Juiz expede liminar de despejo para a ocupação de fazenda em São Paulo

 

Foto: Divulgação MST

Com o objetivo de pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelo descaso com as 150 famílias da região que estão há mais de quatro anos acampadas em barracos de lona na beira de estrada, o MST ocupou a fazenda Rio Vermelho, no município de Gália, interior de São Paulo, na madrugada do último dia 7 de setembro.

Em 2016 o MST cobrou a realização de vistorias na fazenda devido a situação de improdutividade e abandono da mesma no sentido de arrecadação desta para a Reforma Agrária. O Incra nunca fez a vistoria. Com isso, a ocupação cumpre com o objetivo de denunciar a situação, reivindicar o assentamento e pressionar contra a morosidade e inoperância dos órgãos competentes para tal.

Na última quinta-feira (13) o juiz da Comarca de Gália, Henrique Dada Paiva, decidiu pela reintegração de posse a favor do fazendeiro após audiência de justificação.  A decisão demonstra a posição do judiciário em defesa dos interesses dos proprietários de terra, independentemente da sua situação legal.

Há na fazenda Rio Vermelho claro abandono e improdutividade. Qualquer laudo técnico sério concluiria com precisão pois as poucas atividades produtivas não são suficientes diante dos 1.116 hectares de área. A pequena área de eucalipto plantada ocupa 1% da área total do imóvel e ainda assim trata-se de plantio arrendado para terceiros.

Da mesma forma, a maior parte do gado existente na área é de propriedade de outro fazendeiro que arrenda o imóvel  e o restante de outros pequenos proprietários que também alugam o pasto da fazenda para deixar seus rebanhos, juntos somam aproximadamente 150 cabeças.

Além disso, as áreas de reservas estão sendo pisoteada pelo gado, comprometendo nascentes de água e as matas ciliares, configurando crime ambiental. Familiares dos proprietários são acusados no estado de MS de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito e crime eleitoral. Parte destes processos seguem em segredo de justiça. Esse é o verdadeiro retrato da imagem do latifúndio e dos latifundiários no Brasil, onde a justiça é conivente com
estes crimes.

O juiz determinou desocupação imediata do imóvel, resumindo o prazo apenas ao tempo necessário para mobilizar a força policial. Na iminência de um conflito com violência policial, o MST vem a público repudiar a parcialização do judiciário expressa na ordem de despejo contra mais de 150 famílias acampadas que não tendo para onde ir, não estão dispostas a desocupar a fazenda até que o Incra encontre uma solução definitiva para a saída desta situação em que se encontram a mais de 4 anos.

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