Instalada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação na Câmara Municipal de Florianópolis

Nesses tempos, em que as mentiras e a desinformação são as principais armas de ataque e controle da extrema direita, o debate sobre a importância política e social da comunicação é essencial para contextualizar o atual cenário. Com a intenção de fomentar essa discussão e o papel da mídia independente na cidade, realizar diagnósticos e apontar direções na luta que se avizinha foi instalada, no dia 26 de novembro, a Frente Parlamentar Municipal pela Democratização da Comunicação na Câmara Municipal de Florianópolis.

Aprovada em setembro em plenário da Câmara, a Frente foi proposta pelo mandato do vereador Prof. Lino Peres e acompanhada pela assinatura de seis vereadores, e sua construção é uma parceria com os veículos da mídia independente de Florianópolis Desacato, Pobres & NojentasMARUIMTV FloripaRádio Comunitária Campeche – FlorianópolisCatarinasEstopim Coletivo e a Associação de Rádios Comunitárias de Santa Catarina – ACRACOM. Foram 16 entidades presentes no evento.

Na mesa apresentada por Lino, estavam as jornalistas Tali Feld, Diretora Geral do Portal Desacato, Débora Mabaires, comunicadora ativa em rádios comunitárias argentinas, Nora Veiras, diretora do jornal Página 12, da Argentina, Claudia Weinman e Rosângela Bion, Presidemta da Cooperativa Comunicacional Sul, e o vereador Marquito (PSOL). A enorme assimetria na distribuição de concessões e verbas públicas pelo estado, e a inexistência de uma Lei de Meios que regule e diminua essa diferenciação e promova mais igualdade e justiça na comunicação, estão no centro dessa discussão.  A questão trabalhista, com as constantes ondas de demissões e a crise de empregos no setor, em que jornalistas são usados como meros operadores pelas empresas, dispensáveis a qualquer tempo, foi outro problema levantado pelo grupo.

O cenário nacional de monopólios no mundo inteiro é o mesmo encontrado localmente em nossa cidade: pouquíssimos canais recebem a maior parte do dinheiro e dos contratos públicos. Alguns jornais e sites menores ganham com anúncios do Executivo – desde que sejam apoiadores ou meros reprodutores das notícias oficiais. Não há nenhum repasse para canais independentes que contestem ou publiquem visões críticas das ações daqueles que se revezam no poder há décadas – apesar da Constituição de Santa Catarina, em seu art, 180, com alicerce no art. 202 da Constituição Federal, rechaçar qualquer discriminação nesse sentido, inclusive na distribuição de verbas específicas para a divulgação de campanhas e atos institucionais pelas administrações direta e indireta dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Essas grandes corporações necessitam violar o direito à comunicação para poder violar todos os outros direitos. Precisam manter o povo alienado”, afirmou Débora Mabaires. A fala da argentina reflete o consenso entre os participantes da noite: a comunicação de massas realizada pelos gigantes de mídia hoje está sempre a serviço do capital e dos poderosos e contra os interesses do povo. “Com um plano sistemático de mentiras, como vimos nestas eleições brasileiras, e com o apoio vergonhoso do sistema judiciário, estão implantando governos de viés neoliberal em toda a América Latina”, continuou Mabaires.

A COMUNICAÇÃO CONFORMA A REALIDADE

A comunicação no Brasil reflete a diversidade e a pluralidade do nosso país? Qual o papel e a responsabilidade dos grandes conglomerados de mídia, que se valem de concessões públicas? Há justiça no repasse de verbas públicas para os canais de comunicação? Ao começarmos a nos questionar sobre como o sistema comunicacional brasileiro (e do mundo) está estruturado, é fácil perceber que o poder de falar com a população está concentrado nas mãos de poucas famílias e organizações comerciais, as quais decidem o quê, em forma e conteúdo, será assistido, lido e ouvido por milhões de pessoas. Esses poucos veículos têm interesses econômicos e políticos específicos, que são transmitidos em suas redes como “jornalismo imparcial” quando na verdade estão a moldar e uniformizar o pensamento para atender a esses mesmos interesses.

Valendo-se de manipulações da verdade, e cada vez mais de mentiras indecentes, como vimos na corrida presidencial desse ano, essas famílias optam por esconder informações importantes do povo e forjam um noticiário que passa a ser interpretado pela maioria como a própria realidade. Qual o reflexo de noticiar, dia e noite, os problemas da segurança pública e aumentar a sensação de caos urbano, para usar um exemplo bastante atual? E quais as consequências e interesses de não falar sobre o aumento das mortes de indígenas e de pessoas do campo, por exemplo?

O jornalismo tem o dever dar acesso à verdade dos fatos. Os conglomerados gigantes como a Globo, a Record, o SBT, a Bandeirantes e o Grupo Folha, e seus retransmissores estaduais e suas redes que se espalham por TVs aberta e a cabo, rádios, impressos e websites, monopolizam o noticiário e a audiência, facilitando a construção de uma realidade artificial, que não questiona e não desperta a criticidade. E é exatamente pela premissa da verdade e da capacidade de entender criticamente a realidade, que podemos entender a importância e a necessidade dos canais de mídia independente, alternativa e popular para a democracia.

Um jornalismo que entenda as características e o contexto locais, com diversos canais, plurais e compromissados com os valores democráticos e os direitos humanos, são o antídoto comunicacional para a transmissão monotemática das grandes redes. O jornalismo alternativo, ao contrário do hegemônico, aponta para a construção de uma esfera pública alternativa em que a diversidade cultural, política, ideológica seja a tônica. Um lugar onde o cidadão possa entender o contexto de sua vida e desenvolva uma visão crítica da realidade.  As rádios e as TVs comunitárias, os jornais e websites independentes tecem essa rede que tem por objetivo desvelar a verdade por detrás do espetáculo midiático.  Investigar, checar a veracidade, mostrar as contradições para fazer jornalismo como forma de conhecimento.

FRENTE EM 2019

Durante a noite, Lino apresentou as linhas de ação, as possíveis ações legislativas e abriu conversas para a agenda da Frente em 2019, ainda a serem debatidos:

LINHAS DE AÇÃO E DESAFIOS

Ações legislativas relacionadas à verba de publicidade do Executivo Municipal – verificar formas legais e constitucionais de participação da mídia independente e/ou alternativa na verba de publicidade do Executivo Municipal; Estudo comparado com outros municípios (subvenção, Fundo, participação em licitações); estudo de um Indicativo de Lei que regulamente o acesso da mídia independente à verba de publicidade; promover debates e consultas sobre estas ações legislativas;

Ações legislativas relacionadas à forma institucional de organização da comunicação – como política municipal, e a possibilidade da criação de um Conselho Municipal e um Fundo, ou sua inserção na pasta da Cultura no município;

Ações de debate sobre o tema da democratização da comunicação, da mídia independente em geral na preservação do Direito Humano à comunicação, a questão trabalhista e outros temas;

Promoção de campanhas pela democratização da comunicação, e ações que debatam o jornalismo como campo de ação social e política;

Participação em ações conjuntas com a Frente Parlamentar de Democratização da Comunicação da ALESC

Uma Audiência Pública sobre a democratização da comunicação será marcada para o mês de abril, reunindo todos os atores da cidade.

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