Após cortes, Minha Casa Minha Vida tem menor verba desde 2009

Segundo a União, a proposta de Orçamento para 2019 prevê a destinação de apenas R$ 4,6 bilhões para o Minha Casa Minha Vida. Representantes de movimentos de moradia alertam que esse corte irá reverberar de forma negativa nos próximos anos, além de estar combinado com uma “fórmula explosiva de recessão, desemprego e aumento dos aluguéis”. As contratações para a faixa 1 9família de baixa renda) do programa habitacional estão paralisadas desde abril.

Luziânia-GO. 14/03/2016. Foto: Bruno Peres/Min. Cidades. Unidades habitacionais do Parque Jardim São Paulo, entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Por Verônica Lugarini.

Prestes a completar 10 anos, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) receberá a menor verba desde sua criação em 2009. Encaminhada pelo governo ao Congresso, a proposta de Orçamento para 2019 destina só R$ 4,6 bilhões ao MCMV. Em 2018, a verba era de R$ 5,2 bilhões. 

Em entrevista ao Portal Vermelho, Evaniza Lopes Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular, destacou que essa restrição orçamentária é duplamente preocupante porque ela não tem impacto só em 2019, mas também nos próximos anos.

Para ela, essa lógica de retirada de direitos teve início após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e continua se aprofundando. “Essa redução de verba compromete não só 2019, ela compromete a retomada do setor na construção para a população de baixa renda de forma geral, precariza a situação do próximo ano e também impede novas contratações. Ou seja, você está comprometendo dois, três anos da política de habitação do país”, afirmou Evaniza.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e membro do Conselho das Cidades, Getúlio Vargas Júnior, também se mostra preocupado em relação às aos cortes no programa.

“A falta de verba reflete o descaso dos governos golpistas com a política do desenvolvimento urbano. Nos últimos anos, não se tem recursos para que as obras não parem e, muitas vezes, quando isso acontece, o custo da obra acaba aumentando”, destacou.

Evaniza também chamou chamou atenção para o processo de aprovações e início de construções das moradias.

“Até chegar em uma contratação você tem uma série de etapas. Precisa conseguir os terrenos, aprovar os projetos e tudo isso começa lá atrás. Se não tem perspectiva [de verba] para o outro ano, mesmo depois de recompor o orçamento , você vai precisar de mais um tempo para reativar toda cadeia da construção e isso tudo combinado com uma fórmula explosiva de recessão, desemprego e aumento dos aluguéis”, ressaltou a representante da União por Moradia.

Hoje o Brasil tem um déficit habitacional de 7,757 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado é de 2015 e tem como base a Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Ao passo que foi criado e implementado o programa Minha Casa Minha Vida, em 2009, o déficit habitacional continuou aumentando. No período ele chegou a 5,9% ou a falta de 430 mil moradias, um crescimento puxado pelo ônus com o aluguel, que subiu 68%.

A conta, todavia, não fecha. Enquanto são retirados recursos destinados ao programa de moradia voltado para população de baixa renda, a recessão obriga essas mesmas famílias a irem para a rua ou para ocupações por não conseguirem arcar com o valor dos aluguéis.

Ou seja, a diminuição de políticas públicas somada ao aumento do desemprego e recessão levam a piora do bem-estar social.

Para além dessa problemática, Getúlio disse ainda que mesmo com investimento no Minha Casa Minha Vida, os recursos do programa não estão sendo destinados para a parcela da população que mais precisa, as moradias de interesse social da faixa 1 do programa – destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

“Isso reflete a falta de prioridade do governo em relação à política habitacional para quem realmente precisa. O governo fica mais preocupado em atender os interesses do mercado do que realmente atacar onde o déficit habitacional é mais pesado”, falou o presidente da CONAM.

De acordo com a representante da União Nacional por Moradia Popular, a última contratação de moradias da faixa 1 foi em abril desde ano, quando foram contratadas apenas 20% das habitações previstas. Enquanto isso, as contratações para as faixas mais altas nunca pararam.

Em 2013, foram contratadas 537.185 unidades no faixa 1; total que passou para 200.289 em 2014; 16.890 em 2015 e 36.858 em 2016; 22.222 em 2017; e 59.562 em 2018, segundo números repassados ao jornal Valor Econômico nesta segunda (10) via Lei de Acesso à Informação.

No que diz respeito à entrega para o faixa 1, em 2013, foram 162.920 moradias; passando para 217.076 em 2014; 202.330 em 2015; 258.182 em 2016; 108.605 em 2017; e 90.311 em 2018.

Por fim, os entrevistados afirmam que a aprovação da Emenda Constitucional 95 a perspectiva é de piora no cenário. A EC 95, também conhecida como teto dos gastos, determina que os investimentos primários do governo não poderão crescer acima da inflação por 20 anos.

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