Por Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira*.
2016. Brasil. Se você é mulher, em idade reprodutiva e tem relações sexuais com penetração sexual com homem, a primeira certeza é que você pode engravidar. Não há como ter controle absoluto sobre esta possibilidade. A camisinha pode furar, a pílula pode falhar, até a laqueadura tem sua probabilidade conhecida de falha. Além disto, pode acontecer uma relação sexual sem contracepção, você pode não ter informação ou acesso a métodos contraceptivos adequados, você pode ter um parceiro que recusa o uso ou lhe força a não usar. A segunda certeza é que, se você for homem, não vai engravidar.
Quando a gravidez acontece, ela pode ser uma surpresa boa ou pode ser, por diversos motivos, inaceitável para você. Neste caso, você tem apenas duas opções: ou segue adiante a gestação contra sua vontade ou terá que enfrentar a situação da ilegalidade do aborto e correr o risco de morrer, sofrer sequelas à sua saúde ou ser presa porque interrompeu a gravidez.
Já foi pior. As mulheres, até 1879 não podiam ir para a universidade. Até 1932 não tinham o direito de votar. Até 1962 a mulher casada só poderia trabalhar fora se o marido permitisse. Até 2005 um homem que estuprasse uma mulher não seria punido pelo seu crime se casasse com a sua vítima. Essas leis reafirmavam as mulheres como propriedade dos homens. Mas as mulheres organizadas vêm lutando, e mudando as leis e a sociedade. As mulheres vêm reafirmando insistente e reiteradamente que são sujeitos de direito livres e independentes, e assim exigem ser tratadas.
Como então, em 2016, as mulheres ainda não têm controle sobre a decisão de levar uma gravidez que acontece no seu próprio útero adiante e tornar-se mãe ou não? Tornar-se mãe é uma grande responsabilidade, afeta profundamente a vida de uma mulher. Homens tem completo controle sobre seus próprios corpos, mas as mulheres e seus genitais ainda parecem estar submetidas ao controle do Estado, da sociedade, da Igreja, do marido.
Já passou da hora de descriminalizar o aborto no país. Inúmeras mortes, hospitalizações, sequelas físicas e emocionais evitáveis poderiam ter sido prevenidas não fosse a ingerência indevida no corpo e na vida das mulheres, impedidas de decidir sobre seu destino e seus corpos.
Apesar do risco de se submeter a um procedimento arriscado e inseguro, com precária ou nenhuma supervisão, as mulheres continuam fazendo abortos. A proibição legal não evita que o aborto seja realizado, apenas o torna inseguro. Pode ser surpreendente para você saber que mais de uma em cada cinco mulheres quando chegam aos 40 anos já fizeram aborto no Brasil [1]. Todas realizaram o procedimento na ilegalidade, clandestinidade e risco. As que podem pagar uma boa quantia em dinheiro numa situação mais segura e as que não podem pagando por vezes com a própria vida. Quase todas e todos nós já passamos pela situação de decidir interromper uma gestação, ou conhecemos alguém que o fez. Sabemos dos motivos, dos riscos, da insegurança.
O atual súbito aumento de bebês nascidos com microcefalia e consequentes transtornos neurológicos escancara a injustiça a que estão sujeitas as mulheres brasileiras e tem grave impacto futuro para uma geração inteira, e imenso custo e sofrimento para mães e famílias afetadas.
Nesse sentido, em resposta à posição de diversos governos latino americanos – como Colômbia e El Salvador %u036 para que as mulheres evitem a gravidez pelo risco de microcefalia, provavelmente associada à epidemia de zika, a ONU lançou sexta-feira (5/02/2016), uma recomendação chamando atenção para sua impossibilidade, face às graves violações aos direitos sexuais e reprodutivos existentes nesses países. A recomendação reforça a pouca eficácia de apenas evitar a gravidez, sendo, portanto, dever dos Estados fornecer serviços que realizem aborto e contracepção seguros e de qualidade, suspendendo as limitações ao aborto e garantindo plenamente os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
A situação concreta da crise da microcefalia levanta a questão não só de legalizar o aborto em geral, mas de criar uma exceção especial para mulheres grávidas que foram infectadas pelo vírus zika. Já existem exceções para a admissibilidade do aborto em casos de anencefalia. No caso do atual aumento de casos de microcefalia, pela urgência e ineditismo da situação, e pela dificuldade de controlar a epidemia (que mereceria outro texto para poder ser discutida), uma das possibilidades de reduzir os danos às mulheres e à sociedade seria permitir a escolha do aborto para todas as gestantes que contraírem o vírus zika durante a gravidez em função do risco a que estão expostas.
Apesar de conjunturalmente urgente e necessária, a admissibilidade do aborto em função da epidemia de zika não deveria, no entanto, desviar ou diminuir a urgência da luta pelo direito ao livre exercício da sexualidade, à contracepção e à realização de aborto seguro nos serviços de saúde para todas as mulheres.
Manter esta cruel imposição às mulheres de pagar com a própria vida pelo pleno exercício de sua sexualidade reproduz uma opressão inaceitável no século XXI. Está na hora de enfrentarmos este problema, pela saúde, vida e direitos humanos das mulheres brasileiras.
(*) Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira é médica e professora da Faculdade de Medicina da USP
[1] Diniz Debora, Medeiros Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciênc. saúde coletiva [Internet]. 2010 June [cited 2016 Feb 05] ; 15( Suppl 1 ): 959-966. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000700002&lng=en. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000700002.
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Fonte: Carta Maior
