Bolsonaro edita decretos para facilitar ainda mais posse e porte de armas e munições

Novas regras publicadas pelo presidente atualizam a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército

Foto: Carlos Magno/Governo do Rio de Janeiro

Por Lucas Vasques.

Às vésperas do Carnaval, Jair Bolsonaro editou várias regras com o objetivo de facilitar o porte e a posse de armas e munições. Entre as novas normas, um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.

Conforme indica a proposta, deixam de integrar essa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

O presidente também passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de utilização permitida que uma pessoa autorizada pode comprar.

“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, disse o Palácio do Planalto, em nota.

Recorde

Em 2020, o Brasil bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal (PF), fato influenciado e estimulado pela política do governo Bolsonaro.

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