Paredão da SC 404 Bairro Itacorubi
Pelos convocantes ao evento.
Iniciou-se mais uma obra de grande porte na BACIA DO ITACORUBI! Agora, em frente a UDESC. Trata-se de um conjunto de edifícios residenciais composto de 5 torres (3 torres, com altura equivalente a 9 andares, e 2 torres, a 11 andares), no total de 180 apartamentos e 303 garagens, com 28.600 m2 de área construída, em terreno de apenas 7.071,40 m².
Este PAREDÃO terá, APENAS, 6,70 metros de frente (deveria ser de 12 metros, no mínimo) para a SC 404, com entrada/saída das garagens dos 303 veículos, ao lado da entrada/saída de outro prédio !!! Este fluxo de veículos irá se somar ao fluxo atual desta rodovia, que já está com sua capacidade esgotada, sem contar o problema de estacionamento de visitantes e de carga/descarga.
O PROBLEMA DE INFRAESTRUTURA DO BAIRRO ITACORUBI JÁ ESTÁ CRÍTICO. As poucas vias de circulação existentes sâo estreitas, de péssima mobilidade, o que prejudica, inclusive, serviços públicos, como coleta do lixo. A rede de esgoto já não comporta mais o crescente número populacional nessa região de Florianópolis, que tem o maior número de habitantes por metro quadrado.
Uma obra deste porte não seria aprovada pelo Plano Diretor (PD) vigente de Florianópolis (Lei 482/2014), sem que fosse feito um PLANO DE VIZINHANÇA, contendo um diagnóstico das carências do entorno, propondo melhorias no sistema viário, qualificação de vias e passeios, equipamentos urbanos e destinando áreas comunitárias de uso público, de acordo com a quantidade de moradores do empreendimento.
No entanto, o prefeito, por meio do Decreto n. 12.670/2014, possibilitou que os processos de aprovação de projetos e licenciamentos de obras, protocolados antes de 17 de janeiro de 2014, fossem analisados de acordo com o PD anterior de 1997. Ocorre que tal decreto foi considerado IRREGULAR pela 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, fazendo com que o Ministério Público Estadual (MP/SC) entrasse com um requerimento na prefeitura (PMF) para que esta cancele as licenças concedidas com base neste decreto.
Entretanto, contrariando a posição do MP/SC, O DECRETO CONTINUA SENDO APLICADO PELA PMF, o que vem possibilitando a construção de novos prédios cujos projetos seguem o Plano Diretor de 1997, sendo assim, na maioria das vezes, mais altos e com área total construída maior do que o permitido pelo atual Plano Diretor, e sem realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Florianópolis está sendo sobrecarregada de edifícios, em vários locais, mas é na Bacia do Itacorubi que vem ocorrendo uma maior expansão imobiliária, causando danos ao meio-ambiente (por vezes suprimindo rios, vegetações e até áreas públicas) e intensificando, ainda mais, o trânsito de veículos, prejudicando assim a mobilidade urbana na região.
Assim, nós, moradores e usuários dos bairros da Bacia do Itacorubi, preocupados com os transtornos que este “paredão” venha a acarretar nesta região, decidimos, por meio desta manifestação pública, com o apoio das entidades comunitárias pertencentes à Bacia do Itacorubi, ao lado elencadas, SOLICITAR A REVISÃO DO PROJETO DESTE EMPREENDIMENTO, EXIGINDO-SE A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), conforme previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e exigido no Plano Diretor de Florianópolis vigente. Colabore também participando do abaixo-assinado (detalhes abaixo) !
Convidamos toda a sociedade a lutar por um Plano Diretor Municipal de qualidade e PARTICIPATIVO, e que seja efetivamente aplicado, atendendo as necessidades de todos os cidadãos e respeitando o meio ambiente.
Assim, chamamos a todos para se unirem a nós, nesta luta por uma cidade melhor de se viver.
A CIDADE AGRADECE.
CONTRA O PAREDÃO
Assine o abaixo assinado virtual no www.change.org ou o impresso distribuído nos comércios do bairro.”
