Por Raquel Marques.
Fui soterrada de pedidos para contribuir com consultas públicas do Senado e tenho visto muita gente bastante mobilizada nesse sentido. Eu queria falar uma coisa para vocês: a consulta pública do Senado é inócua.
A consulta pública é um recurso de participação popular, mas quando é levada a sério. Especialmente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANP (Agência Nacional do Petróleo), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a ANS (Agência Nacional de Saúde) têm o hábito de fazer esse tipo de consulta pública, que é levada em consideração no processo de formulação da norma. O órgão público apresenta uma minuta da proposta e as pessoas podem dizer a opinião a respeito disso: com que trechos concordam, com que trechos discordam, o que faltou incluir, o que deve ser retirado.
Do jeito que é colocado hoje no Senado, a consulta é um simulacro de participação popular, porque só existe a possibilidade do “sim” ou “não”. A proposta como um todo não é colocada na íntegra, tem que clicar para ler e ninguém lê. Então, é colocado um apelido do projeto que está sendo votado. Não é valorizado que você leia a íntegra, é valorizado que você vote por impulso para o que está escrito ali. Não há possibilidade de comentar os pontos e a consulta não é levada em consideração no processo legislativo.
A consulta pública no site do Senado foi aprovada pelo presidente Renan Calheiros em 2013. É a resolução 26/2013, que criou um mecanismo de “participação popular”, com muitas aspas, porque é igual a enquete do Uol. Esse mecanismo é para o cidadão manifestar sua opinião, sua postura sobre a proposta legislativa e dizer se vai apoiar ou recusar. E o que vai ser feito com isso? Parágrafo único do artigo 2º: “no acompanhamento da tramitação legislativa constará, em cada passo, o número de manifestações contrárias e favoráveis à matéria”. É só isso que vai acontecer: o contra e o a favor vão constar na tramitação para informação ao senador no caso, mas isso não tem obrigatoriedade nenhuma de ser levada em consideração e a gente acaba gastando uma energia enorme mobilizando pessoas.
Um milhão de pessoas vota numa proposta e acham que fizeram alguma coisa, acham que participaram do processo político, do processo democrático quando, na verdade, é completamente inócuo. É uma forma de nos anular, de nos silenciar, fazendo nos acreditar que isso tem valor em alguma escala.
O que tem valor? É muito importante que vocês expressem opinião em espaços com mais peso.
- Escrever artigo de opinião no jornal do seu bairro, da sua cidade, da sua categoria profissional; buscar formar a opinião das pessoas através desses espaços consolidados e respeitados.
- Ligar para os gabinetes e pedir a opinião do parlamentar, não só do seu, mas de vários, criando um certo constrangimento para que exponham a sua posição e como pretendem votar.
- Ler o projeto de lei e apresentar, eventualmente, sugestões de emendas, trechos que você concorda ou não e enviar essas análises para os e-mails dos parlamentares.
- Escrever para os veículos de comunicação dizendo que você quer que eles façam uma matéria explorando como deputados e senadores querem votar determinada matéria.
Isso, sim, causa uma certa pressão popular. Se um milhão de pessoas tivessem de fato se engajado a produzir informação, opinião, ligar para os gabinetes e pedir posicionamento para os seus representantes, nós teríamos um cenário de mais participação popular de fato. E isso é todo o dia, o tempo todo.
