidade persuadiu-nos do contrário, porque o rompimento à ordem constitucional obedece a causas de caráter estrutural e sistêmico que não se desvanecem com a substituição de um regime por outro senão que se orientaram ao despojo progressivo dos direitos econômicos e sociais adquiridos pelo povo ao longo de uma história de lutas e conflitos sociais. É sob esse enquadramento atual que se encaminham os esforços de um povo que não está disposto a renunciar a suas conquistas econômicas e sociais, que hoje figuram em nosso regulamento vigente incorporados no catalogo de direitos constitucionais de segunda geração, e é esse o argumento que nutre as ações de um Estado que pretende impor o processo de violação de direitos e garantias sociais, através de um regime de força e de eliminação seletiva de líderes sociais.

Na opinião da Comissão de Verdade, seria necessário que esperar ao menos o passo de outros seis meses até que o relatório de dita comissão seja concluído e se faça publico. A readmissão de Honduras à OEA, passa indiscutivelmente por constatar in loco a sistemática violação dos Direitos Humanos em Honduras e por esperar os resultados a que levante as investigação da CV.

Esperamos que o ilustríssimo ministro tome em consideração nossas reflexões para fundamentar o posicionamento do Brasil no período extraordinário de sessões da Organização dos Estados Americanos, a se realizar nesta dia 01 de junho de 2011.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Sua Excelência, as seguranças de nossa mais alta e distinta consideração.

Campanha América Latina e Caribe uma Região de Paz – Não as Bases Militares Estrangeiras

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Jubileu Sul – Brasil
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Brasileira de Mulheres – UBM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento de Mulheres Camponesas – MAC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Encontro Sindical Nossa América – ESNA
Via Campesina – Brasil

Foto dos chanceleres Antonio Patriota do Brasil, centro, e Nicolás Maduro, direita, tomada de noticias.bol.uol.com.br

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