Reformulação urbana de Brasília causa polêmica e impasse político

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Brasília – As atenções políticas da capital do país na última semana se voltaram à polêmica que envolve o chamado Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e que está sendo analisado no outro lado da cidade: a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Programado para ser votado no plenário da Câmara Legislativa do DF até o final deste mês, o plano é objeto de discussões e controvérsias desde 2011, quando começou a ser elaborado.

Na prática, o projeto estabelece a divisão de lotes já existentes no DF e a transformação de clubes sociais localizados nas margens do Lago Paranoá em hotéis. Também autoriza novas áreas para a construção de prédios comerciais – inclusive no Eixo Monumental, uma das principais vias de Brasília. Hoje, as edificações do local são, obrigatoriamente, órgãos públicos.

É considerado uma das prioridades do atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), mas criticado por senadores, deputados federais do DF, arquitetos e urbanistas – incluindo nessa lista nomes de peso, como a filha do urbanista Lúcio Costa, Elisa Costa. Já foi acusado, em meio aos inúmeros debates que provocou, de “caso de corrupção imobiliária” e “pretexto para atendimento a jogo de especuladores”.

Evitando ampliar ainda mais essa briga, o governador Agnelo Queiroz assiste a tudo do Palácio do Buriti – sede do Governo do DF. E tem preferido se reservar e colocar, para falar em seu lugar e defender o projeto, seu principal interlocutor em relação ao assunto: o secretário de Habitação, Geraldo Magela, para quem o PPCUB, ao contrário do que dizem seus opositores, é sinônimo de desenvolvimento.

Suspensão pelo MP

Os últimos rounds da disputa foram observados na última semana, quando a pedido do Ministério Público do DF, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados do DF suspendeu a votação da matéria. O projeto deve seguir direto para votação em plenário, conforme estabelece o regimento.

Mas o MP aponta uma irregularidade regimental para tramitação do projeto na Casa. Antes de ser votado em plenário, o plano precisaria passar pelo crivo do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Codeplan). Mas a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu, em 27 de agosto, as atividades deliberativas do Codeplan.

Mesmo assim, segundo o MP, no dia seguinte à suspensão, o Conselho aprovou a proposta do PPCUB e o encaminhou à Câmara Legislativa. Em seguida, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão monocrática, negando o efeito suspensivo solicitado pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF).

A suspensão do Codeplan ocorreu como consequência de ação civil pública impetrada no ano passado, pelo Ministério Público, alegando irregularidades na composição do referido conselho. “Diante disso, precisamos saber o que o MP recomenda. Já pedi orientações e, a princípio, não vamos votar a matéria. Não tem como nos debruçarmos sobre um assunto tão importante sem saber o desfecho jurídico disso”, afirmou o deputado distrital Chico Leite (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do DF.

A demora na apreciação do PPCUB atrasa os projetos do governo do DF para a construção de novos prédios comerciais, sobretudo o reforço da rede hoteleira, que faz parte das intenções de incremento e preparativos de Brasília para a realização da Copa do Mundo.

É que, como o recesso do Legislativo deve ser iniciado em 15 de dezembro, se a matéria não for votada até 30 de novembro, dificilmente as mudanças planejadas por Agnelo Queiroz serão transformadas em lei ainda este ano – de forma a permitir início das obras no início de 2014.

Espigões

Além das mudanças no Eixo Monumental e reformas no planejamento da cidade para ampliação do setor hoteleiro, o PPCUB também prevê a construção de prédios de até 27 andares no chamado Setor Complementar – ao redor de Brasília. Um dos trechos onde as edificações seriam autorizadas seria a área existente entre a praça do Cruzeiro e a antiga Rodoferroviária.

Outro item autoriza a criação das chamadas quadras 500 no setor Sudoeste, e a privatização de áreas destinadas a escolas e de equipamentos públicos nas quadras e entrequadras do Plano Piloto (onde estão localizadas as Asas Norte e Sul).

“É uma vergonha nacional”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “São tantas as aberrações que ficamos abismados. Até parece que as autoridades locais estão enlouquecendo”, bradou ele. “Esse projeto foi concebido para satisfazer os interesses dos especuladores imobiliários e pode deformar o traçado urbanístico de Brasília, colocando em risco o título de Patrimônio Histórico da Humanidade que a cidade recebeu da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura)”, destacou, por sua vez, Cristovam Buarque (PDT), senador pelo DF .

As queixas vão ao encontro da avaliação feita pela diretora de Patrimônio Cultural e presidente do Conselho de Preservação de Brasília do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), Vera Ramos. De acordo com ela, o projeto, se for aprovado, “provocará um adensamento no centro da cidade”. E é encampada de perto por estudantes e moradores de Brasília, que iniciaram uma mobilização de protesto à iniciativa, tanto via redes sociais como por meio de atos públicos.

O Secretário de Habitação, Regulação e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela, defende-se argumentando que o plano é resultado de mais de 20 audiências públicas nas quais foram ouvidos todos os setores da sociedade. Para Magela, boa parte das críticas possuem “caráter genérico” e não apresentam propostas concretas. Segundo ele, diferentemente do que defende Vera Ramos, o PPCUB foi uma recomendação da própria Unesco para a manutenção do título de patrimônio cultural da humanidade concedido a Brasília há mais de 20 anos.

Em meio à confusão provocada, o debate chegou, também, ao Palácio do Planalto. Na última semana, foi encaminhado por um grupo de parlamentares do DF apelo à presidenta Dilma Rousseff para que ela intervenha de modo a evitar tais mudanças.

Foto: Reprodução/Wikimedia

Fonte: Rede Brasil Atual

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