Mobilização garante reajuste de servidores federais na peça orçamentária de 2019

Parlamentares retiram do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias um artigo que proibia reajuste salarial aos servidores.

Foto: Marcos Oliveira

A bancada de oposição conseguiu impedir que o servidor público paguem a conta do ajuste fiscal promovido pelo governo de Michel Temer (MDB-SP). Após pressão de várias categorias de funcionários públicos, parlamentares concordaram em retirar do texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 um artigo que proibia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de toda e qualquer carreira. Um destaque apresentado pela bancada do PT durante a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional garantiu a vitória.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo eleitoral. “A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para os servidores”, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes.

Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.

Pimenta ressaltou que a tentativa do governo de incluir esse artigo na LDO era impedir, inclusive, que o próximo presidente eleito nas urnas tenha condições de agir segundo a vontade popular daqueles que o escolheram.

“Tentaram tirar a liberdade do próximo presidente de apresentar sua visão de Estado. Com a candidatura do presidente Lula, por exemplo, queremos ter um grande projeto de retomada dos investimentos públicos, de qualificação dos serviços de saúde, de educação, de segurança pública. E, para nós, a participação dos servidores na construção desse projeto é fundamental”, explicou.

Investimentos públicos congelados em 2019

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a execução do Orçamento, estabelece a meta fiscal, define as ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos Poderes. O projeto encaminhado este ano pelo governo ao Congresso Nacional seguiu o que está previsto na famigerada Emenda Constitucional 95, que impede a União pelos próximos 20 anos de garantir o investimento público em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Segundo o deputado Paulo Pimenta, o texto reflete a política adotada pelo governo golpista de Temer que não prioriza o interesse público e coloca na conta do povo os prejuízos do ajuste fiscal. “A redução da capacidade de atendimento da área da saúde, a precarização dos serviços do SUS e a falta de servidores de uma forma em geral são o reflexo de uma política que não prioriza o interesse público”, disse Pimenta.

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