Por Marcelo Hailer.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da ação movida pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que visa a impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), declarou que a Constituição permite uma reeleição para os comandos da Câmara e do Senado.
O julgamento teve início à 0h desta sexta-feira (4). Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que é possível haver reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. Mendes também disse que esse entendimento é que deve orientar as duas casas do Congresso Nacional a partir de 2023.
Ao declarar o seu voto, Mendes fez questão de deixar claro que não se trata de uma interferência do STF no resultado da eleição das casas legislativas que vai ocorrer em fevereiro de 2021. Para o ministro, isso é decidido pela “maioria parlamentar”, informa o G1.
Gilmar Mendes também afirmou que não há interferência do Judiciário na autonomia do legislativo e, para defender o seu voto, utilizou o “princípio da anualidade”, que não é possível mudar as regras a menos de um ano para a disputa. Como as eleições ocorrem em fevereiro de 2021, Mendes abriu caminho para a reeleição de Maia.
O ministro Dias Toffoli seguiu o entendimento e voto de Gilmar Mendes. Por sua vez, o ministro Nunes Marques seguiu Toffoli e Mendes, porém apresentou discordância na tese de “princípio de anualidade” apresentada pelo relator. Nunes entendeu que pode ocorrer uma reeleição, porém, apontou que Maia já foi reeleito e, dessa maneira, votou apenas a favor da reeleição de David Alcolumbre.
O presidente Bolsonaro acompanha de perto a decisão do STF, pois, trabalha pela eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados Federais e apoia David Alcolumbre no Senado.
A votação continua hoje e deve seguir até o dia 11.
