Apesar de vivermos em uma democracia, qualquer cidadão civil pode virar reú da justiça militar, caso seja acusado de desacato ou outras formas de insubordinação contra membros das Forças Armadas.
A boa notícia é que a Procuradoria Geral da República acaba de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com esse absurdo. E o voto do STF deve ocorrer ainda esse ano!
Mas sabemos que os militares não querem abrir mão de seus privilégios, e já estão se movimentando para tentar influenciar os ministros do STF na semana do voto. É por isso que estamos unindo pessoas dispostas a orquestrar um contra-ataque.
Juntos, vamos criar a maior mobilização pela desmilitarização da justiça que o Brasil já viu. Mobilizadores inscritos receberão um email com o plano da missão para pressionar os ministros do STF nas ruas e nas redes até a semana do voto. Venha fazer história junto com a gente! #DesmilitarizaçãodaJustiça.
Histôria real: T.R. 26 anos, agredida por militares e condenada a 6 meses de prisão
Complexo do Alemão, 2011. Era madrugada quando T.R, então com 22 anos, saiu de casa para ajudar seu vizinho, que gritava por socorro enquanto era colocado em um jipe por militares. Sem entender o que acontecia, ela pediu para falar com ele, mas recebeu em troca um tiro de borracha no pé esquerdo, 3 dedos quebrados, e uma prisão.
No hospital onde foi atendida naquele dia, T se recusou a assinar um papel em branco apresentado por um oficial militar. Teve voz de prisão e foi acusada de desacato e outros crimes.
T. foi condenada a 6 meses de prisão pela primeira instância da Justiça Militar da União, que usou testemunhos de militares do próprio grupamento que a agrediu. O Superior Tribunal Militar manteve a decisão, e T. cumpre pena em regime aberto.
Os militares envolvidos no caso não foram processados.
Em todas as instâncias, militares da ativa controlam a decisão.
Passo 1:
O cidadão é acusado de crime militar por um membro das Forças Armadas. Ele será julgado pela primeira instância da Justiça Militar da União. Por 5 juízes: quatro militares e um civis.
Passo 2:
Após sentença, a parte insatisfeita pode recorrer da decisão. Assim, o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Por 15 juizes: 10 militares e 5 civis.
Fim da linha:
Ao contrário da Justiça Federal, onde caberia mais um recurso antes do Supremo, na Justiça Militar da União isso não é possível.
Inocentes podem facilmente acabar no banco de réus
Qualquer pessoa acusada de cometer crime contra militares ou instituições militares federais pode ser julgado por um Tribunal Militar da União, sem necessidade de validação de provas pela Justiça civil.
Com a ocupação militar de espaços urbanos, cidadãos convivem com abordagens truculentas de militares que se sentem protegidos por um sistema de Justiça no qual eles mesmos estão no comando.
Exemplos de ocupações militares e outros contextos em que forças militares foram utilizadas dentro de espaços urbanos incluem:
Morro da Previdência – Exército
Em 2008 cerca de 250 homens do Exército ocuparon o morro da Previdència. Na ocasião, onze militares participaram da morte de três jovens que foram entregues para serem torturados e mortos por traficantes do Morro da Mineira.
Complexo do Alemão – Exército
Em 2010, o Comando Militar do leste ocupou com 2.01o homens o Complexo do Alemão e o Complexo da Penha, Zona Norte da cidade onde moram cerca de 270.000 cidadãos. As foças permaneceram no local por quase 2 anos.
Morro do Santo Amaro – Força Nacional
Desde maio de 2012, cerca de 150 homens da Força Nacional ocupam a favela do Santo Amaro, no Catete, Zona Sul do Rio de Janeiro.
Complexo da Maré – Exército e Marinha
Desde abril de 2014, 2700 homens do Exército e da Marinha substituíram parte do efetivo da polícia militar na Maré, na Zona Norte da cidade, onde moram mais de 130 mil cidadãos.
Polícia Militar – Greves da PM
As Forças federais também são utilizadas para substituir estaduais no policiamento de rua, como ocorreu recentemente na Bahia e em pernambuco.
Megaeventos e Manifestaçoes
Para a Copa do Mundo de 2014, a Força Nacional disponibilizou um efetivo de mais de 10 mil homens para atuar no controle en la repressão de protestos nas 12 cidades sede.
A ADPF 289 pode desmilitarizar nossa justiça
A Procuradoria Geral da República entrou com pedido para o Supremo Tribunal Federal acabar com o julgamento de um cidadão civil por um tribunal militar, através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A ADPF 289 já está sendo discutida e será julgada nos próximos meses. Por isso, é importante construir uma mobilização popular forte, que mostre para os ministros do STF que a sociedade civil quer uma Justiça com “J” maiúsculo, sem resquícios da Ditadura.
A democracia é um processo em construção, e precisamos garantir que nossa voz será ouvida. Inscreva-se agora e faça parte da missão pela desmilitarização da justiça!
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Fonte: Desmilitarização da Justiça
