O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe da Udesc, na tarde de 19.02.2019, rejeitou a proposta de redução da remuneração de 25% da hora-atividade (referente à preparação de aulas e avaliações) dos novos professores substitutos, o que acarretaria a redução de seus salários. O processo contendo essa proposta tomou grande tempo e discussão, numa reunião em que a presidente do Consepe, alegando razões regimentais, não permitiu a fala de dois minutos de uma professora substituta sobre a situação vivida pelos contratados temporariamente, e que correspondem a mais de 1/3 dos docentes que atuam na instituição.
O processo teve três pareceristas, dois que seguiam a proposta do reitor e defendiam a redução salarial, e outro que demonstrava a ineficácia da proposta e indicava seu arquivamento. Ao final da discussão, os conselheiros se convenceram da insuficiência da proposta, que não soluciona o alegado “problema financeiro” e ainda pode prejudicar a dimensão pedagógica, trazendo vários danos para a formação discente e para os índices de qualidade da Udesc.
Na contramão do argumento reiterado pelo reitor Marcus Tomasi, o Consepe não viu a proposta de redução salarial como uma solução tecnicamente viável. Apontou-se inconsistência na metodologia do estudo da Proplan (Pró Reitoria de Planejamento) que subsidiou a proposta, que excluiria variáveis fundamentais e compararia artificialmente dados brutos. O relator contrário à proposta demonstra que, “de maneira objetiva, o principal problema apontado como justificativa para a proposta [de redução salarial] não será resolvido […]. Salvo melhor juízo, não há estudo no processo que conduza este egrégio Conselho a uma conclusão diferente [de rejeitar a proposta] ”.
Seguido pela maioria dos conselheiros em seu parecer, o conselheiro-relator conclui: “o argumento de que ‘a fim de efetivar a contratação dos servidores concursados, manter o VRV atualizado e realizar novos concursos públicos, a UDESC precisa tomar uma decisão estrutural sobre sua folha de pagamento [reduzir salário]’, não está suficientemente sustentado.”.
A decisão do Consepe aponta para a mesma direção que o Sintudesc, a Aprudesc e o movimento estudantil, de forma refletida, consensuada e coordenada, através do movimento unificado das três categorias, desde o ano passado, tem chamado a atenção da comunidade universitária e do Reitor sobre os perigos de tomar-se medidas populistas e inviáveis tecnicamente. Preocupante é o fato de que o Reitor tenha se alinhado à politica neoliberal, que decide retirar direitos dos trabalhadores e dos setores mais precarizados da universidade, sem, contudo, tocar em privilégios já há muito denunciados. E mais grave: no momento em que a Udesc sofre fortes ataques, Tomasi insiste em defender propostas que pretendem dividir os docentes, como se os professores efetivos e os substitutos não pertencessem a mesma categoria profissional.
Conclamamos ao Reitor a ouvir democraticamente os anseios mais sentidos da comunidade universitária; que não confie no conchavo entre quatro paredes, pondo em risco o bem maior da universidade: as pessoas! Que não aposte na divisão da comunidade; e que não insista em propostas que criam conflitos e divisão num momento político tão delicado.
Ao mesmo tempo, seguimos advertindo à comunidade universitária e à sociedade que há outras propostas e caminhos para resolver a alegada falta de recursos que não seja a retirada de direitos dos servidores e estudantes e que prejudicam a qualidade dos serviços prestados pela Udesc à sociedade catarinense.
Chamamos a atenção da comunidade para permanecer vigilante a esse processo, pois novos desafios apresentam-se à frente.
Nenhum direito a menos!
Aprudesc / Sintudesc / Movimento Estudantil da Udesc
