Moção de Repúdio frente à denúncia do MPF contra o reitor da UFSC

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Cepe/UFRRJ) manifesta seu repúdio frente à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Ubaldo Cesar Balthazar e seu chefe de gabinete, Prof. Áureo Mafra de Moraes.

A denúncia responsabiliza o reitor da UFSC por não ter impedido “manifestantes não identificados” de “ofender a honra funcional de uma Delegada da Polícia Federal, através de faixas que imputava a ela a responsabilidade pelo suicídio do reitor Cancellier”. Os autores do protesto denunciavam também “agentes públicos que praticaram abuso de Poder contra a UFSC” e pediam “apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos”.

De acordo com o MPF, competia ao reitor exercitar o poder de polícia e imediatamente retirar, ou mandar retirar, a faixa exposta. Já o chefe de gabinete é acusado de consentir “em deixar-se fotografar/filmar em frente à faixa”.

A UFRRJ interpreta essa denúncia como mais um passo na escalada de ataques contra o disposto no Artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988, que assegura às universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

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O suicídio do Reitor Cancellier, em outubro de 2017, causado por uma detenção humilhante e infame em meio a uma operação policial marcada pela espetacularização, é tema de amplo debate não apenas em nosso país, mas em escala mundial.

É de conhecimento público, conforme amplamente noticiado por diversos órgãos de imprensa, que o inquérito da Polícia Federal concluído meses após a trágica perda da vida de Cancellier não estabeleceu nenhuma evidência de que ele tivesse praticado qualquer irregularidade.

É perfeitamente legítimo que a sociedade questione os agentes públicos responsáveis por desencadear ações supostamente destinadas a coibir irregularidades administrativas no âmbito das universidades quando sua condução atenta contra princípios constitucionais, gera situações de humilhação degradantes que ofendem a dignidade humana e, no limite, colocam em risco a própria vida das autoridades acadêmicas.

A UFRRJ se solidariza com a comunidade acadêmica da UFSC, nas figuras do seu reitor e do seu chefe de gabinete e denuncia mais esse ataque às universidades e à liberdade de expressão.

Não cabe a um reitor a responsabilidade de exercer o poder de polícia, mas sim a de garantir que a universidade continue a ser um ambiente onde a crítica seja exercida de forma livre e abrangente.

Essa é uma das principais contribuições das universidades para o desenvolvimento do país e para a própria defesa do Estado de Direito, e foi por essa razão que o poder constituinte, autoridade soberana no estabelecimento do ordenamento jurídico do país, lhe assegurou a necessária autonomia, que se vê agora ameaçada por ataques de violência inconcebível e inaceitável.

Seropédica, 27/08/2018.

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