Diem25.- Em 2024, o Dia da Europa (que se celebra dia 9 de maio) será caracterizado pelo desmantelamento dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. No interesse do povo da Alemanha e de todos os que se preocupam com a liberdade política, tem de ser travado o deslize do estado alemão para a ilegalidade e o autoritarismo.
A decisão sem precedentes das autoridades alemãs, no passado mês de abril, de proibir Yanis Varoufakis de entrar na Alemanha e de se envolver em quaisquer atividades políticas neste país, foi apenas o começo. Seguiram-se violações flagrantes de todos os princípios do Estado de Direito – uma evolução sinistra numa Europa que resvala cada vez mais para o autoritarismo.
Depois de ter prometido ao advogado de Varoufakis responder por escrito a três perguntas legítimas (“Que autoridade emitiu a proibição? Quando? Com que fundamento?”), as autoridades alemãs acabaram por anunciar que afinal não responderiam, por se tratar de uma questão de “segurança nacional” e porque qualquer resposta escrita interferiria com o “correto cumprimento das tarefas da polícia federal e de outros serviços de segurança envolvidos no caso”.
Por outras palavras, as práticas autoritárias de Viktor Orban e de Kyriakos Mitsotakis estão simplesmente a ser adoptadas pelas democracias liberais, cujas autoridades se sentem agora legitimadas, não só a violar as liberdades fundamentais, mas também a ignorar o direito dos cidadãos em saberem quem decidiu uma proibição destas, quando e com que fundamento – tudo isto numa União Europeia que deveria efetivamente garantir os direitos políticos e a liberdade de expressão e de circulação de todos os seus residentes.
Perante esta clara violação do direito alemão e europeu, e depois de consultar o partido MERA25 da Alemanha e a sua equipa jurídica, Varoufakis processa as autoridades alemãs por violação dos seus direitos fundamentais e por difamação, tendo também anunciado que, se necessário, recorrerá aos tribunais europeus.
Nos documentos apresentados aos tribunais alemães, os juízes são recordados que Varoufakis deveria falar no Congresso da Palestina, no passado dia 12 de Abril, um evento organizado pela Voz Judaica para uma Justa Paz no Médio Oriente, pelo MERA25 e por outras organizações, para discutir o que é necessário fazer para garantir direitos políticos iguais para todos os povos que vivem entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo. Incapazes de suportar o facto de a MERA25 ter coorganizado a conferência sobre a Palestina com ativistas judeus, ridicularizando assim a sua acusação de antissemitismo, as autoridades alemãs interromperam à força o congresso e impuseram uma proibição imediata e geral a Varoufakis.
Ao invocar a “segurança nacional” para justificar o seu deslize para o autoritarismo, e com o objetivo de apoiar plenamente o “direito” de Israel a cometer crimes de guerra contra o povo palestiniano sem ser perturbado por críticas ou protestos, as autoridades alemãs aboliram essencialmente tanto o Estado de direito alemão como o princípio mais importante da UE: a livre circulação dos cidadãos e o direito de participarem em atividades políticas em qualquer parte da UE.
O MERA25 da Alemanha e a sua organização-mãe, o movimento europeu DiEM25, apelam a todos os cidadãos, europeus ou não, para que resistam à invocação arbitrária, autoritária e brutal da “segurança nacional” para abolir direitos políticos fundamentais pelos quais os povos da Europa lutaram durante séculos. Porque nada ameaça mais a segurança dos cidadãos na Alemanha de hoje e no resto da Europa do que a perda dos nossos direitos fundamentais!
Artigo original (em alemão) pode ser lido aqui
Tradução do alemão por Vasco Esteves para a PRESSENZA
Assista ao discurso de Yanis Varoufakis em relação à Alemanha
