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Ato em Florianópolis une Centrais Sindicais e sociedade em defesa dos/as trabalhadores

17/08/2016

Por Márcio Papa, para Desacato.info.

Fotos e vídeo: Rosangela Bion de Assis, para Desacato.info.

Centrais Sindicais do estado de Santa Catarina, coletivos estudantis e movimentos sociais realizaram na tarde de ontem, terça 16, um grande ato-protesto em defesa aos ataques que o governo ilegítimo, de Michel Temer, está impondo, através de ameaças que tramitam no Congresso Nacional e Senado Federal, forjadas por projetos de lei, e propostas de Emendas à Constituição.

A repercussão nacional, que no momento gerou a unidade das Centrais, sindicatos e a sociedade organizada no plano nacional, é em face ao restringimento das políticas de inclusão social e relaciona-se ao escancaramento da fragilização contínua da cidadania, através do sucateamento dos aparelhos de atenção à saúde, SUS, com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, influindo diretamente em políticas voltadas às populações indígenas, à população LGBT e à vulnerabilidade das populações em situação de rua, (culpando as próprias vítimas da desigualdade social, por sua própria pobreza). Este ataque à vulnerabilidade dessas populações é a mesma que ocorre com preconceituosa classe média norte-americana, (“victim blaming“).

O Ato foi uma reação à pérfida doutrina ultra-liberal brasileira que desnuda o exponencial crescimento do desemprego no país, a iniciativa em se criminalizar os movimentos sociais, Lei 13.260/2016, a terceirização de mão de obra com a redução de salários, através de projeto de lei na Câmara e no Senado, (PL 4302/98-PLC 30/2015) que em sua regulamentação, precariza relações e condições de trabalho, – flexibilização da norma 12 de segurança do trabalho- e o salteador re-individamento, -refinanciamento da dívida dos estados e Distrito Federal (PLP 257/16) que sufoca tanto os estados e municípios,- impedindo o investimento e custeio das áreas da educação e saúde- além do bloqueio de reajustes de salário, a implementação (facultativa?) do regime de previdência complementar, -que pretende impor um teto ao limite do benefício pago pelo INSS aos novos servidores públicos e aos atuais- com subterfúgio de amortização de uma fictícia dívida pública, (desmascarada pela Auditoria Pública Cidadã) e o pagamento de juros irreais.

As denúncias explícitas dos dirigentes sindicais e dos movimentos sociais afetam todos brasileiros, e referem-se ditames da agenda neoliberal, teorizada em 1944, por Friedrich Hayek em Caminho da Servidão, na oposição a John Maynard Keynes (intervenção estatal na economia, e o ambiente de pleno emprego implementado no pós segunda guerra mundial).

O atentado à soberania nacional está desenhado pelo fim da exclusividade da Petrobrás, e o regime de concessão na exploração na camada do pré-sal, PL 6276/13, a privatização das empresas públicas, PLS 555/15, o substitutivo nº1, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -CAPADR- que passa a não exigir requisitos de “utilização da terra” como função social da propriedade rural e o acesso à terra, como respeito à dignidade da pessoa humana, PL 5288/09, a regulamentação da compra de terra por estrangeiros, -PL 450/09 e PL 2269/07- são alguns exemplos do inescrupuloso avanço do capital, em atitude de rapina à quaisquer riquezas nacionais, ou mercados localizados à parte, da divisão constituída entre os dois mundos polarizados no início da guerra fria, que inequivocamente, figurados na América Latina como um todo.

A grande manifestação, que reuniu a partir das 13hs, cerca de 3000 pessoas (estimado pelos organizadores) de diversas regiões de Santa Catarina, partiu da Universidade Estadual em Florianópolis,UDESC, ganhou a Avenida Madre Benvenuta, no bairro do Itacorubi, e deslocou-se em meia pista pela rodovia Admar Gonzaga, onde bloqueou a avenida na totalidade até as 16hs, diante do prédio da FIESC

Na justa medida das grandes mobilizações, que se estenderam no País afora, o acontecimento protagonizado diretamente pelos representantes da massa trabalhadora, recebeu o apoio até de antigos aliados do governo afastado, que notadamente já foram responsabilizados pelo apoio a medidas impopulares e paradoxalmente opostas às reivindicações, agora defendidas por todas.

Uma vez afastado o governo da presidente Dilma, entre as Centrais Sindicais CUT e Força Sindical, correm para a reconquista do terreno perdido, ao visualizar a curta memória do povo brasileiro, durante seu alinhamento à governança, visando participação no governo PT. Um procedimento escandaloso que feriu princípios, como o apoio à proposta de redução da jornada de trabalho, com diminuição dos salários em até 30%, em observado na atuação em conselhos tripartites, blindando o executivo e aderindo ao Plano de Proteção ao Emprego – Lei 13.139/15 -aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidenta, que diminui salários, e supostamente será compensado parcialmente pelo governo, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),

Em uníssono coro, as Centrais Sindicais: CUT, CGT, Intersindical, CSP Conlutas, Força Sindical, Nova Central, e UGT, que no presente momento em que vivemos, discordam que os trabalhadores e trabalhadoras paguem a conta pela crise econômica e política, e defendem os direitos conquistados através da constituição de 1988, exigem:

Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;
Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo de adensamento das cadeias e reindustrialização do país com contrapartidas ambientais;
Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.