Advogado do Sintufsc esclarece assuntos jurídicos da greve

Publicado em: 27/04/2014 às 17:25
Advogado do Sintufsc esclarece assuntos jurídicos da greve

sintufscO advogado do Sintufsc, Guilherme Querne, participou da assembleia geral permanente realizada na manhã desta sexta-feira, dia 25, no auditório da reitoria, para esclarecer os trabalhadores sobre os assuntos tratados na reunião jurídica da Fasubra que aconteceu em Brasília, no dia 16/4.

Sobre a greve, foi tratado do aviso da AGU encaminhado para o Ministro da Educação na tentativa de efetuar o corte de ponto dos trabalhadores em greve. O advogado explicou que se isso chegar a ocorrer o coletivo de advogados tem os mecanismos jurídicos para impedir esse tipo de ação. Os argumentos colocados no debate foram de que não se trata de ausência pura e simples do trabalho e sim paralisação por motivo de greve, entender alicerçados em outros pareceres judiciais.

Outro assunto que foi debatido na reunião no CNG foi sobre os limites de prazo para o reajuste salarial dos servidores públicos, uma das reivindicações da categoria. De acordo com o advogado, eventual alteração de tabela de servidor não poderá ser encaminhado pelo governo entre 30 de junho de 2014 até 1 de janeiro de 2015. “Quando se trata de revisão geral o que rege é o artigo da constituição que fala que todo ano a administração deve dar um reajuste com data base em janeiro”, explicou o advogado. “Reivindicações que não tem impacto financeiro podem ser implementada em qualquer época, inclusive em período eleitoral”, concluiu.

Sobre o desconto do adicional noturno dos seguranças da universidade, integrantes do Comando Local de Greve que participaram de uma reunião com a Reitora e Diretor do Departamento de Segurança informaram na assembleia que a decisão da administração da UFSC é de retirar o benefício.

Os trabalhadores escolheram na assembleia os delegados para integrarem o Comando Nacional de Greve a partir do dia 5/5. Dilton Rufino, Jorge Fernandes, Eduardo Luz e Teresinha Mendes da Silva foram eleitos pela categoria.

Ficou marcada a próxima assembleia geral permanente para quarta-feira, dia 30, às 9 horas, no auditório da reitoria e a reunião do comando local de greve será realizada na segunda-feira, dia 28, às 14 horas, no mesmo local.

Fotos: Leandro Pellizzoni.

Fonte: Sintufsc.

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