Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus em Curitiba

O  Tribunal de Contas do Paraná (TCE) determinou a suspensão imediata do reajuste da passagem de ônibus de Curitiba. A decisão foi do conselheiro Ivan Bonilha por meio de uma medida cautelar e afeta as tarifas alteradas por meio do decreto da prefeitura que estabeleceu o novo valor.

A tarifa foi reajustada no último dia 6 e subiu de R$ 3,70 para R$ 4,25, com aumento de R$ 0,55.  O aumento foi de 14,86%, mais do que o dobro da inflação registrada no período (6,28%,).

Em entrevista coletiva, Rodrigo Damasceno, inspetor conselheiro Ivan Bonilha justificou a decisão; afirmou que o reajuste foi  abusivo e “não foi transparente”.

“O simples fato de não ter as informações [do motivo] já seria suficiente para justificar a suspensão do reajuste”, argumentou.

Ele questionou a legitimidade de um dos argumentos usados pela prefeitura para justificar o novo valor, que é a substituição da frota: “A renovação da frota já está no contrato não pode ser cobrada novamente do usuário”, explicou.

Segundo Damasceno, todos os motivos para a suspensão do reajuste da tarifa estão explicados neste acórdão.

A decisão será homologada no Tribunal Pleno na próxima quinta-feira (16), mas a aplicação é imediata, segundo ele. A prefeitura, a URBS e outros interessados têm  cinco dias para se manifestar. Em caso de descumprimento será avaliado caso a caso para definir valor de multa.

“Após confirmada a medida, nada impede que os usuários que compraram a passagem a 4,25 sejam ressarcidos, mas isso não é função do TCE”, afirmou o conselheiro.

A prefeitura de Curitiba, através da Urbanização de Curitiba S/A, informou, em nota, que está analisando a decisão para apresentar seu recurso. “Sobre a decisão Tribunal de Contas de revogar o aumento da tarifa ao passageiro do sistema de transporte de Curitiba, a Urbanização de Curitiba S/A foi notificada no fim da tarde de segunda-feira (13) e vai analisar a situação para recorrer da decisão”. Enquanto isso, a Urbs afirma que seguirá cobrando R$ 4,25 na passagem de ônibus de Curitiba.

Fonte: Paranaportal.

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