A vitória é do Tribunal, mas a perda é da sociedade

 

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça pressionou, a Assembleia Legislativa enfim cedeu na última terça-feira (26/06), e 462 novos cargos comissionados sem concurso público serão criadosno judiciário. A vitória no plenário da Alesc foi do Tribunal, mas a perda é de toda a sociedade. O projeto seguiu para sanção do governador, Eduardo Pinho Moreira. Os trabalhadores lutaram, mas a maioria dos deputados não estão comprometidos com o concurso público e com o ingresso pela porta da frente.

Dos 29 deputados presentes em Plenário, apenas 4Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT), Cesar Valduga (PCdoB) e Rodrigo Minotto (PDT) votaram contra a criação das 462 vagas sem concurso público. Clique AQUI e veja a ata de votação e, ao final da matéria, os nomes completos e como cada um votou.

Os únicos que falaram em defesa do concurso público foram Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, escute abaixo as defesas.

“A Constituição Federal determina que a porta de entrada para o serviço público é o concurso. O TJ tem que dar exemplo”, declarou a deputada.

“Se faltam pessoas, então que se faça concurso público, com transparência e conforme as exigências do Estado democrático. A Constituição é clara e qualquer ação contrária favorece o fisiologismo, o nepotismo, o apadrinhamento político no Judiciário, por isso meu voto foi contra”, completou Dirceu Dresch!

Uma emenda sugerida por estes dois deputados a favor dos Segundos Assessores, que transformava os 462 cargos de assessores jurídicos de livre nomeação em assessores de gabinete exclusiva para concursados, chegou a ser debatida em Plenário, mas foi rejeitada pela maioria.

Alguns deputados foram além da rejeição. Discursaram pela aprovação de 462 cargos sem concurso no Tribunal de Justiça, mas contraditoriamente defenderam o Estado mínimo e declararam que não deveriam existir muitos concursados, pois inchariam a máquina com aposentadorias. Para arrematar, os que votaram a favor do projeto, defenderam que o juiz precisa de pessoa de confiança e conhecimento técnico para a função de assessor, e que isso somente seria possível por indicação direta e não por concurso público. Os mesmos deputados favoráveis afirmaram ainda que somente indicados fazem jornadas extensas, o que não aconteceria com efetivos, e que eles seriam exonerados quando não fossem mais necessários (apesar disso nunca ter acontecido na história do Tribunal de Justiça) defendendo a exploração e a precarização da mão de obra.

Luta dos trabalhadores na Assembleia em defesa do concurso público foi importante, apesar do desfecho favorável ao Tribunal de Justiça.

Juntos Somos Mais Fortes!

Como votou cada deputado:

 Partido Deputado Voto
MDB Ada Faraco De Luca Sim
MDB Aldo Schneider
PT Ana Paula Lima Sim
PSD Antonio Aguiar
MDB Carlos Chiodini Sim
Pc do B Cesar Valduga Não
PSB Cleiton Salvaro
PSD Darci de Matos Sim
MDB Dirce Heiderscheidt
PT Dirceu Dresch Não
PSDB Doutor Vicente Sim
PMDB Fernando Coruja Sim
PSD Gabriel Ribeiro Sim
PSD Gelson Merisio Sim
PSD Ismael dos Santos
PSD Jean Kuhlmann Sim
PP João Amin Sim
PP José Milton Scheffer Sim
PSD Kennedy Nunes Sim
PSDB Leonel Pavan
PT Luciane Carminatti Não
MDB Luiz Fernando Vampiro
PSDB Marcos Vieira Sim
MDB Mário Marcondes
PR Mauricio Eskudlark Sim
MDB Mauro de Nadal
PSD Milton Hobus Sim
MDB Moacir Sopelsa Sim
PSC Narcizo Parisotto
PR Natalino Lazare Sim
PT Neodi Saretta Sim
PT Padre Pedro Baldissera Sim
PSB Patrício Destro Sim
PSD Ricardo Guidi Sim
PDT Rodrigo Minotto Não
MDB Romildo Titon
PSDB Serafim Venzon Sim
PP Silvio Dreveck Sim
MDB Valdir Cobalchini Sim
PP Valmir Comin Sim

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